Aviso (CN) n° 18, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 589, de 2003-TCU (Plenário) bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás - Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO (TC nº 004.264/2003-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 21/11/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 18/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/06/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 589, de 2003-TCU (Plenário) bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás - Divisa DF/GO - Entroncamento BR-153/GO (TC nº 004.264/2003-1).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2003 | Publicado no DCN Páginas 2708-2712 | Numeração do Parecer nº 118, de 2003-CN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 899/2003
- Data de Leitura:
- 11/06/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, (DF), ESTADO, (GO).
- Observações:
- AVN 00018 2003 (00899 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 004.264/2003-1; CLASSE DE ASSUNTO: V - LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; ENTIDADE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; UNIDADE TÉCNICA: 1ª SECEX; PT - 26.782.0237.3768.0101).
| Matéria |
|---|
| PDN 19/2003 |
- 21/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2003-CN.
- 20/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DCN de 21.11.2003, o Parecer nº 118/2003-CN, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2003-CN.
À SSCLCN.
- 20/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA para publicação do Parecer nº 118, de 2003-CN e o Projeto de Decreto Legislativo nº 19,
de 2003-CN, no DSF, DCD e em Avulsos.
- 20/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2003-CN.
- 20/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 118, de 2003-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2708-2712
- 20/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária, em 18 de novembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS ao Aviso nº 018/2003-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à exclusão, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, do contrato PG-058/98, referentes a parte das obras de Adequação de Trechos Rodoviários na BR-060, trecho da divisa DF/GO até o entroncamento BR-153/GO, no Estado de Goiás. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 06 e 07/11/2003, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
- 10/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 05/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Ricardo Barros, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-046/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 06 e 07/11/2003.
- 30/09/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas ao processado as folhas nºs 31 a 55 referentes ao Aviso nº 2.470-SGS-TCU, de 24/09/2003, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.414/2003, trazendo novas informações acerca das obras de Adequação de trechos rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-060/GO no Estado de Goiás, divisa DF/GO - entroncamento BR-153/GO.
- 01/07/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Tendo em vista a Convocação Extraordinária do Congresso para o mês de julho, com a inclusão de matéria orçamentária na pauta, foi anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................16/06/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 21/06/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 06/07/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo
apresentados.............(dois dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 15/07/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 15/07/2003
- 17/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Ricardo Barros, conforme ofício nº P-202/2003-CMO, desta data.
- 16/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................16/06/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 21/06/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 06/08/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo
apresentados.............(dois dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 15/08/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 15/08/2003
- 16/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMO.
- 16/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura .
- 13/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 9 a 19, referentes à Legislação Citada.
- 11/06/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-183/2003-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:16
