Medida Provisória n° 131, de 2003

Anunciada a matéria o Sr. Delcídio Amaral revisor profere Parecer nº 1787/2003 (de plenário), favorável, nos termos do PLV nº 26/2003, que oferece..
Aprovados os parecers do Relator Deputado Paulo Pimenta e do Relator revisor Senador Delcídio Amaral, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da medida.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada, em conjunto, da medida do projeto e das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Arthur Virgílio, Hélio Costa, Sibá Machado, César Borges, Heloísa Helena, Leomar Quintanilha, Ney Suassuna, Sérgio Zambiasi, José Agripino e Delcídio Amaral (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1181/2003, a Sra. Fátima Cleide; o Sr. Sibá Machado e a Sra. Ideli Salvatti, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 da medida, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 26/2003, com os votos contra das Sras. e dos Srs. Senadores, Tião Viana, Ideli Salvatti, Geraldo Mesquita Júnior, Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Fátima Cleide, Serys Slhessarenko, Euripes Camargo, Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Roberto Saturnino e Aloizio Mercadante, ficam prejudicadas a medida e as emendas, apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovado o art. 14, destacado ficando portanto mantido no texto.
À sanção.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 1.041/2003, do Sr. Gedel Vieira Lima Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2003-CN.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do próximo dia 18, tendo em vista que a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação, tendo sido designado relator-revisor da mesma o Sr. Senador Deocídio Amaral.
À SSCLSF.

Ofício nº 1051-L-PFL/2003, da Liderança do PFL , indicando os Deputados Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni, como titulares, e os Deputados Abelardo Lupion e Ronaldo Caiado , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/10/2003.
fl. 191

Ofício nº 1153/2003, da Liderança do PP , indicando o Deputado Francisco Turra, como titular, e o Deputado Leonardo Vilela , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/10/2003.
fl. 192

No prazo regimental foram oferecidas 109 (cento e nove ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: ABELARDO LUPION 005, 009, 015, 019, 026; ADÃO PRETO e outros 074; ANSELMO 079; ANTÔNIO CARLOS M. THAME 011, 027, 073, 089; AUGUSTO NARDES 017, 028, 051, 075, 090, 095; DARCÍSIO PERONDI 008, 036, 038, 047, 057, 077, 082 ; FRANCISCO TURRA 016, 025, 055, 069, 081, 101; JOÃO GRANDÃO e outros 002, 012, 040, 044, 049, 067; KÁTIA ABREU 050; LEONARDO M. VILELA 006, 021, 031, 033, 061, 071, 088, 096; LUIS CARLOS HEINZE 001, 022, 030, 056, 062, 070, 083, 094, 099, 100; MOACIR MICHELETTO e outros 004, 020, 034, 084, 086; MARCONDES GADELHA 014, 054; MURILO ZAVITH 093, 106, 107; ONIX LORENZONI 024, 037, 039, 041, 043, 059, 063, 066, 072; ORLANDO DESCONSI 010; ROBERTO FREIRE e NELSON PROENÇA 018, 029, 045, 048, 076, 103, 105; ROBERTO PESSOA 108; RONALDO CAIADO 052, 065, 091, 092, 104; SILAS BRASILEIRO 087; YEDA CRUSIUS 023, 046, 053, 060, 097; ZONTA 068; e Não identificado 098; e Senhores Senadores ARTHUR VIRGÍLIO 007, 013, 032, 042, 058, 078, 080, 085, 102; JONAS PINHEIRO 003, 035, 109; e SÉRGIO ZAMBIASI 064.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 31 a 179 )

No prazo regimental foram oferecidas 109 (cento e nove ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: ABELARDO LUPION 005, 009, 015, 019, 026; ADÃO PRETO e outros 074; ANSELMO 079; ANTÔNIO CARLOS M. THAME 011, 027, 073, 089; AUGUSTO NARDES 017, 028, 051, 075, 090, 095; DARCÍSIO PERONDI 008, 036, 038, 047, 057, 077, 082 ; FRANCISCO TURRA 016, 025, 055, 069, 081, 101; JOÃO GRANDÃO e outros 002, 012, 040, 044, 049, 067; KÁTIA ABREU 050; LEONARDO M. VILELA 006, 021, 031, 033, 061, 071, 088, 096; LUIS CARLOS HEINZE 001, 022, 030, 056, 062, 070, 083, 094, 099, 100; MOACIR MICHELETTO e outros 004, 020, 034, 084, 086; MARCONDES GADELHA 014, 054; MURILO ZAVITH 093, 106, 107; ONIX LORENZONI 024, 037, 039, 041, 043, 059, 063, 066, 072; ORLANDO DESCONSI 010; ROBERTO FREIRE e NELSON PROENÇA 018, 029, 045, 048, 076, 103, 105; ROBERTO PESSOA 108; RONALDO CAIADO 052, 065, 091, 092, 104; SILAS BRASILEIRO 087; YEDA CRUSIUS 023, 046, 053, 060, 097; ZONTA 068; e Não identificado 098; e Senhores Senadores ARTHUR VIRGÍLIO 007, 013, 032, 042, 058, 078, 080, 085, 102; JONAS PINHEIRO 003, 035, 109; e SÉRGIO ZAMBIASI 064.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 31 a 179 )

Convocada em 1º/10/03, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Casara e Marcondes Gadelha. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 26 a 30)

Ofício nº 875, da Liderança do PMDB , indicando os Deputados Darcisio Perondi e Silas Brasileiro , como titulares, e Confúcio Moura e Moacir Micheletto , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/10/2003
(às fls. 183)

Ofício nº 036/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador César Borges , como suplente, para compor a comissão, a partir de 02/10/2003.
fl. 187

Ofício nº 232/03, da Liderança do PC do B , indicando a Deputada Vanessa Grazziotin , como titular, em substituição ao Deputado Inácio Arruda, a partir de 02/10/03.
fl. 184

Ofício nº 147/03-GLPDT , da Liderança do PDT , indicando o Senador Juvêncio da Fonseca, como titular, em substituição ao Senador Jefferson Péres, a partir de 02/10/03.
fl. 185

Ofício nº 035/LM/03, da Liderança da Minoria, indicando o Senador Jonas Pinheiro , como titular, em substituição ao Senador César Borges, a partir de 02/10/2003.
fl. 186

Ofício nº 018/2003, da Liderança do PTB , indicando os Deputados Nelson Marquezelli , como titular, e Marcondes Gadelha , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 01/10/2003.
(fl. 25 )

Ofício PSDB/nº 1410/2003, indicando os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Casara , como titulares, e Júlio Redecker e Ronaldo Dimas , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/09/2003.
fl. 24

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 25 de setembro de 2003 e publicada no dia subseqüente e republicou no mesmo dia, mês e ano, no Diário Oficial da União 187-A em edição extra.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - João Batista Motta.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PCdoB - Inácio Arruda.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Dr. Pinotti, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Luiz Carlos Hauly, PP - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PCdoB - Jandira Feghali.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.