Medida Provisória n° 156, de 2003

(Matéria apreciada como primeiro item da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 369, de 2004, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Paulo Octávio, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 316, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra os Senadores Heloisa Helena e Eduardo Azeredo.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 4.
À promulgação.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 4 da pauta (MPV 155/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 5 da pauta (MPV 152/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer.
À SSCLSF.

Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 340/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência.

Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 340/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência.

Anexadas fls. 40 e 41, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 16-3-2004, prorrogando o prazo de vigência da MP, por sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação do DOU - Seção I, de 17-3-2004.

Anexadas fls. 40 e 41, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 16-3-2004, prorrogando o prazo de vigência da MP, por sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação do DOU - Seção I, de 17-3-2004.

Ofício GLPMDB nº 16/2004 da Liderança do PMDB indicando o Senadores Garibaldi Alves Fiulho, Sergio Cabral e Valmir Amaral , como titulares, Alberto Silva, Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/012004. (às fls. 24)

Convocada em 28/01/04, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente a Senhora Deputada Laura Carneiro. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls.19 a 23)

No prazo regimental foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: EDUARDO BARBOSA 001; LUIZ CARLOS ARAÚJO 003, 004; e LUIZ CARREIRA 002. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 13 a 17 )

Ofício nº 037/04-BLP, da Liderança do PL/PLS , indicando os Deputados Marcos de Jesus , como titular, e José Santana de Vasconcellos , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/2004.
fl. 18

Ofício nº 037/04-BLP, da Liderança do PL/PLS , indicando os Deputados Marcos de Jesus , como titular, e José Santana de Vasconcellos , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/2004.
fl. 18

Ofício da Liderança do PFL, indicando a Deputada Laura Carneiro para relatar a matéria. fl. 11.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PCdoB - Inácio Arruda.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PC do B - Daniel Almeida..
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.