Mensagem (CN) n° 37, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
O Presidente da República, encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 34, § 2º da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o demonstrativo das operações de crédito pendentes de contratação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (2ª AUTUAÇÃO)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/02/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 37/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/03/2004
- Descrição/Ementa
- O Presidente da República, encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 34, § 2º da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o demonstrativo das operações de crédito pendentes de contratação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (2ª AUTUAÇÃO)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31286-31289 | Leitura do Parecer nº 1.680, de 2005-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável. À SSCLSF. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 3228-3229 PUB Nº 20 | Numeração do Parecer nº 105, de 2004-CN. |
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43825-43827 | Numeração do Parecer nº 105, de 2004-CN. |
| 24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8320 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. (A Mensagem em segunda autuação vai à Comissão de Assuntos Econômicos) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8320 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. (A Mensagem em primeira autuação vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 124/2004
- Data de Leitura:
- 23/03/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 06/04/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEI FEDERAL, DEMONSTRATIVO, PENDÊNCIA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MINISTÉRIO, (MPO).
- 2ª autuação
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- À SSARQ, via Protocolo Legislativo.
- 2ª autuação
- 19/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.680, de 2005-CAE (Relator Senador Osmar Dias), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31286-31289
- 2ª autuação
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, legislação citada no parecer.
Matéria aguardando leitura de parecer.
- 2ª autuação
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 23/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/08/2005, a Comissão aprovou o parecer do relator, Senador Osmar Dias, pelo conhecimento da matéria à comissão e posterior envio ao arquivo.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 06/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de parecer pelo conhecimento da matéria à comissão e posterior envio ao arquivo. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 2ª autuação
- 16/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias como relator da matéria.
- 2ª autuação
- 23/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 1ª autuação
- 14/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivo Processado.com 2ª autuação (demonstrativo das operações de crédito do Minist. do Planejamento).
- 1ª autuação
- 16/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:29 - A Presidência determina o arquivamento da matéria tendo em vista a conclusão do Parecer nº 105, de 2004 - CN.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 16/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de publicação do parecer nº 105, de 2004-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 1ª autuação
- 15/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 105, de 2004-CN, Relator: Deputado Bismarck Maia, no DSF de 16/12/2004.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 15/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para publicação do Parecer nº105, de 2004-CN, no DSF e em avulsos.
- 1ª autuação
- 15/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 105, de 2004-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3228-3229 PUB Nº 20
- Publicado no DSF Páginas 43825-43827
- 1ª autuação
- 15/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada no dia 07 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado BISMARCK MAIA, pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem n.º 37/2004-CN, que "O Presidente da República, encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 34, § 2º da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o demonstrativo das operações de crédito pendentes de contratação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão."
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 03/09/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Bismarck Maia, com voto pelo arquivamento da matéria. Anexado folhas 22 e 23.
- 1ª autuação
- 26/05/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Bismarck Maia, em substituição ao Senador Paulo Elifas, conforme ofício nº P- 58/2004-CMO, de 26/05/2004.
- 1ª autuação
- 19/05/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado o Ofício n.º S-032/2004-CMO, informando ao Senador PAULO ELIFAS que, por não mais ser membro Titular da Comissão, será designado outro relator para a Matéria, anexado à folha nº 20.
- 1ª autuação
- 23/04/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador PAULO ELIFAS, com voto no sentido de que a Comissão tome cohecimento da matéria, considere atendida a exigência contida no art. 34, § 2º da LDO/2004, e delibere pela remessa do processo ao arquivo.
- 1ª autuação
- 01/04/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador PAULO ELIFAS, conforme Ofício nº P-030/2004-CMO, desta data.
- 2ª autuação
- 31/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 2ª autuação
- 24/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator. (A matéria encontra-se com o Presidente)
- 1ª autuação
- 23/03/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
(A Mensagem em segunda autuação vai à Comissão de Assuntos Econômicos)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 8320
- 1ª autuação
- 23/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 23/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram feitas duas autuações na matéria; a promeira foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos ´Públicos e Fiscalização e a segunda autuação à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 1ª autuação
- 23/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 12. referente à Legislação Citada na matéria.
- 1ª autuação
- 23/03/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 23/03/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
(A Mensagem em primeira autuação vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8320
- 2ª autuação
- 23/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 23/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram feitas duas autuações na matéria: a primeira foi encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e a segunda autuação à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 2ª autuação
- 23/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 12 referente à legislação citada da matéria.
- 2ª autuação
- 23/03/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. (2ª Autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:30
