Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2004
- Autoria
- Deputado Federal Renato Casagrande (PSB/ES) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõe sobre o veto presidencial. (2ª autuação)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/2004
- Autor:
- Deputado Federal Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 23/06/2004
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõe sobre o veto presidencial. (2ª autuação)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 01/07/2004 | Publicado no DCN Páginas 990-1001 | 12:48 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. (A presente matéria tem duas autuações, a primeira vai à Mesa do Senado Federal e a segunda vai à Mesa da Câmara dos Deputados) À Mesa do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRECIAÇÃO, DIREITO, DECISÃO, MATERIA, VETO, DEFINIÇÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SENADO, OBEDIENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 1ª autuação
- 10/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 09/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 09/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 26 a 56, referentes ao Projeto encaminhado à Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 04/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLCN
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº 228-B)
- 1ª autuação
- 12/04/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador João Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 1ª autuação
- 30/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 1ª autuação
- 07/07/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 1ª autuação
- 07/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 07/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 19, referente à cópia do Of. nº 522/2004-CN, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados o PRN 4/2004, em segunda autuação.
- 2ª autuação
- 07/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Encaminhado à Câmara dos Deputados através do Of. nº 522/2004-CN.
- 1ª autuação
- 30/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:48 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(A presente matéria tem duas autuações, a primeira vai à Mesa do Senado Federal e a segunda vai à Mesa da Câmara dos Deputados)
À Mesa do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 990-1001
- 2ª autuação
- 30/06/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:48 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
(A presente matéria tem duas autuações, a primeira vai à Mesa do Senado Federal e a segunda vai à Mesa da Câmara dos Deputados)
À Mesa da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 29/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 29/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 23/06/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 23/06/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:45
