Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2004

14:00 - Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 158/2004, do Presidente da CMO, encaminhando o Ofício nº 195/2004, do Relator do projeto, Senador Garibaldi Alves Filho, informando que foi detectada a existência de erro material no processamento do Parecer, na parte relativa ao texto do Substitutivo, aos relatórios das emendas ao texto, ao Anexo I, ao Anexo III, ao Anexo V e ao Anexo VII, conforme Errata de Plenário.
A seguir é lida retificação do § 3º do art. 64. Aberta a discussão para o Projeto, o Substitutivo e a retificação usam da palavra os Senhores Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Claudio Cajado, Rodrigo Maia, Miro Teixeira, Alberto Goldman e Lúcia Vânia, Sérgio Guerra, Sérgio Miranda, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Bezerra, Ricardo Barros. O Senhor Relator Garibaldi Alves Filho apresenta seu parecer e propõe a retificação do Art. 121 de seu Substitutivo.
É lido e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 21, de 2004-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33320021, tendo usado da palavra o Deputado Ricardo Barros e o Relator, Senador Garibaldi Alves Filho.
É lido e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 22, de 2004-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Anivaldo Vale, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31230019, tendo usado da palavra o Deputado Alberto Goldman.
Aprovado o Substitutivo e as retificações, nos termos do parecer do Relator, com votos contrários do PFL e PSDB, ficando prejudicado o projeto.
Anunciado o Parecer nº 49, de 2004-CN, oferendo a redação final, o Deputado João Leão formula Questão de Ordem referente a divulgação, pela Internet, do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo a mesma deferida pela Presidência.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.

Publicado o parecer nº 33/2004-CN em Suplemento ao DCN nº 10 de 09.07.2004.

14:00 - Anunciada a matéria, é lido o Ofício nº 158/2004, do Presidente da CMO, encaminhando o Ofício nº 195/2004, do Relator do projeto, Senador Garibaldi Alves Filho, informando que foi detectada a existência de erro material no processamento do Parecer, na parte relativa ao texto do Substitutivo, aos relatórios das emendas ao texto, ao Anexo I, ao Anexo III, ao Anexo V e ao Anexo VII, conforme Errata de Plenário.
A seguir é lida retificação do § 3º do art. 64. Aberta a discussão para o Projeto, o Substitutivo e a retificação usam da palavra os Senhores Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Claudio Cajado, Rodrigo Maia, Miro Teixeira, Alberto Goldman e Lúcia Vânia, Sérgio Guerra, Sérgio Miranda, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Bezerra, Ricardo Barros. O Senhor Relator Garibaldi Alves Filho apresenta seu parecer e propõe a retificação do Art. 121 de seu Substitutivo.
É lido e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 21, de 2004-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Ricardo Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33320021, tendo usado da palavra o Deputado Ricardo Barros e o Relator, Senador Garibaldi Alves Filho.
É lido e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 22, de 2004-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Anivaldo Vale, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31230019, tendo usado da palavra o Deputado Alberto Goldman.
Aprovado o Substitutivo e as retificações, nos termos do parecer do Relator, com votos contrários do PFL e PSDB, ficando prejudicado o projeto.
Anunciado o Parecer nº 49, de 2004-CN, oferendo a redação final, o Deputado João Leão formula Questão de Ordem referente a divulgação, pela Internet, do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo a mesma deferida pela Presidência.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2.525 (duas mil, quinhentos e vinte e cinco) Emendas.

A Presidência defere a prorrogação, até o dia 26 de maio do corrente ano, do prazo para apresentação de emendas à matéria, nos termos do Ofício nº P-046/2004-CMO, lido nesta oportunidade.
À CMO.

Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 50/2004-CN (nº 180/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento ao DSF, de 16.04.2004, nº 57.
À CMO.

Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 50/2004-CN (nº 180/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento ao DSF, de 16.04.2004, nº 57.
À CMO.

Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 50/2004-CN (nº 180/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento ao DSF, de 16.04.2004, nº 57.
À CMO.