Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 10.941 de 15/09/2004
Assunto: Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Ementa: Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10837, de 16 de janeiro de 2004. (Lei Orçamentária de 2004).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.941 de 15/09/2004
- Estado atual:
- 16/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 49/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2004
- Descrição/Ementa
- Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10837, de 16 de janeiro de 2004. (Lei Orçamentária de 2004).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 30397 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Recebimento da Mensagem nº 158/2004 (nº 596/2004 na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.941, de 15 de setembro de 2004. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 15/09/2004 | Publicado no DCN Páginas 2132-2139 PUB Nº 12 | 19:07 - É lido e aprovado o Requerimento nº 25, de 2004-CN, solicitando urgência para a matéria. Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator, parecer de Plenário concluindo pela aprovação. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Alberto Fraga, Jair Bolsonaro, Alberto Goldman, Eduardo Valverde e Carlos Willian, tendo o Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, manifestado-se favoravelmente. À SSEXP. |
| 26/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27742-27743 | 10:00 - Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicação no DSF de 26/08/2004. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 148/2004
- Origem externa:
- MSG 529/2004
- Data de Leitura:
- 25/08/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, VALOR FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRAS, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESAS, PROVIMENTOS, CARGOS, FUNÇÃO, ÂMBITO, EXECUTIVO FEDERAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010941 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 179, 16 09 2004, PAG 00001.
- 29/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 23/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebimento da Mensagem nº 158/2004 (nº 596/2004 na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.941, de 15 de setembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30397
- 22/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 158, de 2004.
- 22/09/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 22.9.2004.
- 22/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM ,atendendo solicitação.
- 16/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010941 DE 2004.
DOU - 16/09/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/09/2004.
- 15/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 749 de 15/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 219/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 49, de 2004-CN (fls. 16 a 18).
- 15/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:12 hs.
- 14/09/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:07 - É lido e aprovado o Requerimento nº 25, de 2004-CN, solicitando urgência para a matéria.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator, parecer de Plenário concluindo pela aprovação.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Alberto Fraga, Jair Bolsonaro, Alberto Goldman, Eduardo Valverde e Carlos Willian, tendo o Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, manifestado-se favoravelmente.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 2132-2139 PUB Nº 12
- 26/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista requerimento de urgência para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional em 26-8-2004, às 17 horas.
- 26/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Anexada fls. nº 6 ao processado referente à legislação citada.
- 26/08/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 25/08/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicação no DSF de 26/08/2004.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 27742-27743
- 25/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto.
- 25/08/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:26

