Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2003

Ver também: VET 19/2004

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 10.933 de 11/08/2004
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. (Volume - XII) (Tomo III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.933 de 11/08/2004
Último estado:
13/08/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.933 de 11/08/2004
Veto:  VET 19/2004

Identificação:
Texto inicial - PLN 30/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
28/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. (Volume - XII) (Tomo III)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 30/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2004 Publicado no DCN Páginas 1179-1189 PUB DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004
14:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 11, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
Anunciada a matéria, são lidos e prejudicados os Requerimentos nºs 12 e 13, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 11060006 e 50020001, respectivamente.
É lido e prejudicado o Requerimento nº 14, de 2004-CN, solicitando destaque para votação em separado do projeto Reaparelhamento da Força Aérea Brasileira - FAB, Aquisição de Aeronaves, Programa 633, Ação 3113.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 40, de 2004 - CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
01/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16817 PUB PUBLIC. SUPLEM. A E B
Numeração do Parecer nº 11, de 2004-CN.
18/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42051-42065
À SSCLCN para publicação dos Espelhos das 14 (catorze) emendas individuais do Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO (código 3653), recebidas no dia 19/11/2003, mas não emitidas por falha no SISTEMA quando do encaminhado à Gráfica. O Recibo de Entrega foi devidamente publicado no Suplemento Diário do Congresso Nacional do dia 21 de novembro de 2003, páginas nºs 92 a 94. Anexados os Espelhos às folhas nºs 90 a 105 do Volume IV.
21/11/2003 Publicado no DCN Páginas 3-925 PUB 1037001 A 2045002 Suplemento (nº B - 21)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2.423 (duas mil e quatrocentos e vinte e três) emendas.
21/11/2003 Publicado no DCN Páginas 3-925 PUB 2045003 A 2045002 Suplemento (nº C - 21)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2.423 (duas mil e quatrocentos e vinte e três) emendas.
21/11/2003 Publicado no DCN Páginas 3-1083 PUB RECIBOS DAS EMENDAS Suplemento (nº A - 21)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2.423 (duas mil e quatrocentos e vinte e três) emendas.
21/11/2003 Publicado no DCN Páginas 3-925 PUB 5024003 A 71280018 Suplemento (nº D - 21)
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2.423 (duas mil e quatrocentos e vinte e três) emendas.
15/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37214-37216
Anexadas, ao Volume I, às fls. 108-A e 108-B, o Ofício nº P - 443/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, de alteração dos prazos para apresentação de Emendas e para Publicação e Distribuição de seus avulsos.
05/11/2003 Publicado no DCN Páginas 2195-2196
19:35 - Leitura do Ofício nº 308, de 2003, do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referindo à Mensagem nº 493, de 25 de setembro de 2003, que encaminhou ao Congresso Nacional, Errata aos Anexos II e III da matéria, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007, visando corrigir parte das informações constantes do referido Projeto.
O conteúdo da referida Errata foi publicado no suplemento ao Diário do Senado Federal nº 157, de 30 de setembro. Em virtude de problemas com o meio magnético originado no Ministério, a publicação citada incluiu, nas páginas 89 a 92, matéria estranha ao Projeto de Lei.
Nesse sentido, solicita que seja desconsideradas as informações constantes das referidas páginas 89 a 92 do suplemento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
30/09/2003 Publicado no DSF Páginas 29531
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2003 (nº 493/2003, na origem, na Presidência da República, em aditamento à Mensagem nº 415/2003, que constatou erro material em 355 ações no projeto de lei.
Reabertura dos prazos para a tramitação da matéria, em anexo ao Volume IV.
À CMO.
30/09/2003 Publicado no DSF Páginas 3-91 Suplemento (nº 157)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2003 (nº 493/2003, na origem, na Presidência da República, em aditamento à Mensagem nº 415/2003, que constatou erro material em 355 ações no projeto de lei.
Reabertura dos prazos para a tramitação da matéria, em anexo ao Volume IV.
À CMO.
29/08/2003 Publicado no DCN Páginas 1452
18:38 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 99/2003-CN (nº 415/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento A ao DCN, de 29.8.2003 nº 14.

À CMO.
29/08/2003 Publicado no DCN Páginas 10-223 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A-014)
18:38 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 99/2003-CN (nº 415/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento A ao DCN, de 29.8.2003 nº 14.

À CMO.
29/08/2003 Publicado no DCN Páginas 9-603 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A-014)
18:38 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 99/2003-CN (nº 415/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento A ao DCN, de 29.8.2003 nº 14.

À CMO.
29/08/2003 Publicado no DCN Páginas 8-103 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A-014)
18:38 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 99/2003-CN (nº 415/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento A ao DCN, de 29.8.2003 nº 14.

À CMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 99/2003
CN MSG 493/2003
CN MCN 115/2003
Origem externa:
MSG 415/2003
Data de Leitura:
28/08/2003
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PLANO DE INVESTIMENTO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, NÚMERO, ANO, PRAZO DETERMINADO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010933 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00481 2004, NA ORIGEM E MCN 00144 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 155-A, 12 08 2004, PAG 00001 A 00002. (EDIÇÃO EXTRA). (LEI E SEUS ANEXOS PUBLICADADOS EM SUPLEMENTO AO Nº 155-A).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/02/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
VET 19/2004
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 1º/04/2008 (DCN de 2/4/2008) o veto aposto à matéria (VET 19/2004) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
26/10/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o Volume XI, folhas 6164 a 6755, abertos os Volume XII (Tomo I), Volume XII (Tomo II) e Volume XII (Tomo III).
26/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura do Volume XII.
13/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010933 DE 2004. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00481 de 2004).
DOU - 12/08/2004 PÁG. 00001 a 00012.
Sancionada em 11/08/2004.
À SSCLCN.
03/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 673 de 22/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 207/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 30 de 2003-CN (fls. 6.749 a 6.755).
02/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado no Volume XI-Tomo II (fls.6744 a 6748).
14/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:05 hs.
13/07/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 11, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
Anunciada a matéria, são lidos e prejudicados os Requerimentos nºs 12 e 13, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 11060006 e 50020001, respectivamente.
É lido e prejudicado o Requerimento nº 14, de 2004-CN, solicitando destaque para votação em separado do projeto Reaparelhamento da Força Aérea Brasileira - FAB, Aquisição de Aeronaves, Programa 633, Ação 3113.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 40, de 2004 - CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 1179-1189 PUB DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004
08/07/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plénário tendo em vista requerimento de inclusão na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se hoje.
25/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado pela SSCLCN à SEEP o Parecer nº 11, de 2004-CN, para confecção dos respectivos avulsos.

(Publicado em Suplementos "A" e "B" do DSF e DCD de 1º de junho de 2004).

À SSCLCN.
25/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SSATA para publicação do Parecer nº 11, de 2004-CN, no DSF, nos Diários do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados.
25/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 11, de 2004-CN.
Publicado no DSF Páginas 16817 PUB PUBLIC. SUPLEM. A E B
24/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste órgão em 24-05-2004.
24/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN o processado contendo 10 (dez) volumes: I, II, III, IV, V (Caixas - Tomos I a VIII), VI (Tomos I a IV), VII (Tomos I e II), VIII(Tomos I a VI), IX e X (Tomos I e II), contendo o Parecer e Conclusão da CMO.
20/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, por solicitação.
19/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido nesta data o Parecer da Comissão, anexado ao Volume X, Tomos I e II.
À SSCLCN.
14/04/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apreciação dos destaques
. Foram apresentados 76 destaques, que somados aos 297 destaques apresentados ao Relatório do Senador Roberto Saturnino, totalizaram 373 destaques.
Na 7ª Reunião Ordinária realizada em 01/04/04, a Presidência declarou prejudicados os seguintes destaques, em função da nova redação dada ao texto da lei: 26, do Dep. Eduardo Valverde; 85, do Dep. Anivaldo Vale; 133 a 143, 145 e 150, do Dep. Virgílio Guimarães.
- Errata nº 04 apresentada pelo relator: aprovada por unanimidade.
- Requerimento do Dep. Gilmar Machado solicitando votação dos destaques em globo: aprovado por unanimidade.
- Requerimento para votação dos destaques em globo conforme o voto do relator, com exceção do destaque 216, do Dep. Ricardo Barros, tendo em vista o acordo dos representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão: aprovado por unanimidade.
I) Destaques com voto do relator pela aprovação: 50, do Dep. Gilmar Machado; 54, do Sen. Romero Jucá; 121 e 123, do Dep. Beto Albuquerque; 301 a 303, do Dep. Ronaldo Dimas; e 355 e 356, do Dep. Pedro Novais.
Resultado: aprovados por unanimidade.
II) Destaques com voto do relator pela aprovação parcial: 1 a 16, do Dep. José Rocha; 24 e 48, do Dep. Pauderney Avelino; 32 a 44, do Sen. Mozarildo Cavalcanti; 51, 52 e 305, do Dep. João Leão; 55, do Dep. Antônio Carlos Mendes Thame; 60 61, 63 e 64, do Dep. José Divino; 83, 84, 267 a 273, 275 a 284, 291, 293, 294, 296 e 297, do Dep. Zé Gerardo; 115, do Dep. Anivaldo Vale; 122, do Dep. Beto Albuquerque; 132, do Sen. Geraldo Mesquita Júnior; 207, do Dep. Sandro Mabel; 230, do Dep. Claudio Cajado; e 306, do Dep. Pedro Novais. Resultado: aprovados por unanimidade.
III) Destaques com voto do relator pela rejeição: 17 a 23, do Dep. José Rocha; 25 e 27 a 30, do Dep. Eduardo Valverde; 31, 245 e 322, do Dep. Júlio Cesar; 45 a 47, do Sen. Mozarildo Cavalcanti; 49, do Dep. João Grandão; 53, do Sen. Romero Jucá; 56 a 58 e 372, do Dep. Ronaldo Dimas; 59 e 65, do Dep. José Divino; 66 a 82, 367 a 371, do Dep. Luiz Carreira; 86, 87, 116 a 120, 360 a 364, do Dep. Anivaldo Vale; 90 a 92, do Dep. Pauderney Avelino; 93, 114, 310 a 321 e 323 a 334, do Dep. Rodrigo Maia; 95 a 109 e 373, do Dep. José Carlos Machado; 124 a 130, do Dep. Eduardo Sciarra; 131, do Dep. Almir Moura; 147 a 149, do Dep. João Leão; 151, 152, 154 a 157, 159, 160, 162 a 166, do Deputado Vignatti; 167 a 170, do Deputado Lael Varella; 171 a 197, 244, 353 e 354, do Dep. Pedro Novais; 198 a 206, 208 a 215, do Dep. Sandro Mabel; 217 a 221, 233, 235 e 241, do Dep. Claudio Cajado; 246 a 260, 261 e 266, da Dep. Laura Carneiro; 274, 285 a 290, 292, 295, 307, 365 e 366, do Dep. Zé Gerardo; 298, do Dep. Ricardo Barros; 299, do Dep. Alberto Goldman; 300, da Dep. Professora Raquel Teixeira; 304, do Dep. Paulo Bernardo; 308, do Dep. Bismarck Maia; 309, do Dep. José Priante; 335 a 352, do Dep. Eduardo Gomes; 357 a 359, do Sen. João Ribeiro.
Resultado: os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram submetidos à representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º do Regim. Comum.
IV) Destaques com voto do relator pela prejudicialidade: o Presidente em exercício declarou prejudicados os seguintes destaques: 62, do Dep. José Divino; 88 e 89, do Dep. Anivaldo Vale; 94, do Dep. José Carlos Machado; 110 a 113, do Dep. Rodrigo Maia; 144, do Dep. Virgílio Guimarães; 146, do Dep. João Leão; 153, 158 e 161, do Dep. Vignatti; 222 a 229, 231, 232, 234, 236 a 240, do Dep. Claudio Cajado; 242, do Dep. Dr. Rosinha; 243, do Dep. Zezéu Ribeiro; 262 a 265, da Dep. Laura Carneiro.
- Destaque 216, do Dep. Ricardo Barros: conforme acordo previamente estabelecido, foi realizada votação nominal desse destaque, que foi rejeitado.
13/04/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as Relações dos Destaques por AUTOR e por NÚMERO, com Parecer do Relator da Redação do Vencido, Senador SIBÁ MACHADO.
Recebida e distribuída nesta data a ERRATA IV à Redação do Vencido Apresentada, anexada ao Volume IX.
Anexada a Situação Final dos Destaques referente à Redação do Vencido por Tipo de Parecer, por Número e por Autor, às folhas nºs 4.796 a 4.860.
01/04/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Apreciação do Relatório ao Projeto de Lei nº 30/2003-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007." Relator da Redação do Vencido: Senador Sibá Machado. Foram apresentadas 2.423 emendas. Voto: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator apresentou 3 Erratas: a Errata 01 foi distribuída aos membros no dia 02 de março; Errata 2, no dia 08 de março e a Errata 03, no dia 12 de março.
De acordo com o estabelecido no art. 8º, alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou inadmitidas as seguintes emendas: 1976.0009, do Deputado Vignatti; 5017.0001, da Comissão de Finanças e Tributação. 5022.0002, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; 6003.0001 e 6003.0003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; 6005.0002, da Comissão de Assuntos Econômicos; 6006.0004, da Comissão de Assuntos Sociais; 6008.0001 e 6008.0002, da Comissão de Fiscalização e Controle; 3123.0011, do Deputado Anivaldo Vale; 3155.0017, do Deputado Carlos Melles; 1392.0001, do Deputado César Medeiros; 5025.0003, da Comissão Diretora da Câmara dos Deputados; 5021.0009, 5021.0010 5021.0011 e 5021.0012, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; 3590.0024, 3590.0025, 3590.0028, 3590.0035, 3590.0037, 3590.0038, 3590.0040 e 3590.0041, do Deputado Gilmar Machado; 3239.0019, do Deputado João Leão; 3593.0001, do Deputado João Magno; 1718.0008, do Deputado José Carlos Aleluia; 1992.0002, do Deputado José Roberto Arruda; 2021.0008, da Senadora Lúcia Vânia; 2031.0012, do Deputado Mão Santa; 3286.0006, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira; 3416.0001, do Deputado Pedro Henry; 1942.0007, do Deputado Sérgio Miranda; 2024.0007, do Deputado Sérgio Zambiasi; 2022.0004, da Senadora Serys Slhessarenko; 1485.0003, do Deputado Sigmaringa Seixas; 1451.0022 a 1451.0024, 1451.0026, 1451.0027, 1451.0029, 1451.0030, 1451.0033, 1451.0036, 1451.0043, 1451.0048, 1451.0049, 1451.0051, 1451.0053, 1451.0056 a 1451.0059, do Deputado Vander Loubet; 3628.0005 e 3628.0006, do Deputado Wilson Santos.
Em função da nova redação dada ao texto da lei, o Presidente declarou prejudicados os destaques: 26, do Deputado Eduardo Valverde; 85, do Deputado Anivaldo Vale; 133 a 143, 145 e 150, do Deputado Virgílio Guimarães.
O Presidente declarou encerrada a discussão bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 76 destaques, que somados aos 297 destaques apresentados ao Relatório do Senador Roberto Saturnino, totalizaram 373 destaques.

- Apreciação da Redação do Vencido com as alterações decorrentes das três Erratas apresentadas, ressalvados os destaques: Aprovado contra os votos dos Deputados Machado, Pauderney Avelino, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Alberto Goldman, Helenildo Ribeiro, Eduardo Gomes e Sérgio Miranda e os Senadores Sérgio Guerra e Lúcia Vânia. O Senador Roberto Saturnino absteve-se de votar.
12/03/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida e distribuída nesta data a ERRATA III à Redação do Vencido Apresentada, anexada às folhas nºs 4302 a 4319 do Volume VIII, Tomo VI.
10/03/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada às folhas nºs 4.296 a 4.301, do VIII, Tomo VI, a Nota Técnica Conjunta da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CONORF/SF, de 09/03/2004, referente aos esclarecientos acerca do Acórdão nº 102/2004-TCU-Plenário (TC-015.2714/2003-4), sobre o levantamento de auditoria com vistas a examinar a consistência interna e externa do PLPPA 2004/2007.
08/03/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, nesta data, a ERRATA 2, presentada ao Relatório do Vencido. Anexada ao Volume VIII, Tomo VI.
01/03/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida, nesta data, a ERRATA apresentada ao Relatório do Vencido. Anexada ao Volume VIII, Tomo VI.
26/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído, nesta data, a todos os membros o Relatório do Vencido.
20/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Vencido, Senador SIBÁ MACHADO. Anexado ao Volume VIII, Tomos I a V.
Anexado, nesta data, o Aviso nº 82-SGS-TCU-Plenário, de 11/02/2004, referente ao levantamento de auditoria com vistas a examinar a consistência interna e externa do PLPPA 2004/2007, ao Volume VII, Tomo V, folhas nºs 4.066-1 a 4.066-32.
17/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
. O Presidente informou que o prazo para apresentação de destaques havia sido aberto na semana anterior, extraordinariamente, por consenso do Plenário.
. Os debates foram iniciados e encerrados.
. O prazo para apresentação de destaques foi encerrado.
. Foram apresentados 297 destaques.
. Em votação, o Relatório com as alterações decorrentes dos Adendos e da Errata apresentados pelo relator, Senador Roberto Saturnino, foi rejeitado contra os votos dos Deputados Laura Carneiro, Pauderney Avelino, Eduardo Sciarra, Sérgio Miranda, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Júlio César e Machado na representação da Câmara dos Deputados. A matéria não foi apreciada na representação do Senado Federal, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
O Senador Sibá Machado foi designado relator da Redação do Vencido.
. O Presidente informou que os destaques apresentados ao Projeto de Lei e às emendas não estão prejudicados. Os demais serão analisados para ver sua adequação ou não ao novo Relatório. Explicou, ainda, que os prazos regimentais para apreciação do novo Relatório estão mantidos (apreciação somente após 3 dias úteis da distribuição do Relatório - art. 37 da Resolução nº 01/2001-CN, alterada pelas Resoluções nºs 1, 2 e 3/2003-CN).
. Tendo em vista a inexistência de número inferior ao estabelecido no § 4º do art. 34 do Regulamento Interno da Comissão, o Deputado Rodrigo Maia solicitou o encerramento da reunião.
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente encerrou a reunião e convocou os membros para reunião ordinária a ser realizada no próximo dia 02 de março, terça-feira, às 14:30, no plenário 02 da Câmara dos Deputados.
12/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Às quinze horas e vinte e oito minutos e conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução nº 01 de 2001, do Congresso Nacional, alterada pelas Resoluções nºs 01, 02 e 03 de 2003, do Congresso Nacional, o Deputado Virgílio Guimarães, no exercício da Presidência, assumiu a direção dos trabalhos e informou que a reunião seria suspensa em virtude da realização da ordem do dia no Plenário do Senado Federal e por acordo do Colegiado de representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. O Presidente em exercício convocou a continuação para o dia 17 de fevereiro, terça-feira, às 14:30.
Às dezesseis horas e em conformidade com o disposto no art. 8º da Resolução nº 01 de 2001, do Congresso Nacional, alterada pelas Resoluções nºs 01, 02 e 03 de 2003, do Congresso Nacional, o Deputado Pedro Novais, no exercício da Presidência, encerrou a reunião e informou que a Secretaria enviaria convocação para reunião da semana seguinte.
12/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Apresentação, Discussão e Votação do Relatório do Senador Roberto Saturnino, favorável, na forma do substitutivo apresentado:
. Por solicitação do Deputado Virgílio Guimarães, o Presidente anunciou a votação da dispensa da leitura do Relatório, que foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
. Após ouvir o Plenário, o Presidente acolheu proposta do Deputado José Rocha para abertura do prazo para apresentação de destaques ao Projeto do Plano Plurianual para o período 2004/2007. Por solicitação do Deputado Gilmar Machado, o Presidente suspendeu os trabalhos e convocou sua continuação para após a realização da reunião do Colegiado de Lideranças Partidárias com assento na Comissão, caso os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal não se encontrassem em fase de Ordem do Dia.
11/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído, nesta data, o Adendo II ao Relatório Apresentado, anexado às folhas nºs 1440 a 1534 do Volume VI Tomo IV.
04/02/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído, nesta data, o Adendo ao Relatório Apresentado, em substituição aos anteriormente entregues em 19 e 22/12/2003, que foram cancelados, anexado às folhas nºs 1.431 a 1.439 do Volume VI, Tomo IV.
28/01/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida e disbribuída, nesta data a Errata ao Relatório Apresentado, anexada às folhas nºs 1.424 a 1.430 do Volume VI, Tomo IV.
22/12/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído nesta data, o Adendo II ao Relatório Apresentado, anexado às folhas 1.422 e 1.423 do Volume VI, Tomo IV.
19/12/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído nesta data o Adendo ao Relatório Apresentado, anexado às folhas nºs 1.420 e 1.421 do Volume VI, Tomo IV.
17/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram publicadas as 14 (quatorze) emendas individuais do Deputado Carlos Alberto Rosado, recebidas no dia 19-11-2003, mas não emitidas pelo SISTEMA quando do encaminhamento à Gráfica.

À CMO.
17/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das 14 (quatorze) emendas individuais do Deputado Carlos Alberto Rosado, recebidas no dia 19-11-2003, mas não emitidas pelo SISTEMA quando do encaminhamento à Gráfica.
17/12/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN para publicação dos Espelhos das 14 (catorze) emendas individuais do Deputado CARLOS ALBERTO ROSADO (código 3653), recebidas no dia 19/11/2003, mas não emitidas por falha no SISTEMA quando do encaminhado à Gráfica. O Recibo de Entrega foi devidamente publicado no Suplemento Diário do Congresso Nacional do dia 21 de novembro de 2003, páginas nºs 92 a 94. Anexados os Espelhos às folhas nºs 90 a 105 do Volume IV.
Publicado no DSF Páginas 42051-42065
04/12/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados, respectivamente às folhas nºs 72 a 88 do Volume IV, o quadro e os ofícios relativos às Indicações das Lideranças Partidárias (Senado Federal e Câmara dos Deputados) para cons tituição dos COMITÊS de que trata o art. 1º das Normas para Apreciação do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004/2007.
03/12/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 67 e 68 do Volume IV o Ofício nº 17/2003/PR/SEBF, de 27/11/2003, (Lido na 26ª Reunião Ordinária, em 03/12/2003) da Secretária Executiva da Secretaria do Programa Bolsa Família, Maria Medeiros da Fonseca, encaminhado em 02/12/2003 ao Relator da Matéria. Anexado o original ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN.
Anexado às folhas nºs 69 a 71 do Volume IV o Ofício nº 7074/2003/GAB/MCIDADES, de 28/11/2003, (Lido na 26ª Reunião Ordinária, em 03/12/2003) do Ministro de Estado das Cidades, Olívio de Oliveira Dutra, através do qual solicita alteração do programa dos recursos consignados em ações de saneamento ambientel do Programa de Desenvolvimento integrado e sustentável do semiário - Cnviver no OGU 2004. Anexado o original ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN.
Anexados os seguintes Ofícios de Retificação de emendas ao Volume IV, folhas nºs 106 a 117:
.Ofício nºs 132 e 133/GAB/BSB, de 20/11/2003, do Deputado Carlos Melles, deferidos em 26/11/2003;
.Ofício nº S-055/2003-CMO, de 26/11/2003, da Secretaria da Comissão, encaminhado à Consultoria, sobre o qual foi emitida Nota Técnica nº 241/2003, com parecer favorável ao pleito, que foi deferido pelo Presidente da Comissão em 02/12/2003 ;
25/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Aviso nº 2.392-GP/TCU, desta data, referente auditoria realizada nas obras de construção do sistema de trens urbanos de Fortaleza/CE - Linha 1 - Trecho Caucaia/Vila das Flores, as folhas nºs 60 a 66 do Volume IV. O original foi anexado ao Processado do Projeto de Lei nº 31/2003-CN - Orçamento/2004.
23/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Publicadas as emendas no Suplemento "A", "B", "C" e "D" ao nº 21 do Diário do Congresso Nacional de 21 de novembro de 2003.
18/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Ofício Conjunto nº 2003/01, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, desta data, referente ao encaminhamento da relação dos servidores da Câmara e do Senado Federal designados para o assessoramento técnico aos relatores do Projeto de Lei nº 30/2003-CN (PPA 2004/2007) e Projeto de Lei nº 31/2003-CN (Orçamento/2004), em atendimento ao art. 45 da Resolução nº 01/2003-CN.
14/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Aviso nº 1.824 GM/MT, de 09/10/2003, do Ministro de Estado dos Transportes, lido na 19ª Reunião Ordinária, em 15/10/2003, que encaminha cópia da Nota Técnica nº 16, elaborada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério dos Transportes, que trata sobre recursos orçamentários para as rodovias objeto de operações de financiamento externo, às folhas nºs 25 a 33 do Volume IV.
Anexado o Of. nº 076/03 - GSPSIM, de 23/09/2003, do Senador Pedro Simon, que encaminha anexos que expõe a situação da instituição Rede Sarah de Hospitais diante do que se propõe no PPA, o qual foi encaminhado para o Relator da Matéria em 28/10/2003, às folhas nºs 34 a 36 do Volume IV.
Anexado o Aviso nº 1984/GM/MT, de 30/10/2003, do Ministro de Estado dos Transportes (em aditamento ao Aviso nº 1.824 GM/MT de 09/10/2003), lido na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 06/11/2003, cujo original foi anexado ao Processado do Projeto de Lei nº 31/2003-CN, às folhas nºs 37 a 43 do Volume IV.
Anexado o INFORMATIVO CONJUNTO COFF/CONORF, de 03/11/2003, sobre "Projetos orçamentários constantes do PPA 2004-2007, após a errata encaminhada por intermédio da Mensagem nº 493) e não constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2004, às folhas nºs 45 a 54 do Volume IV.
Anexada Nota sobre "DESPESAS OBRIGATÓRIAS 2004", às quais é vedado o Cancelamento para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN(Orçamento/2004) e Projeto de Lei nº 30/2003-CN (PPA 2004/2007), às folhas nºs 55 a 59 do Volume IV.
Anexado o Ofício CTC nº 048/2003, de 08/10/2003, do Deputado Rodrigo Garcia, presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, referente a transferência de recursos no PPA 2004/2007 do Governo Federal, visando o início da construção do ferroanel, o qual foi encaminhado para o Relator da Matéria em 12/11/2003, à folha nº 44 do Volume IV.
14/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas, ao Volume I, às fls. 108-A e 108-B, o Ofício nº P - 443/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, de alteração dos prazos para apresentação de Emendas e para Publicação e Distribuição de seus avulsos.
Publicado no DSF Páginas 37214-37216
14/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
04/11/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:35 - Leitura do Ofício nº 308, de 2003, do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referindo à Mensagem nº 493, de 25 de setembro de 2003, que encaminhou ao Congresso Nacional, Errata aos Anexos II e III da matéria, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007, visando corrigir parte das informações constantes do referido Projeto.
O conteúdo da referida Errata foi publicado no suplemento ao Diário do Senado Federal nº 157, de 30 de setembro. Em virtude de problemas com o meio magnético originado no Ministério, a publicação citada incluiu, nas páginas 89 a 92, matéria estranha ao Projeto de Lei.
Nesse sentido, solicita que seja desconsideradas as informações constantes das referidas páginas 89 a 92 do suplemento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 2195-2196
04/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício nº P-427/2003-CMO, que solicita alteração de prazos de tramitação.
03/10/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
29/09/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2003 (nº 493/2003, na origem, na Presidência da República, em aditamento à Mensagem nº 415/2003, que constatou erro material em 355 ações no projeto de lei.
Reabertura dos prazos para a tramitação da matéria, em anexo ao Volume IV.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 3-91 Suplemento (nº 157)
Publicado no DSF Páginas 29531
29/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 115/2003-CN, (nº 493/2003, na origem), que encaminha em aditamento à Mensagem nº 415, de 28 de agosto de 2003, a Errata ao Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007", em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Interino.
29/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aberto o volume IV com a Mensagem nº 115/2003 (nº 493, na origem), encaminhando ao Congresso
Nacional Errata ao projeto de Lei nº 30, de 2003-CN.
29/09/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, nesta, data as NORMAS PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007, APROVADA na 16ª Reunião Ordinária Realizada em 11/09/2003, às folhas nºs 09 a 11 do Volume IV.
Anexada a Nota Técnica Conjunta de 17/09/2003, sobre "Aspectos e parâmetros básicos acerca do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2004-2007", às folhas nºs 12 a 24 do Volume IV.
À SSCLCN,encaminhando por solicitação os volumes I e III.
03/09/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador ROBERTO SATURNINO(PT/RJ), conforme Ofício nº P-322/2003-CMO, desta data, de acordo com o Ofício nº 016/2003 - Bloco, de 24/05/2003, do Líder do Bloco de Apoio ao Governo, Senador Tião Viana, lido na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 15/05/2003.
Disponibilizado o Projeto no Site da CMO nesta data.
28/08/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:38 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 99/2003-CN (nº 415/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento A ao DCN, de 29.8.2003 nº 14.

À CMO.
Publicado no DCN Páginas 1452
Publicado no DCN Páginas 9-603 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A-014)
Publicado no DCN Páginas 10-223 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A-014)
Publicado no DCN Páginas 8-103 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A-014)
28/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.
28/08/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém os Volumes I, II e III.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2022 16:27