Medida Provisória n° 154, de 2003

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 154/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7532
Esta matéria passa a tramitar como PLV 00016 2004.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7229
Anexadas as fls. 44 A e B relativas ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16/03/04, prorrogando a vigência desta MPV por mais sessenta dias a partir de 20/03/04 e à cópia de sua publicação no DOU (Seção I) de 17/03/04.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
17/03/2004 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 52 - SEÇÃO I
Anexadas as fls. 44 A e B relativas ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16/03/04, prorrogando a vigência desta MPV por mais sessenta dias a partir de 20/03/04 e à cópia de sua publicação no DOU (Seção I) de 17/03/04.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1839
Ofício GLPMDB nº 14/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Garibaldi Alves Filho, Papaléo Paes e Valmir Amaral, como titulares, e Leomar Quintanilha, José Maranhão e Maguito Vilela, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls.27)
29/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1720
Convocada em 28/01/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Deputados Rafael Guerra e Amauri Robledo Gasques. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 22 a 26)
28/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1447-1452
No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Alberto Fraga (01), Luiz Carreira (04, 06) e Rafael Guerra e outro (02, 03, 05). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 12 a 20)
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1306
Ofício nº 035/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Amauri Bobledo Gasques, como titular, e Carlos Mota, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/04 (às fls. 21).
23/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1109
Ofício nº 027/04 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Rafael Guerra e Serafim Venzon, como titulares, e Eduardo Barbosa e Thelma de Oliveira, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/01/04 (às fls. 11).
20/01/2004 Publicado no DSF Páginas 571-572
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PPS - Roberto Carmpos.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PPS - Colberto Martins.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
24/12/2003 Publicado no DOU Páginas 9 PUB Nº 250 - SEÇÃO I
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 154/2003
Origem externa:
MSG 782/2003
Matérias relacionadas
PLV 16/2004
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), DISPONIBILIDADE, EXCEDENTE, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como PLV 00016 2004.
Publicado no DSF Páginas 7532
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas as fls. 44 A e B relativas ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 16/03/04, prorrogando a vigência desta MPV por mais sessenta dias a partir de 20/03/04 e à cópia de sua publicação no DOU (Seção I) de 17/03/04.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 52 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 7229
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 43 a 45 ao processo, referente à ficha de sinopse de tramitação da medida provisória na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 11/03/04, às 13:15
Plenário: continuação da votação preliminar em turno único.
Em votação preliminar o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Verificação da votação preliminar do Parecer solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado preliminarmente o Parecer do Relator". Passou-se à votação do mesmo pelo processo nominal, que resultou em Sim=210; Não=51; Abs.=2; total=263. APROVAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DO RELATOR.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação do PLV 16/2004, ressalvados os destaques.
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta MPV e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques.
Em votação a Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB. Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG). Rejeição da Emenda nº 2.
Em votação a Emenda nº 3, objeto do Requerimento de DVS da bancada do PSDB.
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep Rafael Guerra (PSDB-MG). Rejeição da Emenda nº 3.
Em votação a Emenda nº 5, objeto do Requerimento de DVS da bancada do PSDB. Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG). Rejeição da Emenda nº 5.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 154-A/03) (PLV 16/04)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, em 11/03/04 (19 horas e 3 minutos).
Discussão em turno único. Designação do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT - RS), para proferir parecer pela CMCN à medida e às 6 emendas a ela apresentadas, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial da Emenda nº 5, na forma do PLV apresentado e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4 e 6.
Discutiram a matéria: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Encerrada a discussão.
Prejudicado o requerimento dos líderes solicitando o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Votação preliminar em turno único.
Em votação preliminar o parecer do relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Verificação da votação preliminar do parecer solicitada pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal. Prejudicada a verificação da votação em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Em 10/03/04, às 19:03
Plenário: discussão em turno único. Aprovação do Requerimento da Liderança do PSDB solicitando a retirada de pauta desta MPV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 10/03/04
Plenário: discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 148/03, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 09/03/04:
Plenário: discussão em tuno único. Matéria não pareciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 148/03, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 17/02/04:
Plenário: discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 03/02/04, despacho: submeta-se ao Plenário.
Prazos: para apresentação de emendas: de 19/01/04 a 24/01/04;
para tramitação na Comissão Mista: de 19/01/04 a 01/02/04,
na Câmara dos Deputados: de 02/02/04 a 16/02/04 e no Senado Federal: de 17/02/04 a 01/03/04;
para retorno à Câmara dos Deputados (se houver): de 02/03/04 a 04/03/04;
para sobrestar a pauta: a partir de 05/03/04;
para tramitação no Congresso Nacional: de 19/01/04 a 19/03/04;
de prorrogação pelo Congresso Nacional: de 20/03/04 a 18/05/04.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 24 (CN), de 02.02.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica Adequação Orçamentária da MP nº 154/2003, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.28 a 030)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 14/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Garibaldi Alves Filho, Papaléo Paes e Valmir Amaral, como titulares, e Leomar Quintanilha, José Maranhão e Maguito Vilela, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls.27)
Publicado no DSF Páginas 1839
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Termo de Reunião, publicado no DSF, de 29.01.2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 28/01/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Deputados Rafael Guerra e Amauri Robledo Gasques. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião.
(às fls. 22 a 26)
Publicado no DSF Páginas 1720
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 035/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Amauri Bobledo Gasques, como titular, e Carlos Mota, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/04 (às fls. 21).
Publicado no DSF Páginas 1306
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 6, para confecção dos respectivos avulsos. Publicadas no DSF de 28.01.2004.

À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Alberto Fraga (01), Luiz Carreira (04, 06) e Rafael Guerra e outro (02, 03, 05). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 12 a 20)
Publicado no DSF Páginas 1447-1452
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 027/04 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Rafael Guerra e Serafim Venzon, como titulares, e Eduardo Barbosa e Thelma de Oliveira, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/01/04 (às fls. 11).
Publicado no DSF Páginas 1109
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PPS - Roberto Carmpos.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PPS - Colberto Martins.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
Publicado no DSF Páginas 571-572
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nº 03 a 08, referentes à Mensagem Presidencial nº 003/2004 - CN (nº 782/2003, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 9 PUB Nº 250 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25