Requerimento (CN) n° 14, de 2003
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Comissão
- CMESP - Consolidação Legislativa - 2003
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer a criação da Comissão Mista Especial para estudar e propor medidas quanto à consolidação legislativa, nos termos do disposto nos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/01/2007 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 14/2003
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 30/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer a criação da Comissão Mista Especial para estudar e propor medidas quanto à consolidação legislativa, nos termos do disposto nos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/01/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos De... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B) | Ofício SF nº 197 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 14/2003 (fls. 21). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 03/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 2322-2323 | 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário a designação dos seguintes Senadores para compor a Comissão: SENADORES TITULARES: 1) Bloco PFL-PSDB: Marco Maciel, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Eduardo Azeredo; 2) Bloco PT-PSB-PTB-PL: Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti e Geraldo Mesquita Júnior; 3) PMDB: Amir Lando, Valdir Raupp e Garibaldi Alves Filho; 4) PDT: Almeida Lima; 5) PPS: Patrícia Saboya Gomes. SENADORES SUPLENTES: 1) Bloco PFL-PSDB: Efraim Morais, José Agripino, Arthur Virgílio e Lúcia Vânia; 2) Bloco PT-PSB-PTB-PL: João Capiberibe, Fernando Bezerra e Tião Viana; 3) PMDB: Pedro Simon, Romero Jucá e Alberto Silva. À SSCLCN. |
| 11/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 3019 | É lido e aprovado o Requerimento nº 32, de 2003, solicitando a prorrogação até 15 de dezembro de 2004, da presente Comissão Mista Especial. À publicação. À SSCLCN. |
| 13/11/2003 | Publicado no DCN Páginas 2639 | 13:11 - Aprovado. A Presidência fará as desinações para a referida Comissão, de acordo com as indicações que receber das Lideranças. À SSCLCN. |
| 01/10/2003 | Publicado no DCN Páginas 1683-1685 | 12:00 - Leitura. À SSCLCN, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA ESPECIAL, FINALIDADE, REALIZAÇÃO, ESTUDO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACORDO, LEI COMPLEMENTAR.
- Observações:
- PRAZO FINAL NO CONGRESSO: 15 12 2004.
- 12/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 197 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 14/2003 (fls. 21).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B)
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 25/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Relatório Legislativo
- 22/01/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 15/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de extinção da Comissão.
- 02/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário a designação dos seguintes Senadores para compor a Comissão:
SENADORES TITULARES: 1) Bloco PFL-PSDB: Marco Maciel, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Eduardo Azeredo; 2) Bloco PT-PSB-PTB-PL: Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti e Geraldo Mesquita Júnior; 3) PMDB: Amir Lando, Valdir Raupp e Garibaldi Alves Filho; 4) PDT: Almeida Lima; 5) PPS: Patrícia Saboya Gomes.
SENADORES SUPLENTES: 1) Bloco PFL-PSDB: Efraim Morais, José Agripino, Arthur Virgílio e Lúcia Vânia; 2) Bloco PT-PSB-PTB-PL: João Capiberibe, Fernando Bezerra e Tião Viana; 3) PMDB: Pedro Simon, Romero Jucá e Alberto Silva.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2322-2323
- 02/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de designação da Comissão no Senado.
- 03/02/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 18, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PSDB) do Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista Especial destinada a apreciar a matéria.
- 10/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 32, de 2003, solicitando a prorrogação até 15 de dezembro de 2004, da presente Comissão Mista Especial.
À publicação.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3019
- 10/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Requerimento de prorrogação.
- 25/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folha nº 16, referente ao Ofício do Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) do Senado Federal de indicação dos Senadores Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti e Geraldo Mesquita Júnior,
como membros titulares e João Capiberibe, Fernando Bezerra e Tião Viana, como membros suplentes
para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apreciar a matéria.
- 19/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 13 a 15, referentes aos Ofícios dos Líderes do PDT, PPS e PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apreciar a matéria.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 12, referente à cópia do Ofício nº 646/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Liderança Parlamentar da Minoria a indicação dos parlamentares que deverão compor a referida Comissão.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 11, referente à cópia do Ofício nº 645/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo a indicação dos membros desse Bloco que deverão compor a referida Comissão.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 10, referente à cópia do Ofício nº 644/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita ao Lìder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB a indicação dos membros desse Partido que deverão compor a referida Comissão.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 9, referente à cópia do Ofício nº 643/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita ao Lìder do Partido Democrático Trabalhista-PDT a indicação dos membros desse Partido que deverão compor a referida Comissão.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 8, referente à cópia do Ofício nº 642/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita ao Líder do Partido Progressista Social-PPS a indicação dos membros desse Partido que deverão compor a referida Comissão.
- 13/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 7, referente à cópia do Ofício nº 641/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara dos Deputados os nomes dos parlamentares que deverão compor a referida Comissão.
- 12/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 13:11 - Aprovado.
A Presidência fará as desinações para a referida Comissão, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2639
- 12/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para votação do Requerimento.
- 30/09/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - Leitura.
À SSCLCN, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DCN Páginas 1683-1685
- 30/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 30/09/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:19
