Medida Provisória n° 126, de 2003

Anunciada a matéria o Sr. Delcídio Amaral Relator Revisor profere Parecer nº 1437/2003 (de plenário), favorável.
Aprovados os Pareceres do Relator Deputado Paulo Delgado e do Relator revisor, Senador Delcídio Amaral, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da medida e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
Aprovada a medida, tendo usado da palavra os Srs. Delcídio Amaral (Relator) e José Agripino, com abstenção da Sra. Heloisa Helena.
Em seguida são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 912, 913 e 914/2003, do Sr. Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 1, 3 e 5, respectivamente.
Rejeitada a Emenda nºs 1, tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio e Delcídio Amaral (Relator).
Rejeitadas as Emendas nºs 3 e 5, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2, 4, 6 e 7.
À promulgação.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
A matéria será apreciada na sessão de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
A Presidência designa o Sr, Senador Delcídio Amaral, Relator Revisor da matéria.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 762/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e comunica ao Plenário que a mesma passará a constar da pauta do Senado Federal de amanhã.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 762/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e comunica ao Plenário que a mesma passará a constar da pauta do Senado Federal de amanhã.
À SSCLSF.

Ofício PSDB/nº 1.239/2003, de 13/08/03, indicadndo os Deputados JOÃO CASTELO e JU[IZA DENISE FROSSARD, como titulares, e VICENTE ARRUDA e CARLOS SAMPAIO, como suplentes, para integrarem a Comissão Mista em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/08/03 (às fls. 31).

Convocada reunião para esta data, a Comissão não se intalou por falta de quorum. Presente o Senhor Senador César Borges, conforme lista de presença às fls. 26 a 29.

No prazo regimental foram apresentadas 07 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador ARTHUR VIRGÍLIO 001, 003, 005; Deputado CLÁUDIO CAJADO 004, 007; Deputado OSÓRIO ADRIANO 002, 006. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção e publicação dos avulsos (às fls. 17 a 25).

Ofício nº 937/03, da Liderança do PP , indicando o Deputado Cleomâncio Fonseca , como titular, e o Deputado Herculano Anghinetti , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/08/2003.
fl. 16

Ofício GLPMDB/Nº 337/2003 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores HÉLIO COSTA, JOSÉ MARANHÃO e ROMERO JUCÁ, como titulares, e Senadores LUIZ OTÁVIO, PAPALÉO PAES e VALMIR AMARAL, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/08/2003. (às fls. 15)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 31 de julho de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Helio Costa, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna, PDT - Almeida Lima, PPS - João Batista Motta.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos ALeluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PMN - Lúcia Braga.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca, PSDB - Antônio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly, PP - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande, PMN 1. vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.