Requerimento (CN) n° 8, de 2004
- Autoria
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 30 dias, estudar e, se for o caso, propor a regulamentação da exploração dos jogos de bingo no País, com encerramento de seus trabalhos quando da conclusão da programação por ela estabelecida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 22/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 8/2004
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/05/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Temporária, composta de 11 Deputados e 11 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 30 dias, estudar e, se for o caso, propor a regulamentação da exploração dos jogos de bingo no País, com encerramento de seus trabalhos quando da conclusão da programação por ela estabelecida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior encaminhamento à Secretaria de Arquivo. |
| 21/05/2004 | Publicado no DCN Páginas 953 | 9:00 Leitura do Requerimento. À SSCLCN para inclusão em Ordem do Dia. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA , INTERNA, PROPOSTA, CRIAÇÃO, ESTUDO, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO..
- 21/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 15/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 199 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 8/2004 (fls. 08).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior encaminhamento à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 78 Suplemento (nº 228-B)
- 20/10/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 20/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00
Leitura do Requerimento.
À SSCLCN para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DCN Páginas 953
- 20/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:57
