Requerimento (CN) n° 2, de 2004
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), Deputado Federal Waldemir Moka (MDB/MS) e outros
- Comissão
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Parmalat - 2004
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requer seja instituída Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, no âmbito do Congresso Nacional, destinada a investigar a Crise Parmalat e suas consequências sócio-econômicas perante o Setor Lácteo, o Sistema Financeiro Nacional, envolvendo o Setor Produtivo, Cooperativas e trabalhadores das unidades Parmalat no Brasil
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 21/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 2/2004
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) e outros.
- Data:
- 27/04/2004
- Descrição/Ementa
- Requer seja instituída Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, no âmbito do Congresso Nacional, destinada a investigar a Crise Parmalat e suas consequências sócio-econômicas perante o Setor Lácteo, o Sistema Financeiro Nacional, envolvendo o Setor Produtivo, Cooperativas e trabalhadores das unidades Parmalat no Brasil
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 2322 | 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de funcionamento da Comissão em 11 de setembro de 2004 e a declara extinta, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25509 | Anexada fls. 288 referente ao Ofício nº 83/2004, do Líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) no Senado Federal, Sen. Sérgio Guerra, indicando os membros do partido para integrar, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a 'crise Parmalat '. |
| 14/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14138-14139 | Anexada fl. 287 referente ao Ofício GLPMDB nº 130/2004, do Líder do PMDB no Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, indicando os membros do partido que integrarão, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a 'crise Parmalat '. |
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12250 | Leitura do Ofício nº 014/04-GLPPS, de 03 do corrente, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti, como titular, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes, como suplente, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar a Crise Parmalat. À publicação. À SSCLCN. |
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 563-584 | 12:00 - Leitura. A matéria contém o número suficiente de subscritores e aguardará as indicações dos membros pelas lideranças partidárias. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 769/2004, da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial, naquela Casa, destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat, que encontra-se reunido em Processo Especial e acompanhará o presente processado. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPMI), (CPI), COMISSÃO DE INQUÉRITO, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, CRISE, EFEITO, SETOR, LATICINIO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COOPERATIVAS, CRISE, EMPRESA PARMALAT.
- Observações:
- PRAZO FINAL CN: 11 09 2004.
- 21/12/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 02/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo de funcionamento da Comissão em 11 de setembro de 2004 e a declara extinta, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 2322
- 02/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Fala de extinção da referida Comissão, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum.
- 10/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 288 referente ao Ofício nº 83/2004, do Líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) no Senado Federal, Sen. Sérgio Guerra, indicando os membros do partido para integrar, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a 'crise Parmalat '.
- Publicado no DSF Páginas 25509
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 287 referente ao Ofício GLPMDB nº 130/2004, do Líder do PMDB no Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, indicando os membros do partido que integrarão, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a 'crise Parmalat '.
- Publicado no DSF Páginas 14138-14139
- 05/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 014/04-GLPPS, de 03 do corrente, indicando o Senador Mozarildo Cavalcanti, como titular, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes, como suplente, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar a Crise Parmalat.
À publicação.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 12250
- 05/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício nº 014/04-GLPPS, de indicação de membros para integrar a Comissão.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 286, referente à cópia do Of. Nº 217/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Presidente das Câmara dos Deputados, solicitando a indicação dos membros titulares e suplentes dessa Casa do Congresso Nacional para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 285, referente à cópia do Of. Nº 216/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PPS, solicitando a indicação dos membros titular e suplente desse Partido para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 284, referente à cópia do Of. Nº 215/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PL, solicitando a indicação dos membros titular e suplente desse Partido para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 283, referente à cópia do Of. Nº 214/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PDT, solicitando a indicação dos membros titular e suplente desse Partido para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 282, referente à cópia do Of. Nº 213/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB), solicitando a indicação dos membros titulares e suplentes desses Partidos para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 281, referente à cópia do Of. Nº 212/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PMDB, solicitando a indicação dos membros titulares e suplentes desse Partido para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 04/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 280, referente à cópia do Of. Nº 211/2004-CN, de 27-4-2004, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), solicitando a indicação dos membros titulares e suplentes desses Partidos para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18 horas e 55 minutos, no dia 27.4.2004.
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - Leitura.
A matéria contém o número suficiente de subscritores e aguardará as indicações dos membros pelas lideranças partidárias.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 769/2004, da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão Especial, naquela Casa, destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat, que encontra-se reunido em Processo Especial e acompanhará o presente processado.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 563-584
- 27/04/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:04
