Medida Provisória n° 158, de 2003

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 158/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7532
A matéria passa a tramitar como PLV 00017 2004.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7230
Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 158 de 23 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação no DOU de 17-3-2004, conforme consta às folhas nºs 108-A e 108-B.

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
17/03/2004 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 52 - SEÇÃO I
Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 158 de 23 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação no DOU de 17-3-2004, conforme consta às folhas nºs 108-A e 108-B.

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 2056
Em 28/1/2004, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 59 a 63.
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1840
Ofício GLPMDB nº 18/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Pedro Simon, Romero Jucá e Valmir Amaral, como titulares, e Papaléo Paes, Leomar Quintanilha e Gilberto Mestrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls. 64)
28/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1551-1582
No prazo regimental foram oferecidas 20 (vinte) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANTÔNIO CARLOS M.THEME 004, 013; ANTÔNIO NOGUEIRA 009, 016, 017; ARNALDO FARIA DE SÁ 007, 014; CARIOLANO SALES 003; CORONEL ALVES 008, 010, 015, 018, 019, 020; JOSÉ CARLOS ALELUIA 001, 002, 005, 006, 011, 012. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 24 a 57).
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1307
Anxado Of. nº 039/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PLS, indicando os deputados Ricardo Rique, como membro titular, e Luciano Castro, como membro suplente, para integrarem a Comssão Mista em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/1/2004, às fls. 58.
23/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1110
OF.PSDB/Nº 047/2004, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Antônio Carlos Pannunzio e Nilson Pinto, como membros titulares, e Júlio Semeghini e Ariosto Holanda, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista, em substituição aos membros anteriormente indicados, a partir de 22/1/04 (às fls. 23).
20/01/2004 Publicado no DSF Páginas 575-576
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PV - Sarney Filho.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PV - Marcelo Ortiz.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
24/12/2003 Publicado no DOU Páginas 10-11 PUB Nº 250 - SEÇÃO I
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 158/2003
Origem externa:
MSG 786/2003
Matérias relacionadas
PLV 17/2004
Indexação:
CRIAÇÃO, PLANO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
A matéria passa a tramitar como PLV 00017 2004.
Publicado no DSF Páginas 7532
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 158 de 23 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação no DOU de 17-3-2004, conforme consta às folhas nºs 108-A e 108-B.

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 7230
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 52 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 106 a 108, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 342, de 17 de março de 2004, conforme consta à folha 69.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 11-03-2004 (13:15 horas)
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep Jamil Murad (PC do B-SP), para proferir o parecer pela CMCN a esta MPV, e as 20 Emendas a ela apresentadas, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 14 a 20; e , no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral da Emenda nº 4, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 2 e 3, na forma do PLV apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5 a 20.
Discutiram esta matéria: Dep Ricardo Barros (PP-PR), Dep Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a votação: Dep Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep Dr. Hélio (PDT-SP).
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 14 a 20, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, as Emendas de nºs 14 a 20, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
Aprovação do PLV nº 17/2004.
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta MPV e das Emendas a ela apresentadas.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Jamil Murad (PC de B-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 158-A/2003) (PLV 17/2004)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 11-03-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 10-03-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV nº 148, de 2003, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 09-03-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-02-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 02-02-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 03-02-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 19-01-2004 a 24-01-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 19-01-2004 a 01-02-2004, na Câmara dos Deputados de 02-02-2004 a 16-02-2004, no Senado Federal de 17-02-2004 a 01-03-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 02-03-2004 a 04-03-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 05-03-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 19-01-2004 a 19-03-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 20-03-2004 a 18-05-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 28 (CN), de 2.2.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:58 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 18/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Pedro Simon, Romero Jucá e Valmir Amaral, como titulares, e Papaléo Paes, Leomar Quintanilha e Gilberto Mestrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls. 64)
Publicado no DSF Páginas 1840
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 30.01.2004, o Termo de Reunião da Comissão Mista, destinada a examinar e emitir parecer sobre a matéria, comunicando que a Reunião de Instalação não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião de 28/1/2004, para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Em 28/1/2004, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 59 a 63.
Publicado no DSF Páginas 2056
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anxado Of. nº 039/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PLS, indicando os deputados Ricardo Rique, como membro titular, e Luciano Castro, como membro suplente, para integrarem a Comssão Mista em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/1/2004, às fls. 58.
Publicado no DSF Páginas 1307
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 20, para confecção dos respectivos avulsos. Publicadas no DSF de 28.01.2004.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 20 (vinte) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANTÔNIO CARLOS M.THEME 004, 013; ANTÔNIO NOGUEIRA 009, 016, 017; ARNALDO FARIA DE SÁ 007, 014; CARIOLANO SALES 003; CORONEL ALVES 008, 010, 015, 018, 019, 020; JOSÉ CARLOS ALELUIA 001, 002, 005, 006, 011, 012. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 24 a 57).
Publicado no DSF Páginas 1551-1582
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF.PSDB/Nº 047/2004, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Antônio Carlos Pannunzio e Nilson Pinto, como membros titulares, e Júlio Semeghini e Ariosto Holanda, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista, em substituição aos membros anteriormente indicados, a partir de 22/1/04 (às fls. 23).
Publicado no DSF Páginas 1110
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PV - Sarney Filho.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PV - Marcelo Ortiz.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
Publicado no DSF Páginas 575-576
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nº 04 a 22, referentes à Mensagem Presidencial nº 007/2004 - CN (nº 786/2003, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 10-11 PUB Nº 250 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:46