Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2003

((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2004))

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 10.837 de 16/01/2004
Assunto: Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2004. (Retificações) (Retificações)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Destino:: À sanção
Norma jurídica gerada:: Lei nº 10.837 de 16/01/2004
Último estado:: 30/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Transformada em Norma Jurídica

Norma jurídica gerada: Lei nº 10.837 de 16/01/2004

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - PLN 31/2003
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/08/2003
Descrição/Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2004. (Retificações) (Retificações)
Local:: Mesa Diretora do Congresso Nacional

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
17/12/2004	Publicado no DCN Páginas 4080-4081 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004	15:45 - Leitura da Mensagem nº 277, de 2004, de 27 de dezembro, pela qual o Presidente da República encaminha esclarecimentos a respeito do pedido de retificação da Lei nº 10.837, referente à presente matéria. À SSCLCN.
03/12/2004	Publicado no DCN Páginas 2356-2358	11:00 - Leitura do Ofício nº 193/2004, de 20 de outubro do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, tendo em vista a constatação da existência de erro material no processamento do Autógrafo. Aprovada a retificação. A Presidência tomará as necessárias providências. À SSEXP.
09/07/2004	Publicado no DCN Páginas 1161-1164 PUB DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004	14 horas. Leitura dos Ofícios nº P-132/2004-CMO, de 30/06/2004, e nº 150/2004-CMO, de 07/07/2004, ambos do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando pedidos de retificação por erro material à presente matéria. Votadas e aprovadas pelo plenário do Congresso Nacional as reficações à presente matéria. A Presidência tomará as providências cabíveis. À SSEXP.
01/07/2004	Publicado no DCN Páginas 979-981	12:43 - Leitura da Mensagem nº 107, de 2004 (nº 338/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando a retificação de erro material verificado no processamento do Parecer Final, do Autógrafo e na publicação da Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, oriunda da presente matéria. À SSCLCN.
21/05/2004	Publicado no DCN Páginas 886-952	9:00 - Leitura do Ofício nº 1/2004 - CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização, que participa a constatação, após a elaboração da redação final e do encaminhamento do projeto à sanção, da existência de erro material no processamento do Parecer final e do consqüente Autógrafo. Aprovada a retificação. À SSEXP, para as devidas providências.
28/04/2004	Publicado no DSF Páginas 420-559	12:00 - Leitura do Ofício nº 15/2004, datado de 02 de março de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa aos Quadros Consolidados (Volume I), e Detalhamento dos Créditos Orçamentários. Leitura do Ofício nº 37/2004, datado de 14 de abril de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa ao Detalhamento dos Créditos Orçamentários. Aprovadas as retificações referentes aos Ofícios nºs 1, 15 e 37/2004-CMO. A Presidência tomará as necessárias providências. À SSCLCN, com destino à SSEXP.
28/04/2004	Publicado no DCN Páginas 418-419	Na 2ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 27 de janeiro de 2004, é lido o Ofício nº 1/2004, datado de 22 de janeiro de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa aos Anexos da Lei e Quadros Consolidados (Volume I), Consolidação dos Programas de Governo (Volume II) e Detalhamento dos Créditos Orçamentários e Quadro Síntese (Volumes III, IV e V). A votação da retificação é adiada, em virtude da falta de quorum.
05/02/2004	Publicado no DSF Páginas 2617	Leitura da Mensagem nº 22, de 2004 (nº 16/04, na origem), de 16 de janeiro passado, restituindo autógrafos à matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.837, de 16/01/04. O original da referida Mensagem foi juntada ao Volume VI da encadernação de capa dura (de cor verde) - autógrafos. À CMO.
28/01/2004	Publicado no DCN Páginas 23-83 PUB DCN Nº 2	Na 2ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 27 de janeiro de 2004, é lido o Ofício nº 1/2004, datado de 22 de janeiro de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa aos Anexos da Lei e Quadros Consolidados (Volume I), Consolidação dos Programas de Governo (Volume II) e Detalhamento dos Créditos Orçamentários e Quadro Síntese (Volumes III, IV e V). A votação da retificação é adiada, em virtude da falta de quorum.
24/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3-353 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 26)	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
24/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3-179 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 26)	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
24/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3-162 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 26)	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
24/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3-998 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 26)	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
24/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3-224 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 26)	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
24/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3-305 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 26)	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
23/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3297-3342	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
23/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3275	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
19/12/2003	Publicado no DCN Páginas 3257	17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA). (A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003) Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes. É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque. A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando. Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas. Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman. Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB. À sanção. À SSCLCN.
18/12/2003	Publicado no DSF Páginas 42066-42084	Encaminhados à SSCLCN, os espelhos das emendas individuais do Deputado AIRTON ROVEDA, para republicação, tendo em vista deferimento, em 25/11/2003, do Presidente da Comissão, Senador Gilberto Mestrinho, do Ofício nº 002/03-CN/CMO, de 20/11/2003, que solicita a autorização para validação de 09 (nove) emendas, do total de 18 (dezoito), devido a problemas ocorridos no sistema no momento do envio. Anexado o Ofício e cópia das emendas a serem publicadas ao Volume X.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 18670015 A 20290015 Suplemento (nº I - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 14850010 A 18670014 Suplemento (nº H - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1007 PUB 13010003 A 14850009 Suplemento (nº G - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1007 PUB 10020001 A 13010002 Suplemento (nº F - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-756 PUB RECIBOS DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº I Suplemento nº E - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1009 PUB 36640007 A 23190012 Suplemento (nº N - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 34920012 A 36640006 Suplemento (nº M - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 31860012 A 34920011 Suplemento (nº L - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
21/11/2003	Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 20290016 A 31860011 Suplemento (nº J - 21)	Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.
15/11/2003	Publicado no DSF Páginas 37217-37218	Anexadas, ao Volume I, às fls. 13-A e 13-B, o Ofício nº P - 444/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, de alteração dos prazos para apresentação de emendas, para publicação e distribuição de seus avulsos, para apresentação, publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais, para apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório Final na Comissão e para seu encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional.
05/11/2003	Publicado no DCN Páginas 2168-2169	19:35h - É lida a Mensagem nº 149/2003, (nº 576/2003, na origem), de 30 de outubro, do Sr. Presidente da República, encamihando ao Congresso Nacional, o demostrativo da atualização dos parâmetros para elaboração do Orçamento de 2004, conforme exposição de motivos do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Anexada ao processado. É lido o Ofício nº 428/2003-CMO, do Senador Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de apresentação de Emendas, assim como de publicação e distribuição dos avulsos das emendas, conforme cronograma citado no mesmo. À publicação. À CMO
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 1452	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 12-138 Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 11-263 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 10-609 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 9-578 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 8-644 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 7-360 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 6-261 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.
29/08/2003	Publicado no DCN Páginas 5-378 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B-014)	18:38 - Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14. À CMO.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:: CN MCN 100/2003
Origem externa:: MSG 414/2003
Data de Leitura:: 28/08/2003
Indexação:: ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:: SANCIONADA. LEI 010837 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 12, 19 01 2004, PAG 00001 A 00010. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 106, 03 06 2004, PAG 00004). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 119, 23 06 2004, PAG 00001 A 00052). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 147, 02 08 2004, PAG 00004)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/03/2016: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

01/08/2014: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

30/10/2012: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: Informações atualizadas.
Restituído ao Arquivo.

09/10/2012: SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado a sexp para atualização de dados e informações.

11/01/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À subsecretaria de Arquivo, via Serviço de Protocolo Legislativo.

29/12/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 15:45 - Leitura da Mensagem nº 277, de 2004, de 27 de dezembro, pela qual o Presidente da República encaminha esclarecimentos a respeito do pedido de retificação da Lei nº 10.837, referente à presente matéria.
À SSCLCN.; Publicado no DCN Páginas 4080-4081 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004

29/12/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao plenário para leitura da MCN nº 277, de 2004 com explicações sobre não acatamento de retificação aprovada pelo Congresso Nacional.

29/12/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLCN, a pedido.

08/12/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício CN nº 891 de 07/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 253/04 comunicando ao Senhor Presidente da República ter havido erro material no Autógrafo e na publicação da Lei nº 10.837/04, oriunda do presente Projeto (fls. 380 a 381).

02/12/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:15 hs.

02/12/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11:00 - Leitura do Ofício nº 193/2004, de 20 de outubro do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, tendo em vista a constatação da existência de erro material no processamento do Autógrafo.
Aprovada a retificação.
A Presidência tomará as necessárias providências.
À SSEXP.; Publicado no DCN Páginas 2356-2358

02/12/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário tendo em vista a retificação.

03/09/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume XVII Parecer da CMO - Tomo V: Demonstrativo Analítico das Alterações efetuadas pelo Substitutivo na Programação de Trabalho - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. (Folhas de nºs: 10670 a 11078).

03/09/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume XVII Parecer da CMO - Tomo IV: Demonstrativo Analítico das Alterações efetuadas pelo Substitutivo na Programação de Trabalho - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. (Folhas de nºs:10271 a 10669)

03/09/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume XVII Parecer da CMO - Tomo III: Emendas Individuais Aprovadas/por Autor. (Folhas de nºs: 9812 a 10270).

03/09/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume XVII Parecer da CMO - Tomo II: Emendas ao Texto e de Cancelamento Rejeitadas; Emendas ao Texto e de Cancelamento Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente; Emendas Coletivas Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente por Autor; Emendas Coletivas e de Relator Aprovadas ou Aprovadas Parcialmente por Unidade da Federação; Emendas à Despesa Inadmitidas, Rejeitadas e Retiradas por Autor; Emendas de Relator Aprovadas por Autor. (Folhas de nºs: 9492 a 9811).

03/09/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume XVII Parecer da CMO - Tomo I : Relatório Final; Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária; Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária; Adendo ao Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária; Erratas ao Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária; Declaração de Voto do Deputado Pauderny Avelino, ao Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, Lida na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2003; Relatório do Comitê de Avaliação das Emendas; Relatório do Comitê de Avaliação das Informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União; Relatório do Comitê de Avaliação dos Cancelamentos em outras Despesas Correntes - GND 3; Substitutivo aprovado - Texto da Lei. (Folhas de nºs: 9287 a 9491)

03/09/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado ao Volume XVI - Relatório Final - Situação Final na CMO encaminhada ao Congresso Nacional (folhas de nºs: 9247 a 9286).

02/09/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO a pedido.

31/08/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLN, atendendo solicitação.

03/08/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Retificação feita no D.O. nº 147, de 02/08/2004, pág. 00004.

15/07/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao Volume de Retificação Ofício CN 669 de 14/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 204/04, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido erro material no processamento do Parecer Final, no Autógrafo e, consequentemente, na publicação da Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004.
Retificação publicada no DOU, Seção I, de 23/07/04, pág. 01 a 52.

15/07/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado.

13/07/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:20 hs.

13/07/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 14 horas.
Leitura dos Ofícios nº P-132/2004-CMO, de 30/06/2004, e nº 150/2004-CMO, de 07/07/2004, ambos do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando pedidos de retificação por erro material à presente matéria.
Votadas e aprovadas pelo plenário do Congresso Nacional as reficações à presente matéria.
A Presidência tomará as providências cabíveis.
À SSEXP.; Publicado no DCN Páginas 1161-1164 PUB DCN Nº 10 - 9 E 14 DE JULHO DE 2004

08/07/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário tendo em vista solicitações de retificações na Lei Orçamentária.

07/07/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido neste Órgão nesta data, às 15 horas.

30/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12:43 - Leitura da Mensagem nº 107, de 2004 (nº 338/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando a retificação de erro material verificado no processamento do Parecer Final, do Autógrafo e na publicação da Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, oriunda da presente matéria.
À SSCLCN.; Publicado no DCN Páginas 979-981

30/06/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSATA, atendendo solicitação.

03/06/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao Volume de Retificação Ofício CN nº 346 de 02/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 33/04, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido erro no processamento do Parecer Final, no Autógrafo e na publicação da Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004 (fls. 376 a 377).
(Referem-se aos ofícios P-001/04, P-015/04 e P-037/04, da CMO aprovados pelo CN em 27/04/04 e ratificadas em 20/05/04).

03/06/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao Volume de Retificação Ofício CN nº 345 de 02/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 32/04, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido erro no processamento do Parecer Final, no Autógrafo e na publicação da Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004 (fls, 373 a 375).
(Refere-se ao Anexo aprovado pelo Plenário do CN em 27/04/04 e ratificado em 20/05/04).

02/06/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:40 hs.

02/06/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Expediente.

02/06/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexado ao Volume Retificações o Ofício nº P-089/2004 - CMO, do Senhor Presidente da CMO, Dep. Paulo Bernardo, que responde o Of. CN nº 324/2004 - Reexame de três ERRATAS ao autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2003, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2004".

02/06/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Retificado o Ofício nº P-89/2004-CMO, de 01.06.2004, para inclusão do número das folhas do Volume RETIFICAÇÕES relativas às 1ª, 2ª e 3ª ERRATAS, encaminhadas ao Presidente do Congresso Nacional por esta Comissão.
À SSCLCN.

01/06/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

01/06/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encaminhado Ofício nº P-089/2004-CMO, desta data, ao Presidente do Congresso Nacional, em resposta ao Of. CN nº 324/2004, informando não ter sido constatada incorreção no conteúdo material nas ERRATAS encaminhadas para apreciação no Plenário do CN. O equívoco ocorreu no conteúdo na Mensagem nº 29 (CN) que, ao solicitar "a substituição da retificação enviada através da Mensagem nº 22 (CN) de 27 de abril do corrente ano", acabou por encaminhar apenas o material referente à 1ª errata, objeto do Ofício nº P-001/2004-CMO, deixando de incluir o conteúdo dos Ofícios P-015/2004-CMO, de 2 de março de 2004 (2ª ERRATA) e P-037/2004-CMO, de 14 de abril de 2004 (3ª ERRATA).
À SSCLCN.

26/05/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Devolvido à Comissão por meio do Ofício nº 324/2004, do Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Comissão MIsta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para reexame dos documentos encaminhados pelos Ofícios nºs P-001/2004-CMO, de 22 de janeiro de 2004; P-015/2004-CMO, de 2 de março de 2004; e P-037/2004-CMO, de 14 de abril de 2004. Todos anexados ao processado do PLN 31/2003. (Volumes I e Volume Retificações)

26/05/2004: CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:: Encaminhado à SSCLCN.

26/05/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao Volume de Retificações cópia do Ofício nº 323/2004-CN, de 26/05/04, solicitando a devolução dos seguintes documentos: Ofício nº 319/2004-CN e Mensagem nº 29 (CN),que solicitavam a substituição da retificação enviada através da Mensagem nº 22 (CN), de 27/04/04.
Anexados ao Volume de Retificações os originais dos: Ofício nº 203/2004-CN e Mensagem nº 22 (CN), de 27/04/04 e demais anexos.
À SGM.

25/05/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 20:09 hs.

25/05/2004: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: À SSEXP, atendendo solicitação. (em 2 volumes)

24/05/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Pleg com destino ao Arquivo.

24/05/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao VOLUME DE RETIFICAÇÕES os Ofícios nº 319/2004-CN e Mensagem nº 29 (CN), ambos de 20/05/04, solicitando ao Exmo. Sr. Presidente da República a substituição da retificação enviada através da Mensagem nº 22 (CN), de 27 de abril do corrente ano.

24/05/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:40 hs.

20/05/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 9:00 - Leitura do Ofício nº 1/2004 - CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos, Públicos e Fiscalização, que participa a constatação, após a elaboração da redação final e do encaminhamento do projeto à sanção, da existência de erro material no processamento do Parecer final e do consqüente Autógrafo.
Aprovada a retificação.
À SSEXP, para as devidas providências.; Publicado no DCN Páginas 886-952

20/05/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura de de Fala de retificação.

05/05/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexada ao VOLUME DE RETIFICAÇÕES, em substituição à Relação anexada ao Volume XV, Tomo VIII, a Relação dos DESTAQUES apresentados ao Relatório Final - Situação Final na CMO -, elaborada pela Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2004, representada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, tendo em vista a correção de erros materiais.
À SSCLCN.

04/05/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO, por solicitação.

04/05/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLCN, atendendo solicitação.

28/04/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício CN nº 203 de 27/04/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 22/04, comunicando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ter havido erro no processamento do Parecer Final, no Autógrafo e na publicação da Lei nº 10.873, de 19 de janeiro de 2004 (fls. 26 a 27).

27/04/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 20:30 hs.

27/04/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SSEXP, tendo em vista retificações aprovadas na sessão conjunta de 27/04/2004, às 12 horas.

27/04/2004: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Aberto um volume para Retificações.

27/04/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para abertura de volume contendos as retificações.

27/04/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12:00 - Leitura do Ofício nº 15/2004, datado de 02 de março de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa aos Quadros Consolidados (Volume I), e Detalhamento dos Créditos Orçamentários.
Leitura do Ofício nº 37/2004, datado de 14 de abril de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa ao Detalhamento dos Créditos Orçamentários.
Aprovadas as retificações referentes aos Ofícios nºs 1, 15 e 37/2004-CMO.
A Presidência tomará as necessárias providências.
À SSCLCN, com destino à SSEXP.; Publicado no DSF Páginas 420-559

27/04/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na 2ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 27 de janeiro de 2004, é lido o Ofício nº 1/2004, datado de 22 de janeiro de 2004, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a retificação da presente matéria, convertida na Lei nº 10.837, de 19 de janeiro de 2004, em virtude da existência de erro material no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, na parte relativa aos Anexos da Lei e Quadros Consolidados (Volume I), Consolidação dos Programas de Governo (Volume II) e Detalhamento dos Créditos Orçamentários e Quadro Síntese (Volumes III, IV e V).
A votação da retificação é adiada, em virtude da falta de quorum.; Publicado no DCN Páginas 418-419; Publicado no DCN Páginas 23-83 PUB DCN Nº 2

27/04/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura de retificações.

02/03/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: 17:00 - Iniciada a sessão em 18 de dezembro de 2003, a Presidência comunica ao Plenário que a mesma destina-se à apreciação da presente matéria e do Projeto de Lei nº 30, de 2003-CN (PPA).
(A Sessão é suspensa às 17:19 de 18/12/2003, reaberta às 11:00 de 22/12/2003, suspensa às 11:25 de 22/12/2003 e reaberta às 18:04 de 23/12/2003)
Usam da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Alberto Goldman, Sérgio Guerra, Ronaldo Dimas, Amir Lando, Rodrigo Maia, Ricardo Barros, Cláudio Cajado, Tadeu Filippelli, Virgílio Guimarães e Heráclito Fortes.
É lido e prejudicado, em virtude da ausência em Plenário dos subscritores, o Requerimento nº 49, de 2003-CN, de destaque.
A seguir é lido e aprovado, com voto contrário do PSDB e PFL, o Requerimento nº 50, de 2003-CN, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 71050004, 71050007, 71100017, 71040014 e 71180011, e, em aditamento ao referido requerimento (nos termos do Requerimento nº 51, de 2003-CN), da classificação das despesas pelas funcionais programáticas 01.845.0553.0154.0001 e 01.845.0551.0154.0001, visando a recomposição da dotação destinada à contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar- Nacional; tendo usado da palavra os Srs. Jorge Bittar (Relator), Alberto Goldman, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Cláudio Cajado, José Carlos Aleluia, Virgílio Guimarães, Bispo Rodrigues e Amir Lando.
Aprovado, com voto contrário do PFL e PSDB, o substitutivo nos termos do Parecer da CMO, com adendos, alterações decorrentes da aprovação de destaques e errata, ressalvadas as matérias destacadas.
Aprovadas as matérias destacadas, inclusive as constantes do aditamento, com voto contrário do Sr. Alberto Goldman.
Aprovada a redação final (Parecer nº 158, de 2003-CN, da CMO), com voto contrário do PFL e PSDB.
À sanção.
À SSCLCN.; Publicado no DCN Páginas 3-353 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 26); Publicado no DCN Páginas 3-179 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 26); Publicado no DCN Páginas 3-162 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 26); Publicado no DCN Páginas 3-998 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 26); Publicado no DCN Páginas 3-224 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 26); Publicado no DCN Páginas 3-305 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 26); Publicado no DCN Páginas 3297-3342; Publicado no DCN Páginas 3275; Publicado no DCN Páginas 3257

02/03/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Em 18-12-2003, a matéria é incluida em Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional a realizar-se dia 18-12-2003, às 17 horas.

02/03/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Em 18-12-2003, numerado o Parecer nº 157, de 2003-CN.

02/03/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

04/02/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: Leitura da Mensagem nº 22, de 2004 (nº 16/04, na origem), de 16 de janeiro passado, restituindo autógrafos à matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.837, de 16/01/04.
O original da referida Mensagem foi juntada ao Volume VI da encadernação de capa dura (de cor verde) - autógrafos.
À CMO.; Publicado no DSF Páginas 2617

04/02/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SSCLSF.

23/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, em 22 de dezembro de 2003, APROVOU, contra os votos dos Deputados Alberto Goldman, Anivaldo Vale, Antonio Carlos Mendes Thame, Bismarck Maia, Carlos Nader, Eduardo Gomes, José Rocha, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Machado, Professora Raquel Teixeira, Rodrigo Maia e Ronaldo Dimas o Relatório Final do Deputado JORGE BITTAR, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações constantes dos dois Adendos apresentados, ressalvados os Destaques. APROVOU, ainda, por unanimidade, o Quadro VIII - relação de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades. Por fim, no dia 23 de dezembro de 2003, na continuação da Segunda Reunião Extraordinária, APROVOU as alterações decorrentes da APROVAÇÃO TOTAL ou PARCIAL de Destaques. APROVOU, também, por unanimidade, o Adendo ao Relatório de Avaliação das Emendas.Ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três) emendas.
Anexados ao Volume XV, Tomo VIII, os seguintes documentos: Requerimentos, Relação de Destaques de Cancelamento e Adendo ao Relatório de Avaliação das Emendas.
À SSCLCN.

22/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: . Continuação da distribuição dos avulsos do Relatório Final aos Membros da Comissão.
. Anexado ao Volume XII , folha nº 2873-R, o Ofício nº Of. Pres. Int. nº 079/2003-CLP, de 22/12/2003, que solicita revisão da indicação de inadmissibilidade das emendas nºs 60090001 a 60090005.
. Recebidos e distribuídos o Adendo e Adendo II. Anexados ao Volume XIV, Tomo VII, às folhas nºs 8355 a 8400.
Apreciação do Relatório Final:
. O Relator-Geral procedeu à apresentação do Relatório e dos 2 Adendos.
. O Relator-Geral retirou a indicação de inadmissibilidade referente às emendas 50340001 e 50340004 da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O Presidente declarou inadmitidas, com exceção das emendas acima referidas, as emendas apontadas pelo Relator-Geral (relação nas páginas 663 a 666 do volume II do Relatório Final com as alterações constantes das páginas 09 a 18 do Adendo), conforme o estabelecido no art. 8º, alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão.
Encerrada a discussão foram apresentados 2.227 (dois mil, duzentos e vinte e sete) Destaques. Anexados à folha nº 8.401, Volume XV, Tomos I a VI.
. Em votação, o Relatório Final e os dois Adendos apresentados, RESSALVADOS o Quadro VIII - relação de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades - e RESSALVADOS os destaques, foram aprovados contra os votos dos Deputados Alberto Goldman, Anivaldo Vale, Antonio Carlos Mendes Thame, Bismarck Maia, Carlos Nader, Eduardo Gomes, José Rocha, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Machado, Professora Raquel Teixeira, Rodrigo Maia e Ronaldo Dimas.
Em votação, o Quadro VIII - Relação de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves, RESSALVADOS os destaques, foi APROVADO por unanimidade.

21/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: . Continuação da distribuição do Relatório Final em avulso.
ANEXADOS AO VOLUME X - OFÍCIOS DESPACHADOS AO RELATOR-GERAL e RELATORES SETORIAIS
. Despacho em 05/11/2003 - Ofícios nº OF FT Nº 0774/2003, de 04/11/2003, do Deputado Francisco Turra.
. Despacho em 06/11/2003 - Ofício nº 495/2003, da Comissão de Minas e Energia.
. Despacho em 11/12/2003 - Aviso nº 1373/GM, 10/12/2003, do Ministro de Estado da Saúde e Ofício nº 2248/03-GAB, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
.Despacho em 12/12/2003 - Ofício GP nº 5521/2003, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de 12/12/2003.
. Despacho em 18/12/2003 - OF. nº 272/2003-GJMAR, do Senador José Targino Maranhão, de 12/12/2003; Ofício s/nº, do Presidente da INB - Indústrias Nucleares do Brasil, de 16/12/2003; Ofício GP 1027/2003, de 17/12/2003, do Presidente do Supremo Tribunal Federal; Aviso nº 2331/GM/MT, de 17/12/2003 e Aviso nº 2342/GM/MT, de 18/12/2003, do Ministro de Estado dosTransportes; Ofício/Banc. do Acre/ nº 05/2003, da Bancada do Acre, de 17/12/2003.
.Despacho em 19/12/2003 - Of. Circ. SF-19/2003, do Reitor da UNICAMP, de 03/12/2003.

20/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Foi disponibilizado às 09h09min desta data, através da Intranet/Internet, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado JORGE BITTAR. Recebido e encaminhado à publicação em 19/12/2003. Iniciada a distribuição dos avulsos do Relatório Final. Anexado à folha nº 8.349, Volume XIV, Tomos I a VII.

17/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume XII os Ofícios de solicitação de retificação de Emendas Individuais ou Coletivas, encaminhados à Coordenação Técnica que ofereceu pareceres FAVORÁVEL, FAVORÁVEL PARCIALMENTE ou PELO INDEFERIMENTO, sobre os quais a presidência pautou as decisões de implementação da referidas retificaçães através de despachos e dos Ofícios nºs P-455 a 462/2003-CMO, de 11/12/2003 e P-463/2003-CMO, de 15/12/2003.

17/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: RELATÓRIO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
- O Presidente anunciou, na 27ª Reunião Ordinária, a votação do Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, com alterações decorrentes do Adendo e das Erratas apresentadas - anexados ao Volume XIV, Tomo I.
. Após ter proclamado o resultado da votação na representação da Câmara dos Deputados, o Deputado Alberto Goldman pediu verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Rodrigo Maia, Bismarck Maia, Antonio Carlos Mendes Thame, Nárcio Rodrigues, Paulo Kobayashi e Virgílio Guimarães, em atendimento ao § único do art. 39 da Resolução nº 01/2001-CN, alterada pelas Resoluções nºs 01 e 02/2003, do Congresso Nacional.
. O Presidente proclamou o resultado da votação nominal: votos SIM: 41, votos NÃO: 10, Nº total de votantes: 51 Deputados. O Presidente anunciou a APROVAÇÃO do Relatório na representação da Câmara dos Deputados e, na representação do Senado Federal, foi APROVADO por unanimidade pelo processo simbólico.
. Anexada a Declaração de Voto em Separado, apresentada pelo Deputado Pauderney Avelino, LIDA NA 27ª Reunião Ordinária, em 11/12/2003.

17/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA VII - SAÚDE
Relator Setorial: Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Apreciação dos destaques dos 208 Destaques apresentados:
. APROVADA por unanimidade a proposta de apreciação em bloco por tipo de parecer.
. APROVADOS, por unanimidade, em bloco, os Destaques com parecer do relator pela aprovação integral: nº 17, do Senador Augusto Botelho; nº 81, do Deputado Anivaldo Vale; nº 187, do Senador João Ribeiro; nº 203, do Deputado Olavo Calheiros; e nº 145, do Deputado João Leão;
. Apreciação do destaque nº 208 de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, tendo em vista aprovação pelo Plenário da Comissão, nesta mesma data, do Recurso da Deputada Janete Capiberibe através do Ofício nº 173, de 08/12/03, contra decisão da Presidência da Comissão pelo indeferimento da retificação do título na emenda nº 01, de sua autoria, de "Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos em Itaubal/AP, valor de 800 mil reais" para "Estruturação da rede de serviço de atendimento básico de saúde, no Fundo Nacional de Saúde, no mesmo município e mesmo valor". Em votação, o destaque nº 208 foi APROVADO por unanimidade.
. Por solicitação da Deputada Laura Carneiro, foi APROVADA por unanimidade a votação em separado do Destaque nº 2, de sua autoria, com parecer do relator pela rejeição. Em votação, o destaque nº 2 foi APROVADO por unanimidade.
. Em votação, os seguintes destaques foram REJEITADOS por insuficiência de recursos: 1, 3 a 16, 18 a 49, 51 a 80, 82 a 126, 128 a 144, 146 a 186, 188 a 202, 204 a 207.
. Destaques declarados PREJUDICADOS por não ser matéria desta relatoria setorial: 50 e 127.

17/12/2003: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram republicadas as 18 (dezoito) emendas individuais do Deputado Airton Roveda, tendo em vista deferimento, em 25-11-2003, do Ofício 002/03-CN/CMO, que solicita a autorização para validação de 9 (nove) emendas, do total de 18 (dezoito), devido a problemas ocorridos no SISTEMA no envio à Gráfica.
À CMO.

17/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:: À Subsecretaria de Ata para republicação das 18 (dezoito) emendas individuais do Deputado Airton Roveda, tendo em vista deferimento, em 25-11-2003, do Ofício 002/03-CN/CMO, que solicita a autorização para validação de 9 (nove) emendas, do total de 18 (dezoito), devido a problemas ocorridos no SISTEMA no envio à Gráfica.

17/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encaminhados à SSCLCN, os espelhos das emendas individuais do Deputado AIRTON ROVEDA, para republicação, tendo em vista deferimento, em 25/11/2003, do Presidente da Comissão, Senador Gilberto Mestrinho, do Ofício nº 002/03-CN/CMO, de 20/11/2003, que solicita a autorização para validação de 09 (nove) emendas, do total de 18 (dezoito), devido a problemas ocorridos no sistema no momento do envio. Anexado o Ofício e cópia das emendas a serem publicadas ao Volume X.; Publicado no DSF Páginas 42066-42084

17/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA VI - EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE - (27ª Reunião Ordinária).
Relator Setorial: Deputado Nárcio Rodrigues (PSDB/MG)
- Apreciação do Relatório Setorial:
. Os debates foram iniciados e encerrados, bem como o prazo para apresentação de destaques (foram apresentados 255).
. Conforme o estabelecido no art. 8º alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 6008.0002, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, sugerida pelo relator.
. Em votação, o Relatório Setorial com as alterações decorrentes dos Adendos, RESSALVADOS as obras com indícios de irregularidades graves e RESSALVADOS os destaques, foi APROVADO por unanimidade.
- Obras com indícios de irregularidades graves: Em votação, o quadro de obras com indícios de irregularidades graves, RESSALVADOS os destaques, foi APROVADO por unanimidade.

16/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA IX - INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE (na 27ª Reunião Ordinária)
- Apreciação dos destaques:
. Foram apresentados 174 destaques.
. APROVADA a apreciação dos destaques por tipo de parecer.
. Destaque com parecer do relator pela APROVAÇÃO: 96, do Senador João Ribeiro - mudança na modalidade de aplicação. Em votação, o destaque foi APROVADO por unanimidade.
. Destaques com parecer do relator pela rejeição: destaques 01 a 95, 97 a 174. Em votação, os destaques foram REJEITADOS.
- Anexado ao Volume XII, folhas nºs 2873-S e 2873-T, o Ofício nº 452, de 16/12/2003, do Deputado Gonzaga Patriota, referente a remanejamento de recursos orçamentários da FONTE 100 para suprir os programas do DPRF (OGU-30107), recebido na 27ª Reunião Ordinária, nesta data, e despachado ao Relator-Geral, Deputado Jorge Bittar.

16/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA VII - SAÚDE (na 27ª Reunião Ordinária)
Relator Setorial: Senador Fernando Bezerra (PTB/RN)
- Apreciação do Relatório Setorial:
. Conforme o estabelecido no art. 8º alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 5013.0004, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, sugerida pelo relator.
. Em votação, o Relatório Setorial com as alterações decorrentes do Adendo, ressalvados os destaques, foi APROVADO contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alberto Goldman, Luiz Carreira, Ricardo Barros, Professora Raquel Teixeira, Eduardo Sciarra, Antônio Carlos Mendes Thame e Bismarck Maia.

16/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Foi APROVADO por unanimidade, na Vigésima Sétima Reunião Ordinária, em 16/12/2003, o Recurso da Deputada Janete Capiberibe através do Ofício nº 173, de 08/12/03, contra decisão da Presidência da Comissão pelo indeferimento da retificação do título na emenda nº 01, de sua autoria, de "Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos em Itaubal/AP, valor de 800 mil reais" para "Estruturação da rede de serviço de atendimento básico de saúde, no Fundo Nacional de Saúde, no mesmo município e mesmo valor". Anexado ao Volume XIII.

16/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA V - INFRA-ESTRUTURA, na 27ª Reunião Ordinária:
Relator Setorial: Deputado José Borba (PMDB/PR)
- Apreciação do Relatório Setorial:
. O Presidente anunciou a votação do Relatório Setorial ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e ressalvados os destaques na representação da Câmara dos Deputados:
Após ter proclamado o resultado da votação na representação da Câmara dos Deputados, o Deputado Alberto Goldman pediu verificação de votação com apoiamento dos Deputados Rodrigo Maia, Bismarck Maia, Pauderney Avelino, Professora Raquel Teixeira, Carlos Nader e Laura Carneiro, em atendimento ao § único do art. 39 da Resolução nº 01/2001-CN, alterada pelas Resoluções nºs 01 e 02/2003, do Congresso Nacional.
. O Presidente proclamou o resultado da votação nominal: votos SIM: 41, votos NÃO: 14, Nº total de votantes: 55 Deputados. O Presidente anunciou a APROVAÇÃO do Relatório na representação da Câmara dos Deputados e, na representação do Senado Federal, foi APROVADO por unanimidade pelo processo simbólico.
- Obras com indícios de irregularidades graves: Em votação, o quadro de obras com indícios de irregularidades graves, RESSALVADOS os destaques, foi APROVADO por unanimidade.
- Emendas nºs 7123.0005, 7124.0015, 7104.0016, 7107.0001, 7109.0015, 7120.0002, 7115.0007, 7115.0009 e 7122.0017, que propõem acréscimos em dotações a obras com indícios de irregularidades graves: APROVADAS por unanimidade.
Apreciação dos destaques:
. APROVADA por unanimidade a proposta de apreciação em bloco por tipo de parecer.
Destaques com parecer do relator pela aprovação que não implicam alocação de recursos: 1) Mudança da modalidade de aplicação: 100, do Senador João Ribeiro, 357, do Senador Sibá Machado. 2) Mudança da fonte de recursos: 101, do Senador João Ribeiro, 205 e 206, do Deputado Humberto Michiles, 211, do Deputado Pedro Chaves, 260, do Senador Leonel Pavan, 261, do Deputado Wilson Santiago, 262, do Senador Amir Lando, 263, do Deputado Paulo Kobayashi, 290 e 291, do Deputado Gilmar Machado e 326, do Deputado Zé Gerardo. 3) Mudança de ação e/ou subtítulo: 05 e 06, da Deputada Laura Carneiro. 4) Mudança da unidade orçamentária: 200, do Deputado Eduardo Sciarra. Em votação em bloco, os destaques foram APROVADOS por unanimidade.
Os demais destaques foram REJEITADOS.
. O relator deu parecer pela rejeição dos 359 destaques apresentados, por insuficiência de recursos. Em votação, os destaques foram REJEITADOS.

16/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA IX - INTEGRAÇÃO NACIONAL E MEIO AMBIENTE, na 27ª Reunião Ordinária:
- Apreciação do Relatório Setorial:
. Em votação, o Relatório Setorial, RESSALVADOS os destaques e RESSALVADO o quadro de obras com indícios de irregularidades graves, foi APROVADO contra os votos do Deputado Alberto Goldman e o Senador Sérgio Guerra.
. Em votação, o quadro de obras com indícios de irregularidades graves, RESSALVADOS os destaques, foi APROVADO por unanimidade.
ÁREA TEMÁTICA IV - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - na 27ª Reunião Ordinária:
Relator Setorial: Deputado Humberto Michiles (PL/AM)
- Apreciação do Relatório Setorial:
. O Presidente anunciou a votação do Relatório Setorial ressalvados os destaques.
. Após ter proclamado o resultado da votação na representação da Câmara dos Deputados, o Deputado Alberto Goldman pediu verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Eduardo Gomes, Rodrigo Maia, Bismarck Maia e Laura Carneiro, em atendimento ao § único do art. 39 da Resolução nº 01/2001-CN, alterada pelas Resoluções nºs 01 e 02/2003, do Congresso Nacional.
. O Presidente proclamou o resultado da votação nominal: votos SIM: 36, votos NÃO: 15, Nº total de votantes: 51 Deputados. O Presidente anunciou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados e, na representação do Senado Federal, foi APRO ADO por unanimidade pelo processo simbólico.
- Apreciação dos destaques:
. O relator deu parecer pela rejeição dos 68 destaques apresentados, por insuficiência de recursos. Em votação, os destaques foram REJEITADOS.

16/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: ÁREA TEMÁTICA I - PODERES DO ESTADO E REPRESENTAÇÃO, na 27ª Reunião Ordinária.
- Apreciação dos destaques:
. Foram apresentados 87destaques. O Presidente apresentou proposta de votação dos destaques em bloco por tipo de parecer, que foi APROVADA por unanimidade.
. Destaques com parecer do relator pela aprovação PARCIAL: Em votação, os seguintes destaques foram APROVADOS por unanimidade: 2 a 6, 12, 13, 21, 45 e 55.
. Destaques com parecer do relator pela REJEIÇÃO: Em votação, os seguintes destaques foram REJEITADOS: 1, 7 a 11, 14 a 19, 22, 23, 25 a 44, 46 a 54, 56 a 59, 61 a 66, 72 a 83 e 86.
. Destaques PREJUDICADOS por não ser matéria desta relatoria setorial: 60, 67 a 71, 84 e 85.

15/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido e distribuído a todos os parlamentares o Adendo oferecido à Área Temática VII - Saúde. Anexado ao Volume XIII.

12/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Apreciação dos Destaques da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social (na 27ª Reunião Ordinária):
. Foram apresentados 78 destaques, que foram REJEITADOS contra os votos dos Deputados Claudio Cajado, Bismarck Maia, Machado, Laura Carneiro, Rodrigo Maia e Pauderney Avelino.

12/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Apreciação dos Destaque da Área Temática II - Justiça e Defesa, na 27ª Reunião Ordinária:
. Foram apresentados 42 (quarenta e dois destaques).
. Destaques com parecer do relator pela rejeição: Em votação, os destaques 1 a 20, 25, 30 e 31, 33 a 41 foram REJEITADOS contra o voto do Deputado Claudio Cajado. O Destaque 42, apreciado separadamente por solicitação do Deputado Alberto Goldman, foi REJEITADO contra os votos dos Deputados Alberto Goldman, Rafael Guerra e Anivaldo Vale. Os Destaques PREJUDICADOS tendo em vista o atendimento a outro de mesmo teor: 21 a 24, 26 a 29 e 32.
- Apreciação dos Destaques da Área Temática III (na 27ª Reunião Ordinária) - Fazenda e Desenvolvimento, na 27ª Reunião Ordinária:
. O Presidente apresentou proposta de votação dos destaques em bloco por tipo de parecer, que foi APROVADA por unanimidade.
. Destaques com parecer do relator pela aprovação parcial: Em votação os seguintes destaques foram APROVADOS por unanimidade: 1, 2, 15 a 18, 20 a 33 a 48, 50 a 53, 55 a 62, 64 a 72.
. Destaques com parecer do relator pela rejeição: Em votação na representação da Câmara dos Deputados, os seguintes destaques foram REJEITADOS: 3 a 8, 9 a 14, 19, 49 e 63.
. Destaques PREJUDICADOS tendo em vista o atendimento a outro de mesmo teor:
54 e 66.

12/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Distribuídos os Relatórios das Áreas Temáticas IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário e VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Foi APROVADO, por unanimidade, na 27ª Reunião Ordinária, com as alterações decorrentes do ADENDO apresentado, ressalvados os destaques, o Relatório Setorial da Área Temática I - Poderes do Estado e Representação, ao qual foram apresentados 87 (oitenta e sete) Destaques.
- Foi APROVADO, na 27ª Reunião Ordinária, contra os votos do Deputado Alberto Goldman, Rafael Guerra, Anivaldo Vale, Laura Carneiro, Rodrigo Maia, Claudio Cajado, Pauderney Avelino, Bismarck Maia e Eduardo Sciarra, o Relatório Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - , RESSALVADOS os destaques e RESSALVADO o quadro de obras com indícios de irregularidades graves. Foi APROVADO, por unanimidade, o quadro de obras com indícios de irregularidades graves .
- Apreciação dos 189 Destaques da Área Temática X, na 27ª Reunião Ordinária:
. O Presidente apresentou proposta de votação dos destaques em bloco por tipo de parecer, que foi APROVADA por unanimidade.
. Destaques com parecer do relator pela aprovação (correções nos textos de emendas por solicitação dos autores dos respectivos destaques): Em votação, os seguintes destaques foram APROVADOS por unanimidade: 7, 9, 22, 69 e 151.
. Destaques com parecer do relator pela rejeição: Em votação, os seguintes destaques foram REJEITADOS contra os votos dos Deputados Anivaldo Vale e Claudio Cajado: 1 a 6, 8, 10 a 21, 23 a 68, 70 a 72, 74 a 150, 153 a 189.
. Destaques PREJUDICADOS tendo em vista o atendimento a outro de mesmo teor: 73 e 152.

11/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Recebido e distribuído o Adendo à Área Temática I - Poderes do Estado e Representação. Anexado ao Volume XIII.
- Recebido o Relatório da Área Temática IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Anexado ao Volume XIII.
- Distribuídos os Relatórios da Áreas Temáticas V - Infra-estrutura e IX - Integração Nacional e Meio Ambiente.
- Recebido, distribuído e lido o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária. Anexado ao Volume XIII.
- Anexado ao Volume X o Ofício nº 20/2003 - Bancada de Roraima, de 10/12/2003. Encaminhado ao Relator Setorial da Área Temática X, Deputado José Carlos Elias.
- Lido na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Declaração de Voto em Separado, do Deputado PAUDERNEY AVELINO, ao Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, anexada ao Volume XIII.

10/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Recebidos os Relatórios das Área Temática V - Infra-estrutura e da IX - Integração Nacional e Meio Ambiente. Anexados ao Volume XIII.
- Distribuídos os Relatórios das Áreas Temáticas II - Justiça e Defesa e da X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Apresentados, discutidos e votados, na 27ª Reunião Ordinária, os Relatórios das seguintes Áreas Temáticas:
. II - o Relatório foi APROVADO contra os votos dos Deputados Alberto Goldman e Anivaldo Vale, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves e os Destaques - foram apresentados 42(quarenta e dois);
. III - o Relatório Setorial com as alterações decorrentes do ADENDO apresentado, ressalvados os destaques - foram apresentados 72 (setenta e dois) -, foi APROVADO contra os votos dos Deputados Anivaldo Vale, Alberto Goldman e Professora Raquel Teixeira;
. VIII - o Relatório Setorial com as alterações decorrentes do Adendo, ressalvados os destaques foi APROVADO contra os votos dos Deputados Alberto Goldman, Laura Carneiro, Eduardo Sciarra e Ricardo Barros. Foram apresentados 78 (setenta e oito) Destaques;
- Anexado ao Volume X o Ofício nº 2236/2003/DG, do Engenheiro José Antônio Silva Coutinho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Insfra-estrutura de Transportes - DNIT, de 03/12/2003, lido na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 10/12/2003. Encaminhado ao Relator-Geral em 04/12/2003.

09/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Recebido o Relatório Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Anexado ao Volume XIII.
- Anexado ao Volume X o OF/GAB/I/Nº 1054, de 26/11/2003, do Líder do PMD na Câmara, Deputado Eunício Oliveira, indicando o Deputado Pedro Novais para participar de Membro do Comitê de Receita.
- Anexados ao Volume X os Comitês de Apoio à Relatoria-Geral, constituído conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 01/2001-CN:
. Comitê de Avaliação das Emenda - Deputados Eduardo Scriarra, João Leão, Jovair Arantes, Paulo Kobayashi, Ricardo Barros, Virgílio Guimarães e Senador Amir Lando;
. Comitê de Avaliação dos Cortes nas Despesas de Custeio - Deputados Cláudio Cajado, João Grandão e Senador Garibaldi Alves Filho;
. Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo TCU - Deputados João Almeida, Pedro Chaves, Wasny de Roure e Senadores Jonas Pinheiro e Geraldo Mesquita Júnior.

08/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Distribuídos os Relatórios das Áreas Temáticas II - Justiça e Defesa e VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social, a todos os parlamentares.

06/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Recebido o Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa. Anexado ao Volume XIII.
- Recebido o Relatório Setorial da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social. Anexado ao Volume XIII.

04/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexadas ao Volume XII as Notas Taquigráficas relativas à 26ª Reunião Ordinária, realizada em 03/12/2003, que apreciou, APROVANDO, as correções das emendas das Bancada do Estado do Piauí e da Paraíba, conforme solicitações contidas nos Ofícios nºs Gab WR CB nº 180/03, de 24/11/2003 e Ofício nº 35/2003, de 25/11/2003.
Distribuído a todos os parlamentares o Relatório Setorial da Área Temática III - Fazenda e Desenvolvimento. Anexados ao Volume XIII.

03/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexadas ao Volume X as correspondências lidas na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data:
- Ofício nº 104/03 - COMEN, de 29/09/2003, do Presidente do COMEN, que encaminha MOÇÃO 002/03 - COMEN, para conhecimento e providências julgadas devidas. Encaminhado ao Relator-Geral em 20/11/2003;
- Aviso nº 2.392-GP/TCU, de 25/11/2003, referente a auditoria realizada nas obras de construção do sistema de trens urbanos de Fortaleza/CE - Linha 1 - Trecho Caucaia/Vila das Flores. Encaminhado ao Relator-Geral em 25,11/2003 e ao Relator Setorial da Área Temática V - Infra-Estrutura, Deputado José Borba;
- Ofício nº 017/2003/PR/SEBF, de 27/11/2003, da Secretaria Executiva do Programa Bolsa Família. Encaminhado ao Relator-Geral e ao Relator Setorial da Área Temática I, Senador Hélio Costa, em 02/12/2003.
- Ofício nº 2.142/03-GAB, de 27/11/2003, do Ministério Público do Trabalho, que solicita aporte de recursos para o projeto "Implantação de Procuradorias junto às Varas da Justiça do Trabalho". Encaminhado ao Relator-Geral e ao Relator Setorial da Área Temática I, em 02/12/2003;
- Ofício nº 7074/2003/GAB/MCIDADES, de 28/11/2003, do Ministro de Estado das Cidades, que solicita alteração na programação dos recursos consignados em ações de saneamento ambiental do Programa de Desenvolvimento integrado e sustentável do semi-árido - Conviver. Encaminhado ao Relator-Geral e ao Relator Setorial da Área Temática X, Deputado José Carlos Elias, em 02/12/2003.
- Anexado ao Volume X o Ofício nº 37/03, de 29/10/2003, lido na 22ª Reunião Ordinária, do Diretor-Presidente da VALEC, que solicita avaliação da proposta de suplementação dos recursos orçamentários previstos para custeio das despesas com pessoal. Encaminhado ao Relator-Geral e ao Relator Setorial da Área Temática V, Deputado José Borba, em 03/12/2003.

02/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório da Área Temática III - Fazenda e Desenvolvimento. Anexado ao Volume XIII.

26/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume X o Comitê de Apoio à Relatoria-Geral, constituído conforme disposto no art. 11 da Resolução nº 01/2001-CN: Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária - Deputados Paulo Bernardo, Pauderney Avelino, Pedro Novaes, Sérgio Miranda e Senadora Lúcia Vânia.

26/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Anexado ao Volume X o Ofício Conjunto nº 2003/01, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de 18/11/2003, referente ao encaminhamento da relação dos servidores da Câmara e do Senado Federal designados para o assessoramento técnico aos relatores do Projeto de Lei nº 30/2003-CN (PPA 2004/2007) e Projeto de Lei nº 31/2003-CN (Orçamento/2004), em atendimento ao art. 45 da Resolução nº 01/2003-CN.
- Anexado, ao Volume X o Ofício nº 57/2003-CMO, de 26/11/2003, encaminhado da Secretaria à Presidência da Comissão, que relata a ocorrência de falha no sistema SELOR ao validar as emendas encaminhadas pelo gabinete da Senadora Roseana Sarney.
-Anexado ao Volume XII o Ofício nº 763/03, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, de 25/11/2003, que solicita seja juntada justificativa à emenda nº 2, deferido nesta data.

24/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados ao Volume X:
- Relação de Retirada de Lotes de Entrega de Emendas;
- Controle de Recibo de Entrega de Emendas encaminhado via fax.

21/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Publicados os avulsos das emendas no Suplemento "E", "F", "G", "H", "I", "J", "L", "M" e "N" ao nº 21 do Diário do Congresso Nacional do dia 21 de novembro de 2003.

20/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 8.023 (oito mil e vinte e três emendas), anexadas ao Volume XI.; Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 18670015 A 20290015 Suplemento (nº I - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 14850010 A 18670014 Suplemento (nº H - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1007 PUB 13010003 A 14850009 Suplemento (nº G - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1007 PUB 10020001 A 13010002 Suplemento (nº F - 21); Publicado no DCN Páginas 3-756 PUB RECIBOS DAS EMENDAS Suplemento (Tomo nº I Suplemento nº E - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1009 PUB 36640007 A 23190012 Suplemento (nº N - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 34920012 A 36640006 Suplemento (nº M - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 31860012 A 34920011 Suplemento (nº L - 21); Publicado no DCN Páginas 3-1008 PUB 20290016 A 31860011 Suplemento (nº J - 21)

19/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados, nesta data, ao Volume X:
- Ofícios referente a solicitação de 1ª ou 2ª via de senha de acesso ao sistema de elaboração de emendas: Of. s/nº/2003 do Deputado Aracely de Paula, Of. nº 695/2003, do Deputado Waldemir Moka, Ofício 234/GAB/DA/231/2003, do Deputado Davi Alcolumbre, Ofício nº 040/IGAB, da Deputada Luiza Erundina de Sousa, Ofício s/nº/2003, da Deputada Rose de Freitas, Ofício s/nº do Deputado José Mendonça Bezerra.
- Atas de eleição de Coordenador de Bancada: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, Região Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.

14/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado ao Volume X o Quadro de Relatores Setoriais seguido dos Ofícios de indicação das Lideranças Partidárias nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como dos ofícios de designação dos relatores, em 12/11/2003, da Presidência da Comissão, para as seguintes Áreas Temáticas:
I - Poderes do Estado e Representação - Senador HÉLIO COSTA (PMDB/MG);
II - Justiça e Defesa - Senador JOÃO RIBEIRO (PFL/TO);
III - Fazenda e Desenvolvimento - Deputado GILMAR MACHADO (PT/MG);
IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário - Deputado HUMBERTO MICHILES (PL/AM);
V - Infra-Estrutura - Deputado JOSÉ BORBA (PMDB/PR);
VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - Deputado NÁRCIO RODRIGUES (PSDB/MG);
VII - Saúde - Senador FERNANDO BEZERRA (PTB/RN)
VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social - Deputado ROBERTO BALESTRA (PP/GO);
IX - Integração Nacional e Meio Ambiente - Deputado JÚLIO CÉSAR (PFL/PI);
X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB/ES).

14/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Aberto o Tomo X do Volume VIII, para anexação do Avisos nº 2.042-GP/TCU, de 07/10/2003, e nº 2.821-SGS-TCU, de 05/11/2003, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão 1.659/2003, aprovado pelo TCU na Sessão do Plenário de 05/11/2003, reverente ao Levantamento de Auditoria com vistas a avaliar a previsão de receitas da Proposta Orçamentária de 2004.

14/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas, ao Volume I, às fls. 13-A e 13-B, o Ofício nº P - 444/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, de alteração dos prazos para apresentação de emendas, para publicação e distribuição de seus avulsos, para apresentação, publicação, distribuição e votação dos Relatórios Setoriais, para apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório Final na Comissão e para seu encaminhamento à Mesa do Congresso Nacional.; Publicado no DSF Páginas 37217-37218

14/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Anexado ao Volume X o Ofício nº 932/MJ, de 31/10/2003, do Ministro de Estado da Justiça, lido na 22ª Reunião Ordinária de 06/11/2003, o qual solicita acréscimo de receitas para o Fundo de Aparelhamento e Operacional das Atividades Fim da Polícia Federal (o ofício foi encaminhado ao Relator-Geral em 04/11/2003).
À SSCLCN, por solcitação.

05/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Distribuída a Nota Técnica Conjunta nº 11/2003, referente à Ampliação do Conceito de Classificação da Ação Orçamentária "Operações Especiais". Anexada ao Volume VII.
- Anexado ao Volume X o Aviso nº 1984/GM/MT, de 30/10/2003, do Ministro de Estado dos Transportes, em aditamento ao Aviso nº 1824 GM/MT, de 09/10/2003, lido na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 06/11/2003. Encaminhado à Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados em 30/10/2003.
- Anexado ao Volume X o Ofício s/nº/2003, do INCOR DF - Fundação ZERBINI -, de 03/11/2003, lido na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 06/11/2003. Encaminhada cópia ao Relator-Geral em 05/11/2003.

04/11/2003: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:35h - É lida a Mensagem nº 149/2003, (nº 576/2003, na origem), de 30 de outubro, do Sr. Presidente da República, encamihando ao Congresso Nacional, o demostrativo da atualização dos parâmetros para elaboração do Orçamento de 2004, conforme exposição de motivos do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Anexada ao processado.
É lido o Ofício nº 428/2003-CMO, do Senador Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de apresentação de Emendas, assim como de publicação e distribuição dos avulsos das emendas, conforme cronograma citado no mesmo.
À publicação.
À CMO; Publicado no DCN Páginas 2168-2169

04/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura do Ofício nº P-428/2003 - CMO, que solicita alteração de prazos de tramitação.

04/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado ao Volume X o Ofício nº 672/2003-DR/ANEEL, de 24/10/2003, do Diretor-Geral da ANEEL, lido na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2003, o qual solicita acréscimo no valor da dotação orçamentária destinada a Assistência Médica e Odontológica aos Servidores da ANEEL no exercício de 2004.
À SSCLCN, por solicitação.

30/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Disponibilizado o Sistema de Elaboração de Emendas nas Redes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como iniciada a distribuição de senhas aos Autores de Emendas.
- Anexado ao Volume X o Ofício nº 380/2003/MP/SE/DEST, de 21/10/2003, referente a alteração do nome da unidade orçamentária 25.230, de Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros SA para Cobra Tecnologia SA, lido na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2003.
- Anexado ao Volume X o OF. STST.GDGCA.GP. Nº 698/2003, de 21/10/2003, do Ministro Presidente do TST, lido na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 28/10/2003, que solicita ajustes nos valores das Propostas Orçamentárias para 2004 das Autarquias e Fundações, informados pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.

29/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: 29/10/2003 - Anexada, ao Volume VII, Tomo I, NOTA TÉCNICA nº 17/2003, referente à AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS MONETÁRIA, CREDITÍCIA E CAMBIAL (Art. 9º, § 5º da LRF), distribuída na Reunião Conjunta de Audiência com a Presença do Presidente do Banco Central do Brasl, Henrique Meirelles, realizada nesta data.
- Anexada a ERRATA ao Parecer Preliminar Apresentado, ao Volume VII.
- Anexadas, ao Volume VII, as PROPOSTAS do RELATOR GERAL - Saúde x Fundo de Combate à Pobreza, lidas pelo Relator-Geral, Deputado Jorge Bittar, na 21ª Reunião Ordinária, que discutiu e votou o Parecer Preliminar.
- O Relatório Preliminar foi aprovado por unanimidade, na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data. Foram apresentados 15 destaques. Os destaques nºs 10, de autoriza do Deputado MACHADO, à emenda de nº 19, do mesmo autor, 12 - de autoria do Deputado PEDRO CHAVES, à emenda nº 83, de autoria do Deputado JOSÉ BORBA e 13 - de autoria do Deputado ANIVALDO VALE, à emenda nº 87, de autoria da Deputada ANN PONTES foram aprovados por unanimidade. Anexado ao Volume VII.

16/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Aberto o Volume X, para anexar, nesta data, o Ofício nº 202/03 M.M. - C.D., de 29/05/2003, que encaminha a Ata de eleição do Coordenador da Bancada de São Paulo; Ata da eleição da Bancada do Distrito Federal; Ofício nº 959/2003, de 22/09/2003, referente a indicação do Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS para a relatoria setorial que couber ao PTB na representação da Câmara dos Deputados e cópia do Aviso nº 1824 - GM/MT, de 09/10/2003, do Ministro de Estado dos Transportes, ANDERSON ADAUTO, referente ao Plano Plurianual 2004 a 2007 e Orçamento para 2004.

15/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Anexados Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, lidos na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, ao Volume IX, Tomo II.
- Anexadas as Atas de eleição dos Coordenadores das Bancadas de Pernambuco e Amapá, ao Volume X.
- Lido na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, Ofício nº 4.415/TSE, de 10/09/2003, em aditamento ao Ofício nº 3918/2003 TSE, referente a informações relativas aos procedimentos adotados para sanar as questões levantadas pelo TCU. Anexado ao Volume IX - Tomo I.

10/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Anexada ao Volume VII, Tomo I, a Nota Técnica Conjunta nº 10/2003 - referente ao Contigenciamento de Setembro e Metas Fiscais - Tópicos Selecionados, encaminhada a todos os Parlamentares nesta data.

09/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Distribuído a todos os parlamentares a Nota Técnica Conjunta - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD e Consultoria de Orçamentos e Fiscalização e Controle - CONORF/SF - nº 09/2003, de 08/10/2003, referente aos SUBSÍDIOS PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2003-CN. Anexada ao Volume VII, Tomo I.

07/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: - Distribuído a todos os parlamentares o Relatório Preliminar com parecer sobre as Emendas. Anexado ao Volume VII.
- Anexado o Aviso nº 2.042-GP/TCU, desta data, que encaminha relação das obras que tiveram parecer do TCU pela desnecessidade de paralisação cautelar dos repasses dos respectivos recursos, ao Volume VIII, Tomo VIII.

06/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido e disponibilizado na Internet, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas.

02/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Aberto o Volume IX - Tomos I a III, para anexar os expedientes encaminhados à CMO, em cumprimento ao artigo 8º, inciso VI, § 6º, da Lei 10.707, de julho de 2003 (LDO-2004); artigo 17 - relação de obras cujos valores ultrapassam R$ 8 milhões; artigo 19 - identificação de subtítulos relativos às obras fiscalizadas pelo TCU -; e artigos 21 a 26 - Relativos a Precatórios.

01/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 89 (oitenta e nove) emendas. Anexadas ao Volume VII.

30/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Aberto o Volume VIII para anexação do Aviso nº 2.477-SGS-TCU, de 24/09/2003, recebido nesta data, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.440/2003, aprovado pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária-Reservada do Plenário de 24/09/2003, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam e, ainda, dos Anexos I, II e III dos autos (TC nº 007.826/2003-7), referente ao Relatório de Levantamento das auditorias realizadas no FISCOBRAS 2003, envolvendo a consolidação de fiscalizações de obras públicas custeadas com recursos federais.
Disponibilizado na página da CMO na Internet nesta data.

29/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Distribuídas cópias do Relatório Preliminar a todos os Parlamentares.

26/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Aberto o Volume VII, com o Relatório Preliminar recebido nesta data, anexado às folhas nºs 14 a 110.
Disponibilizado, nesta data, o Relatório Preliminar na Página da CMO na Internet, e encaminhado COMUNICADO a todos os parlamentares informando a abertura do prazo de emendas ao Relatório Preliminar de 29/09 a 01/10/2003.

17/09/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Foi lida na sessão do Senado Federal de 16/09/2003 e publicada em suplemento ao DSF nº 148 de 17/09/2003, Mensagem nº 107, de 2003-CN (nº 460/2003, na origem), que encaminha nos termos do art. 9º e § 3º do art. 88 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para 2004 e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. A referida mensagem foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

16/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

08/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Iniciada, nesta data, a distribuição dos avulsos aos parlamentares, lideranças e comissões.

03/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator o Deputado JORGE BITTAR (PT/RJ), conforme Ofício nº P-321/2003-CMO, desta data.
Disponibilizado o Projeto no Site da CMO nesta data.

28/08/2003: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 18:38 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 100/2003-CN (nº 414/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento B ao DCN, de 29.8.2003 nº 14.

À CMO.; Publicado no DCN Páginas 1452; Publicado no DCN Páginas 10-609 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 9-578 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 8-644 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 6-261 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 5-378 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 12-138 Suplemento (Volume nº VII Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 11-263 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº B-014); Publicado no DCN Páginas 7-360 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B-014)

28/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.

28/08/2003: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém os Volumes I, II, III, IV tomo I, IV tomo II, V e VI.
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:04