Medida Provisória n° 133, de 2003

Leitura do Ofício nº 69/2004, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, informando que foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 2 e 3, oferecidas pelo Senado Federal à matéria e, comunicando o envio da proposição à sanção.
À SSEXP.

É lida a matéria na presente sessão.

Anunciada a matéria, é designado o Relator revisor o Senador Ney Suassuna, que profere o parecer nº 1.948, de 2003, favorável ao PLV 29, de 2003.
Votação preliminar do pressuposto de relevância e urgência. Aprovado.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Senadora Lúcia Vânia.
Em votação o PLV 29, de 2003, ressalvadas as emendas. Aprovado.
Votação em globo das emendas supressivas, com parecer favorável. Aprovadas.
Leitura do parecer nº 1.949, de 2003, oferecendo a redação final da matéria. Aprovado sem discussão.
A matéria volta a Câmara dos Depudados.

À SSEXP, para as devidas providências.

É lida a matéria na presente sessão.

Anunciada a matéria, é designado o Relator revisor o Senador Ney Suassuna, que profere o parecer nº 1.948, de 2003, favorável ao PLV 29, de 2003.
Votação preliminar do pressuposto de relevância e urgência. Aprovado.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Senadora Lúcia Vânia.
Em votação o PLV 29, de 2003, ressalvadas as emendas. Aprovado.
Votação em globo das emendas supressivas, com parecer favorável. Aprovadas.
Leitura do parecer nº 1.949, de 2003, oferecendo a redação final da matéria. Aprovado sem discussão.
A matéria volta a Câmara dos Depudados.

À SSEXP, para as devidas providências.

Convocada em 04/11/03, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 58 a 62)

No prazo regimental foram oferecidas 32( trinta e duas) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME 007, 012, 013, 015, 024; ARTHUR VIRGÍLIO 025; EDUARDO AZEREDO 014; FERNANDO DE FABINHO 001 e 022; JOSÉ CARLOS ALELUIA 016 e 017; LÚCIA VÂNIA 002; LUIZ CARLOS HAULY 030, 031 e 032; NICE LOBÃO 008 e 009; ONYX LORENZONI 003, 004, 005, 010, 011,018, 019, 020, 023, 026,027 e 028; REGINALDO DUARTE 021; SÉRGIO GUERRA 006; TASSO JEREISSATI 029. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 19 a 56 ).

Ofício GLPMDB Nº 398/2003 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores João Batista Motta, Leomar Quintanilha e Sérgio Cabral, como titulares, e Senadores Valmir Amaral, Maguito Vilela e José Maranhão, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/10/2003. (às fls. 57)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de outubro de 2003 e publicação no dia subseqüente. - Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Efraim Morais, PFL, Tasso Jereissati, PSDB, César Borges, PFL, Eduardo Azeredo, PSDB. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) Tião Viana, PT, Antonio Carlos Valadares, PSB, Magno Malta, PL. PMDB Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral, PDT Jefferson Peres, PPS Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) Rodolpho Tourinho. Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL) Fernando Bezerra, PTB, Roberto Saturnino, PT, Ana Júlia Carepa, PT. PMDB Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho. PDT Almeida Lima, PPS vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry , PTB - José Múcio Monteiro, Bloco PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, *PV - Sarney Filho. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antonio Carlos Magalhães Neto, PMDB - André Luiz e Alberto Fraga, PSDB - Antonio Carlos Mendes Thame e Bismarck Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitras, PSB - Renato Casagrande, *PV Marcelo Ortiz.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao plenário que a Comissão Mista que acaba e ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
*Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN. - À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.