Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2004

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 10.941 de 15/09/2004

Assunto: Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual

Ementa: Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10837, de 16 de janeiro de 2004. (Lei Orçamentária de 2004).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.941 de 15/09/2004
Estado atual:
16/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.941 de 15/09/2004


Identificação:
Texto inicial - PLN 49/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
25/08/2004
Descrição/Ementa
Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10837, de 16 de janeiro de 2004. (Lei Orçamentária de 2004).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2004 Publicado no DSF Páginas 30397
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebimento da Mensagem nº 158/2004 (nº 596/2004 na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.941, de 15 de setembro de 2004.

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
15/09/2004 Publicado no DCN Páginas 2132-2139 PUB Nº 12
19:07 - É lido e aprovado o Requerimento nº 25, de 2004-CN, solicitando urgência para a matéria.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator, parecer de Plenário concluindo pela aprovação.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Alberto Fraga, Jair Bolsonaro, Alberto Goldman, Eduardo Valverde e Carlos Willian, tendo o Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, manifestado-se favoravelmente.
À SSEXP.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27742-27743
10:00 - Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicação no DSF de 26/08/2004.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 148/2004
Origem externa:
MSG 529/2004
Data de Leitura:
25/08/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, VALOR FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRAS, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, DESPESAS, PROVIMENTOS, CARGOS, FUNÇÃO, ÂMBITO, EXECUTIVO FEDERAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010941 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 179, 16 09 2004, PAG 00001.
29/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
23/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebimento da Mensagem nº 158/2004 (nº 596/2004 na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.941, de 15 de setembro de 2004.

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30397
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 158, de 2004.
22/09/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 22.9.2004.
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM ,atendendo solicitação.
16/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010941 DE 2004.
DOU - 16/09/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/09/2004.
15/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 749 de 15/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 219/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 49, de 2004-CN (fls. 16 a 18).
15/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:12 hs.
14/09/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:07 - É lido e aprovado o Requerimento nº 25, de 2004-CN, solicitando urgência para a matéria.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator, parecer de Plenário concluindo pela aprovação.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Alberto Fraga, Jair Bolsonaro, Alberto Goldman, Eduardo Valverde e Carlos Willian, tendo o Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, manifestado-se favoravelmente.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 2132-2139 PUB Nº 12
26/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista requerimento de urgência para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional em 26-8-2004, às 17 horas.
26/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Anexada fls. nº 6 ao processado referente à legislação citada.
26/08/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
25/08/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicação no DSF de 26/08/2004.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 27742-27743
25/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto.
25/08/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:26