Medida Provisória n° 147, de 2003

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.



Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 147/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2003
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6362-6387
Mesa
Remessa ao SF, através do OF. PS-GSE nº 310.
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1349
Convocada em 22/01/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 69 a 73).
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1305
Anexado o Ofício nº 024/04-BLP do Sr. Líder do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Humberto Michiles, na qualidade de titular, e Carlos Souza, na qualidade de suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão (Fl.74).
24/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42934-42971
No prazo regimental foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Senadores: ANTERO PAES DE BARROS, 013 e O17; ARTHUR VIRGÍLIO, 004, 006 e 012; JOÃO TENÓRIO, 019, 021 e 028; LÚCIA VÂNIA, 029 e 035 e REGINALDO DUARTE, 034, 037 e 039, e Senhores Deputados: ANTONIO CARLOS MENDES THAME, 042; FERNANDO FABINHO, 002, 003, 009, 023 e 026; JOSÉ CARLOS ALELUIA, 001, 024 e 025; LOBBE NETO, 005, 007, 010, 014, 015, 020, 022 e 040; PAULO BAUER, 016, 027 e 030; PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, 008, 011, 018, 031, 032, 033, 036, 038 e 041. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 22 a 68).
19/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42123
Ofício nº 460/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Sérgio Cabral, Pedro Simon e Hélio Costa, como titulares, e os Senadores Ramez Tebet, Ney Suassuna e Valdir Raupp, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18.12.2003.
(fl. 18).
18/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41938-41939
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 15 de dezembro de 2003 e publicada no dia subsequente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:

SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PSC - Cabo Júlio.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PSC - Carlos Willian.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
16/12/2003 Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Nº 244 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 147/2003
Origem externa:
MSG 742/2003
Matérias relacionadas
PLV 10/2004
Indexação:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, AVALIAÇÃO, PROGRESSO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/03/2004 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emendas do Relator revisor.<br/><br/>)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00010 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Mesa
Remessa ao SF, através do OF. PS-GSE nº 310.
Publicado no DSF Páginas 6362-6387
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 03-03-2004 (20:02 horas).
Votação em turno único.
Parecer reformulado em Plenário pelo relator Dr. Evilásio (PSB-SP), que conclui pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16 e 29 a 35, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27, 28, 36 e 37, na forma do PLV apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5 , 10 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a votação : Dep. Antonio Carmos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep Lindberg Farias (PT-RJ), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep Mariângela Duarte (PT-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep Babá (S.PART.-PA).
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
votação , quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação do PLV 01/02/04, contra os votos Dep. Babá (S.PART.-RS) e da Dep. Luciana Gernro (S.PART.-RS).
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta MPV e das emendas a ela apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 147-A/03) (PLV 10/04).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 03-03-2004.
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep. Drº Evilásio (PSB-SP) para proferir parecer pela CMCN a esta MPV e às 42 emendas a ela apresentadas na Comissão, que conclui pela constitucinalidade, juridicidade e técnica legislatva; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1, 9, 16, 29 e 31 a 34, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 26, 27 e 28, na forma do PLV apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 9 a 15, 17 a 25 e 38 a 42.
Discutiram esta matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB_GO), Dep Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep Maria do Rosário (PT-RS).
Em votação o Requerimento de Senhores Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep Devanir Ribeiro (PT-SP).
Aprovação do Requerimeto.
Encerrada a discussão.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 02-03-2004
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciaçaõ da MPV 143/03, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-02-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 04-02-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 03-02-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 28-01-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 27-01-2004 .
Matéria sobre a mesa.
Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleleuia, solicitando preferência para apreciação desta MPV, em face da arovação do Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Dep. Professor Luizinho.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Tramitação na Câmara dos Deputados
Mesa
Recebido na Câmara, em 26-012004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 26-01-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 17 a 22-12-2003; para tramitação: na Comissão Mista de 16-12-2003 a 24-01-2004, na Câmara dos Deputados de 25-01 a 07-02-2004, no Senado Federal de 08-02 a 22-02-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 23-02 a 25-02-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 26-02-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 16-12-2003 a 11-03-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 12-03 a 10-05-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas Fls. nºs 75 a 133, referentes a Documentos enviados pela Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/03/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 10 (CN), de 26.01.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8, do art. 62 da Constituição Federal).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado o Ofício nº 024/04-BLP do Sr. Líder do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Humberto Michiles, na qualidade de titular, e Carlos Souza, na qualidade de suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão (Fl.74).
Publicado no DSF Páginas 1305
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 27.01.2004, o Termo de Reunião assinado pela Sra. Maria de Fátima Maia de Oliveira,do Serviço de Apoio às Comissões Mistas, comunicando que a Reunião de Instalação não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 22/01/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 69 a 73).
Publicado no DSF Páginas 1349
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 42, para confecção dos respectivos avulsos. Publicadas no DSF de 24.12.2003.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Senadores: ANTERO PAES DE BARROS, 013 e O17; ARTHUR VIRGÍLIO, 004, 006 e 012; JOÃO TENÓRIO, 019, 021 e 028; LÚCIA VÂNIA, 029 e 035 e REGINALDO DUARTE, 034, 037 e 039, e Senhores Deputados: ANTONIO CARLOS MENDES THAME, 042; FERNANDO FABINHO, 002, 003, 009, 023 e 026; JOSÉ CARLOS ALELUIA, 001, 024 e 025; LOBBE NETO, 005, 007, 010, 014, 015, 020, 022 e 040; PAULO BAUER, 016, 027 e 030; PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, 008, 011, 018, 031, 032, 033, 036, 038 e 041. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 22 a 68).
Publicado no DSF Páginas 42934-42971
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 40/2002, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 19 a 21)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 460/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Sérgio Cabral, Pedro Simon e Hélio Costa, como titulares, e os Senadores Ramez Tebet, Ney Suassuna e Valdir Raupp, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18.12.2003.
(fl. 18).
Publicado no DSF Páginas 42123
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 2124/2003, da Liderança do PSDB , indicando os Deputados Átila Lira e Professora Raquel Teixeira, como titulares, e os Deputados Bonifácio de Andrada e Lobbe Neto , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 18/12/2003.
(fl. 17).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 15 de dezembro de 2003 e publicada no dia subsequente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:

SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PSC - Cabo Júlio.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PSC - Carlos Willian.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
Publicado no DSF Páginas 41938-41939
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da
Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas as fls. 04 a 14, referentes à MSG 171/2003 - CN, encaminhando a MPV 147/2003.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/12/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2-3 PUB Nº 244 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00