Ofício (CN) n° 2, de 2004
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 25/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFN 2/2004
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 29/01/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2003.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 1844 | Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 63/2004
- Data de Leitura:
- 29/01/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PERÍODO, ANO, 2003.
- Observações:
- OFN 00002 2004 (OF 00063 2004, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM EXERCÍCIO, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA.
- 25/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 horas
Leitura do parecer nº 9, de 2004-CN, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo
- 18/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 28/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 9, de 2004-CN.
(Parecer publicado no DSF de 29/04/2004)
À SSCLCN.
- 28/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 9, de 2004-CN, nos Diários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
- 28/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 9, de 2004-CN, referente ao Aviso nº 100, de 2003-CN e aos Ofícios nºs 23, de 2003-CN, 1, 2 e 3, de 2004-CN.
- 28/04/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 14/04/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada no dia 14 de abril de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.
- 12/03/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto favorável no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas nºs 09 a 18 (Anexado o original às folhas nºs 37 a 46 do Aviso nº 100/2003).
- 03/02/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Ofício nº P-011/2004-CMO, desta data, anexado à folha nº 08.
- 29/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 29/01/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 7 referente à legislação citada na matéria.
- 29/01/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 1844
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:05