Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 51, de 2004

(ORÇAMENTO DA UNIÃO 2005)

Ver também: VET 8/2005

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 11.100 de 25/01/2005
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005. (Volume XXXVIII) (Retificações)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.100 de 25/01/2005
Último estado:
17/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.100 de 25/01/2005
Veto:  VET 8/2005

Identificação:
Texto inicial - PLN 51/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2004
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005. (Volume XXXVIII) (Retificações)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 51/2004
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2005 Publicado no DCN Páginas 4716-4726 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005
12:34
Leitura do Ofício nº P-169/2005-CMO, de 28 de junho do corrente ano, do Presidente da CMO, Senador Gilberto Mestrinho, por meio do qual solicita a apreciação dos pedidos de retificação listados.
Leitura do Ofício nº 264/2005-CMO, de 24 de agosto em curso, por meio do qual solicita a apreciação dos pedidos de retificação listados em anexo.
Aprovadas as retificações constantes do Ofício nº 264/2005-CMO.
À SSEXP, para as providências devidas.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 4175-4212 PUB Nº 20
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-353 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 20-B)
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-188 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 20-B)
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-188 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 20-B)
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-207 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 20-B)
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-267 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 20-B)
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
30/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-401 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 20-B)
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-320 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 20-A)
Numeração Parecer nº 155, de 2004-CN.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-878 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 20-A)
Numeração Parecer nº 155, de 2004-CN.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-87 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 20-A)
Numeração Parecer nº 155, de 2004-CN.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-118 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 20-A)
Numeração Parecer nº 155, de 2004-CN.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-775 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 20-A)
Numeração Parecer nº 155, de 2004-CN.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3-179 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 20-A)
Numeração Parecer nº 155, de 2004-CN.
02/09/2004 Publicado no DSF Páginas 28879-28880
Leitura.
Publicado no Suplemento "A" do DSF de 2 /09/2004.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 151/2004
Origem externa:
MSG 543/2004
Data de Leitura:
31/08/2004
Indexação:
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Matéria
VET 8/2005
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 1º/4/2008 (DCN de 2/4/2008) o veto aposto à matéria (VET 8/2005) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
13/02/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
EMPRESTADO A COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONG. NACIONAL
10/10/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação publicada no DOU nº 182 - Seção 1, de 21/09/05, pág. 51 a 56.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 373 de 30/08/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 42/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação das solicitações de retificações da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
25/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
24/08/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
12:34
Leitura do Ofício nº P-169/2005-CMO, de 28 de junho do corrente ano, do Presidente da CMO, Senador Gilberto Mestrinho, por meio do qual solicita a apreciação dos pedidos de retificação listados.
Leitura do Ofício nº 264/2005-CMO, de 24 de agosto em curso, por meio do qual solicita a apreciação dos pedidos de retificação listados em anexo.
Aprovadas as retificações constantes do Ofício nº 264/2005-CMO.
À SSEXP, para as providências devidas.
Publicado no DCN Páginas 4716-4726 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005
04/05/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista a retificação.
26/04/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o Vol. XXXVII, Aberto o Vol. XXXVIII - Retificações.
À SSCLCN.
26/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, para abertura do XXXVIIIº volume - Retificações.
08/03/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o Volume XXXV, folha 12844, iniciado o Volume XXXVI, folha 12845.
À SSCLCN.
08/03/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura do Volume XXXVI, com a Mensagem de veto.
01/03/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Os autógrafos do PLN 51/2004 foram encadernados em capa dura e verde nos Vols. I a VI.
24/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
24/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011100 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00043 de 2005).
DOU - 26/01/2005 PÁG. 00001 a 00011.
Sancionada em 25/01/2005.
24/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
24/02/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
21/02/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16 de dezembro de 2004)
29/12/2004 - 15:45 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 40, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Abelardo Lupion, solicitando destaque à Emenda nº 50.100.001.
Usa da palavra o Relator, Senador Romero Jucá.
A seguir, usam da palavra os Srs. Pauderney Avelino, Wasny de Roure, Mozarildo Cavalcanti, Darcísio Perondi, José Carlos Aleluia, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Walter Pinheiro, Heráclito Fortes, Eduardo Valverde, Garibaldi Alves Filho, Ricardo Barros, Sérgio Guerra e Fernando Bezerra.
É lido o Requerimento nº 41, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria.
Usam da palavra os Srs. Waldemir Moka, Augusto Botelho, Ronaldo Dimas, Cláudio Cajado, Paes Landim e Alberto Goldman.
O Relator, Senador Romero Jucá, procede à leitura das erratas.
Aprovado o Requerimento nº 41, de 2004-CN, lido anteriormente, sendo encerrada a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Gomes e Gilmar Machado.
Aprovado, com voto contrário do PSDB, o Substitutivo com erratas, adendos, e destaques aprovados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do Parecer nº 155, de 2004-CN, ressalvados os destaques de Plenário, tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado esclarecimentos.
Leitura dos Requerimentos nºs 42 a 47, de 2004-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 71250001, 71280014, 71190010, 71190004, 71190003 e 50210005, respectivamente.
A seguir, os Deputados Alberto Goldman, Júlio César, Paes Landim, Eduardo Gomes e Renato Casagrande retiram os seus respectivos destaques.
Usa da palavra o Sr. Alberto Lupion.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 47, de 2004-CN, subscrito pelo Sr. Darcísio Perondi, tendo S.Exa. usado da palavra e o Relator, Senador Romero Jucá, se manifestado contrariamente. (deixa se ser submetido ao Senado Federal)
Leitura do Parecer nº 156, de 2004-CN, da Comissão Mista de Plenos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 3-353 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 20-B)
Publicado no DCN Páginas 3-188 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº 20-B)
Publicado no DCN Páginas 3-188 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 20-B)
Publicado no DCN Páginas 3-207 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 20-B)
Publicado no DCN Páginas 3-267 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 20-B)
Publicado no DCN Páginas 3-401 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 20-B)
Publicado no DCN Páginas 4175-4212 PUB Nº 20
21/02/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
21/02/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Abertura dos Volumes XXX A XXXV, referentes a Redação Final.
À SSCLCN.
21/02/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura dos Volumes referentes à Redação Final.
29/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Após a tramitação da CMO o Processado ficou assim constituído:
- Mensagem Presidencial; Volume I, Volume II, Volume III, Volume IV - Tomos I e II, Volume V, Volume VI, Volume VII - Tomos I a IX, Volume VIII, Volume IX - Tomos I e II, Volume X, Volume XI, Volume XII, Volume XIII - Tomos I e II, Volume XIV, Volume XV - Tomos I a XXXV, Volume XVI, Volume XVII, Volume XVIII, Volume XIX, Volume XX, Volume XXI, Volume XXI Tomo I, Volume XXII, Volume XXII Tomo I, Volume XXIII, Volume XXIII Tomo I, Volume XXIV, Volume XXV, Volume XXVI, Volume XXVI Tomo I, Volume XXVII - Tomos I a VI, Volume XXVIII - Tomos I a VI, Volume XXIX.
À SSCLCN.
29/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexadas as Erratas ao Relatório Final às folhas nºs 10.098 a 10.264 do Volume XXIX.
- Consolidação das erratas às emendas coletivas às folhas nºs 10.266 a 10.300 do Volume XXIX.
- Anexados Adendos às emendas de Relator-Geral para adequação de atendimentos de bancadas apresentas ao Relatório Final Apresentado as folhas nºs 10.301 a 10.381 do Volume XXIX.
- Anexada a Relação dos Destaques aprovados e aprovados parcialmente na Comissão às folhas nºs os 10.382 a 10.403 do Volume XXIX.
- Anexada a Conclusão à folha nºs 10.404 do Volume XXIX.
29/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2004.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES (CONT.)
15) Destaques nºs 396, 493 a 495 e 497 a 499, do Senador Augusto Botelho.
Resultado: Retirados pelo autor.
16) Destaques nºs 268 a 271, da Deputada Professora Raquel Teixeira
Resultado: Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados contra os votos dos Deputados Paulo Kobayashi, Bismarck Maia, Paes Landim e Pauderney Avelino, na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
17) Destaque nº 59, do Deputado Paes Landim.
Resultado: Retirado pelo autor.
18) Destaque nº 52, do Deputado Zé Gerardo.
Resultado: Prejudicado pela ausência do autor.
19) Destaques nºs 1.406, 1.418, 1.423, 1.428 a 1.430, 1.432 a 1.441, 1.447, 1.448, 1.450 a 1.452 e 1.454 a 1.464
Destaque nº 1.406: Retirado pelo autor.
Destaques nºs 1.418, 1.423, 1.428 a 1.430, 1.432 a 1.441, 1.447, 1.448, 1.450 a 1.452 e 1.454 a 1.464, que solicitam a rejeição de emendas de Relator-Geral: em votação em bloco, foram aprovados por unanimidade.
20) Destaque nº 666, do Deputado Virgílio Guimarães.
Resultado: Retirado pelo autor.
21) Destaques nºs 542, do Deputado José Rocha, e 1.389, do Senador Tião Viana, que solicitam remanejamento entre emendas do mesmo autor.
Resultado: Em votação em bloco, foram aprovados integralmente.
O Presidente informou que os requerimentos de destaques atendidos nas Erratas foram considerados prejudicados, tendo em vista atendimento anterior.
Os demais destaques tiverem voto do Relator-Geral pela rejeição que, em votação, foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § primeiro do art. 43 do Regimento Comum.
29/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2004.
APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES
- O Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação dos destaques em bloco, por tipo de voto do Relator-Geral.
Resultado: o Plenário assentiu.
. Destaques solicitados pelos autores para votação separadamente:
1) Destaques nºs 384 e 397, de texto; 492 e 529, de cancelamento, do Deputado Alberto Goldman.
Destaques nºs 384 e 397, de texto:
Resultado: em votação em bloco, foram aprovados parcialmente.
Destaques492 e 529, de cancelamento, do Deputado Alberto Goldman:
Resultado: em votação em bloco, foram aprovados integralmente.
2) Destaques nºs 528, e 553 a 555, do Deputado Rafael Guerra.
Resultado: Em votação em bloco, os destaque foram rejeitados contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Rafael Guerra, Pedro Fernandes, Amauri Gasques, Anivaldo Vale, José Rocha, Alberto Goldman, Professora Raquel Teixeira e Darcísio Perondi, na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
3) Destaques nºs 226 e 241, do Deputado Wilson Santiago.
Resultado: Em votação em bloco, os destaque foram rejeitados contra o voto do Deputado Wilson Santiago na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
4) Destaques nºs 356, 357 e 361, do Deputado Eduardo Valverde.
Resultado: Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados contra o voto do Deputado Eduardo Valverde na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
5) Destaque nº 1.390, da Deputada Rose de Freitas.
Resultado: retirado pela autora
6) Destaques nºs 1.394 e 1.395, do Deputado João Magalhães.
Resultado: prejudicados pela ausência do autor.
7) Destaques nºs 598 a 600, do Senador Valdir Raupp.
Resultado: Em votação em bloco, os destaque foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
8) Destaques nºs 33, 35, 36, 74, 75, 80, 82, 83, 199 e 202, do Deputado Anivaldo Vale
Resultado: Retirados pelo autor.
9) Destaques nºs 306 e 308, do Deputado Miguel de Souza.
Resultado: Retirados pelo autor.
10) Destaque nº 642 do Deputado Givaldo Carimbão.
Resultado: Retirados pelo autor.
11) Destaque nº 1.475, do Senador Jonas Pinheiro.
Resultado: O destaque foi rejeitado contra os votos dos Deputados Waldemir Moka e Abelardo Lupion na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
12) Destaque nº 816, do Deputado Paulo Kobayashi.
Resultado: Retirado pelo autor.
13) Destaque nº 1.391, do Deputado Mauro Lopes
Resultado: Prejudicado pela ausência do autor.
14) Destaque nº 26, do Deputado Julio César.
Resultado: Retirado pelo autor.
29/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/12/2004.
Continuação da apreciação do Relatório Final
. O Presidente encerrou a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 1475 (mil quatrocentos e setenta e cinco) destaques. Anexados ao Volume XXVIII - Tomos I a VI.
. Em seguida, esclareceu que seriam realizadas 5 votações:
1) Parecer do Relator-Geral, com as alterações decorrentes do Adendo e das Erratas, RESSALVADOS os Relatórios dos 3 Comitês (de Avaliação da Receita Orçamentária, das Emendas e das Informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União), os Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes do Anexo 2 do Relatório Final e os destaques.
Resultado: aprovado contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Anivaldo Vale, Pauderney Avelino, Alberto Goldman, Luiz Carreira, Rafael Guerra, Paes Landim, José Rocha, Eduardo Gomes e o Senador Heráclito Fortes.
2) Segundo Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, com os 2 Adendos, RESSALVADOS os Relatórios dos Comitês de Avaliação das Emendas e das Informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, os Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes do Anexo 2 do Relatório Final e os destaques.
Resultado: aprovado contra os votos dos Deputados Ronaldo Dimas, Pauderney Avelino, Rodrigo Maia, José Rocha, Abelardo Lupion, Eduardo Gomes e o Senador Heráclito Fortes.
3) Relatório do Comitê de Avaliação das Emendas, RESSALVADOS o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, os Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes do Anexo 2 do Relatório Final e os destaques
Resultado: aprovado contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Rodrigo Maia, Abelardo Lupion, Julio César e o Senador Heráclito Fortes.
4) Relatório do Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo Tribunal de Contas da União, RESSALVADOS os Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes do Anexo 2 do Relatório Final e os destaques.
Resultado: aprovado contra o voto do Senador Heráclito Fortes.
5) Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes do Anexo 2 do Relatório Final, RESSALVADOS os destaques, conforme o estabelecido no art. 13 da Resolução nº 01/2001-CN, alterada pelas Resoluções nºs 01 e 02/2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução nº 03/2003-CN.
Resultado: aprovado por unanimidade.
28/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/12/2004.
- Apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 51/2004-CN, que "estima a receita e fixa a despesa da União para 2005".
Relator-Geral: Senador Romero Jucá
Foram apresentadas 8.319 emendas
Voto: favorável nos termos do Substitutivo.
. No início da apresentação do Relatório Final, o Presidente consultou o Plenário se poderia abrir o prazo para apresentação de destaques. O Plenário assentiu.
. Embora cumprindo norma regimental, o Deputado João Leão informou que havia acordo firmado no Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para o não acolhimento dos destaques pelo Relator-Geral.
. O Relator-Geral apresentou os pontos relevantes do seu Relatório. Em conformidade com o estabelecido na alínea "o" do art. 8º do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou inadmitidas as emendas nºs 5013.0004, 5017.0005, 5031.0001, 6001.0002, 6001.0005, 6009.0001, 6009.0003, 6009.0004 e 6009.0005, sugeridas pelo relator.
27/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Iniciada a distribuição dos avulsos do Relatório Final, em 27/12/2004. Anexado ao Volume XXVII - Tomo I a VI.
26/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Foi disponibilizado nesta data, através da Intranet/Internet, o Relatório Final do Relator-Geral, o Senador Romero Jucá. Recebido e encaminhado a publicação na mesma data.
23/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/12/2004.
- Continuação da apreciação do Relatório da Área IV- Agricultura e Desenvolvimento Agrário
. Resultado: o Relatório foi aprovado contra o voto do Deputado Anivaldo Vale, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 89 destaques apresentados. Anexado ao Volume XX. Foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados contra o voto do Deputado Anivaldo Vale. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática IV, Anexado ao Volume XX.
- Continuação da apreciação do Relatório da Área X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano
. O Relatório com as alterações decorrentes de três Erratas e um Adendo foi aprovado por unanimidade, ressalvados o quadro de obras com indícios de irregularidades graves e os destaques.
. O quadro de obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, foi aprovado por unanimidade.
. Em votação os 199 destaques apresentados. Anexado ao Volume XXVI Tomo I. Foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática X, anexada ao Volume XXVI Tomo I.
- Continuação da apreciação do Relatório Área VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social
. O Relatório com as alterações decorrentes de um Adendo foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
. Em votação os 23 destaques apresentados. Anexado ao Volume XXIV. Foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática VIII, Anexado ao Volume XXIV.
- Continuação da apreciação do Relatório da Área III - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, que foi aprovado por unanimidade, com as alterações decorrentes de um Adendo, ressalvados os destaques.
. Em votação os 95 destaques apresentados. Anexado ao Volume XIX. Foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática III, Anexado ao Volume XIX.
- Continuação da apreciação do Relatório da Área VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
. Resultado: o Relatório com as alterações decorrentes de uma Errata e um Adendo foi aprovado contra os votos dos Deputados Anivaldo Vale, Eduardo Valverde, Ricardo Barros, Eduardo Sciarra e Paulo Kobayashi, ressalvados o quadro de obras com indícios de irregularidades graves e os destaques.
. O quadro de obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, foi aprovado por unanimidade.
. Em votação os 323 destaques apresentados. Anexado ao Volume XXII Tomo I. Foram rejeitados contra os votos dos Deputados Anivaldo Vale, Ricardo Barros, Eduardo Sciarra e Paulo Kobayshi na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática VI, Anexado ao Volume XXII Tomo I.
- Continuação da apreciação do Relatório Área IX - Integração Nacional e Meio Ambiente
. Resultado: o Relatório com as alterações decorrentes de um Adendo foi aprovado por Unanimidade, ressalvados o quadro de obras com indícios de irregularidades graves e os destaques.
. O quadro de obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, foi aprovado por unanimidade.
. Em votação os 142 destaques apresentados. Anexado ao Volume XXV. Foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o disposto no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática IX. Anexado ao Volume XXV.
23/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 22/12/2004
- Apreciação do Relatório da Área II - Justiça e Defesa (Relator Setorial: Deputado Pedro Chaves).
. Conforme o estabelecido no art. 8º alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou inadmitidas as emendas nºs 5013.0004, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e 5031.0001, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sugeridas pelo relator.
. A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados. A votação foi adiada.
- Recebido e distribuído, a todos os parlamentares o Adendo oferecido à Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Anexado ao Volume XXII.
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 22/12/2004
- Continuação Apreciação do Relatório da Área II - Justiça e Defesa
. Resultado: O Relatório, com as alterações do Adendo apresentado, foi aprovado por unanimidade, ressalvados as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques.
Em votação as obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques: aprovadas por unanimidade.
. Foram apresentados 87 destaques. Anexado ao Volume XVIII.
. Resultado: Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática II, Anexado ao Volume XVIII.
- Continuação da apreciação da Área V - Infra-estrutura
. Resultado: O Relatório, com as alterações das duas Erratas, foi aprovado por unanimidade, ressalvados as obras com indícios de irregularidades graves e os destaques.
Em votação as obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques: aprovadas por unanimidade.
. Foram apresentados 374 destaques. Anexado ao Volume XXI - Tomo I.
. Destaque 89, do Deputado Davi Alcolumbre, que solicita mudança da modalidade de aplicação de 90 para 30 da emenda 7105.0007.
. Resultado: aprovado por unanimidade.
. Apreciação dos demais destaques, com exceção do destaque 89:
. Resultado: Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados, conforme acordo firmado no Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática V, Anexado ao Volume XXI Tomo I.
- Continuação da apreciação do Relatório da Área I - Poderes do Estado e Representação
Relator Setorial: Senador João Ribeiro.
. Resultado: O Relatório, com as alterações decorrentes das duas Erratas, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
. Apreciação dos 103 destaques apresentados. Anexado ao Volume XVII.
. Resultado: Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados, conforme acordo firmado no Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área Temática I, Anexado ao Volume XVII
- Continuação da apreciação da Área VII - Saúde
. Resultado: O Relatório, com as alterações decorrentes da Errata apresentada, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
. Apreciação dos 160 destaques apresentados. Anexado ao Volume XXIII - Tomo I.
. Resultado: Em votação em bloco, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados, conforme acordo firmado no Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Conclusão da Área TemáticaV II, Anexado ao Volume XXIII Tomo I.
22/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebida e distribuída a todos os parlamentares a Errata II, oferecida à Área Temática I - Poderes de Estado e Representação. Anexado ao Volume XVII.
PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 22/12/2004:
- Apreciação do Relatório da Área I - Poderes do Estado e Representação (Relator Setorial: Senador João Ribeiro): . A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados. A votação foi adiada.
- Apreciação do Relatório da Área V - Infra-estrutura (Relator Setorial: Deputado Pedro Novais): . O Relatório e as duas Erratas já haviam sido apresentados. A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados. A votação foi adiada.
- Apreciação do Relatório da Área III - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (Relator Setorial: Deputado José Chaves): . O Relatório e o adendo já haviam sido apresentados. A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados. A votação foi adiada.
. O Deputado João Leão solicitou a inversão de pauta, para a votação do Primeiro Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária. O Presidente acatou a solicitação.
. Apreciação do Primeiro Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, com um adendo, do Relator-Geral, Senador Romero Jucá, apresentado ao Projeto de Lei nº 51, de 2004/CN, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2005". (Proposta Orçamentária para 2005).
. Resultado: Aprovado por unanimidade.
- Apreciação do Relatório da Área X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Relator Setorial: Deputado Abelardo Lupion): . A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados.
. Resultado: A votação foi adiada.
- Apreciação do Relatório da Área VII - Saúde (Relator Setorial: Deputado Bismarck Maia): . A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados. A votação foi adiada.
- Apreciação do Relatório da Área VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (Relator Setorial: Deputado Carlito Merss): . Conforme o estabelecido no art. 8º alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 6009.0001, da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, sugerida pelo relator.
. A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados. A votação foi adiada.
- Apreciação do Relatório da Área VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social (Relator Setorial: Senador Sibá Machado): . A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados.
. Resultado: A votação foi adiada.
- Apreciação do Relatório da Área IX - Integração Nacional e Meio Ambiente (Relator Setorial: Deputado Antônio Joaquim): . A discussão foi iniciada e, em atendimento à norma regimental, foi iniciado o prazo para apresentação de destaques. Os debates e a apresentação de destaques foram encerrados.
. Resultado: A votação foi adiada.
21/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebida e distribuída a todos os parlamentares a Errata II, oferecida à Área Temática V - Infra-estrutura. Anexada ao Volume XXI.
- Recebido e distribuído a todos os parlamentares, o Adendo oferecido à Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social. Anexado ao Volume XIV.
20/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Distribuídos aos membros da Comissão os Relatórios apresentados das Áreas III, V, VI, VII e IX
- Recebido o Relatório da Área V - Infra-Estrutura. Anexado ao Volume XXI.
- Recebida e distribuída a todos os parlamentares a Errata I, oferecida à Área Temática I - Poderes de Estado e Representação. Anexado ao Volume XVII.
- Recebido e distribuído a todos os parlamentares, Adendo oferecido à Área Temática II - Justiça e Defesa. Anexado ao Volume XVIII.
- Recebido e distribuído a todos os parlamentares Adendo oferecido à Área Temática III - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Anexado ao Volume XIX..
- Recebida e distribuída a todos os parlamentares a Errata I, oferecida à Área Temática V - Infra-estrutura. Anexado ao Volume XXI.
- Recebida e distribuída, a todos os parlamentares a Errata oferecida à Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Anexado ao Volume XXII.
- Recebida e distribuída, a todos os parlamentares, a Errata oferecida à Área Temática VII - Saúde. Anexado ao Volume XXIII.
- Recebido e distribuído a todos os parlamentares Adendo oferecido à Área Temática IX - Integração Nacional e Meio Ambiente. Anexado ao Volume X XV.
- Recebidas e distribuídas a todos os parlamentares as Erratas I, II e III, e Adendo oferecidos à Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Anexado ao Volume XXVI.
- Recebido, o 2º Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, do Relator - Geral, Senador Romero Jucá.
- Conforme decisão do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, os Relatórios Setoriais foram apresentados pelos respectivos relatores e ficou acertado que a discussão seria iniciada no dia seguinte. Todos os relatórios foram apresentados com exceção do Relatório da Área X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
17/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Distribuído aos membros da Comissão os Relatórios apresentados das Áreas I , IV e X.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área VII - Saúde . Anexado ao Volume XXIII.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área IX - Integração Nacional e Meio Ambiente. Anexado ao Volume XXV.
16/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Distribuído aos membros da Comissão os Relatórios apresentados das Áreas II e VIII .
- Recebido o Relatório Apresentado da Área III - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Anexado ao Volume XIX.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte. Anexado ao Volume XXII.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Anexado ao Volume XXVI.
15/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido o Relatório Apresentado da Área Temática I - Poderes de Estado e Representação. Anexado ao Volume XVII.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área II - Justiça e Defesa. Anexado ao Volume XVIII.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Anexado ao Volume XX.
- Recebido o Relatório Apresentado da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social. Anexado ao Volume XXIV.
10/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, do Relator-Geral, Senador Romero Jucá.
04/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume XV, Tomo XVI, Espelhos das Emendas (de Gustavo Fruet a Inácio Arruda). Folha 2.184.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XVII, Espelhos das Emendas (de Inaldo Leitão a João Alberto Souza). Folha 2.185.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XVIII, Espelhos das Emendas (de João Alfredo a Jonas Pinheiro). Folha 2.186.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XIX, Espelhos das Emendas (de Jonival Lucas Júnior a José Pimentel) Folha 2.187.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XX, Espelhos das Emendas (de José Priante a Kátia Abreu). Folha 2.188.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXI, Espelhos das Emendas (de Kelly Moraes a Luciano Zica). Folha 2.189.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXII, Espelhos das Emendas (de Luís Carlos Heinze a Marcelino Fraga). Folha 2.190.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXIII, Espelhos das Emendas (de Marcello Siqueira a Maurício Rands). Folha 2.191.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXIV, Espelhos das Emendas (de Mauro Benevides a Nazareno Fonteles). Folha 2.192.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXV, Espelhos das Emendas (de Neiva Moreira a Odílio Balbinotti). Folha 2.193.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXVI, Espelhos das Emendas (de Olavo Calheiros a Paulo Baltazar). Folha 2.194.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXVII, Espelhos das Emendas (de Paulo Bauer a Raimundo Gomes de Matos). Folha 2.195.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXVIII, Espelhos das Emendas (de Raimundo Santos a Roberto Freire). Folha 2.196.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXIX, Espelhos das Emendas (de Roberto Gouveia a Sérgio Miranda). Folha 2.197.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXX , Espelhos das Emendas (de Sérgio Zambiasi a Telma de Souza). Folha 2.198.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXXI, Espelhos das Emendas (de Teotônio Vilela Filho a Vladimir Costa). Folha 2.199.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXXII, Espelhos das Emendas (de Yeda Crusius a Zulaiê Cobra). Folha 2.200.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXXIII, Espelhos das Emendas de Bancadas (de Bancada do Acre a Bancada do Pará). Folha 2.201.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXXIV, Espelhos das Emendas de Bancadas (de Bancada da Paraíba a Bancada da Região Sul). Folha 2.202.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XXXV, Espelhos das Emendas de Comissão. Folha 2.203.
- Anexados ao Volume XVI os Ofícios de Solicitação de Retificação de Emendas Individuais e Coletivas, encaminhados à Coordenação Técnica que ofereceu pareceres FAVORÁVEL, FAVORÁVEL PARCIALMENTE ou pelo INDEFERIMENTO, sobre os quais a Presidência pautou as decisões de implementação das referidas retificações através de despachos e dos ofícios n.º s P-333/2004-CMO e P-334/2004-CMO, de 15/12/2004, P-336/2004-CMO, de 20/12/2004, P-346/2004-CMO, de 22/12/2004, P-350/2004-CMO, de 27/12/2004, P-353/2004-CMO, de 28/12/2004. Folhas 2.204 a 2.535.
04/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Publicados os avulsos das emendas no suplemento ao nº 200, volumes I a X do Diário do Congresso Nacional do dia 04 de dezembro de 2004.
- Anexado ao Volume XV, Tomo I, os Recibos de Entrega das Emendas e Atas das Bancadas Estaduais e Regionais, às folhas n.ºs 1.752 a 1.964.
- Anexado ao Volume XV, Tomo II, Recibo de Entrega das emendas das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Relação de entrega de Senhas e Relação dos Lotes Retirados. Folhas de nºs 1965 a 2170.
- Anexado ao Volume XV, Tomo III, Recibos de Entrega das emendas individuais (de Abelardo Lupion a Custódio Mattos). Folha de nº 2.171.
- Anexado ao Volume XV, Tomo IV, Recibos de Entrega das emendas individuais (de Daniel Almeida a Jamil Murad). Folha de nº 2.172.
- Anexado ao Volume XV, Tomo V, Recibos de Entrega das emendas individuais (de Jandira Feghali a Lupércio Ramos). Folha de nº 2.173.
- Anexado ao Volume XV, Tomo VI, Recibos de Entrega das emendas individuais (de Magno Malta a Roberto Balestra). Folha de nº 2.174.
- Anexado ao Volume XV, Tomo VII, Recibos de Entrega das emendas individuais (de Roberto Brant a Yeda Crusius). Folha de nº 2.175.
- Anexado ao Volume XV, Tomo VIII, Espelhos das Emendas (de Abelardo Lupion a Anivaldo Vale). Folha 2.176.
- Anexado ao Volume XV, Tomo IX, Espelhos das Emendas (de Ann Pontes a Átila Lins). Folha 2.177.
- Anexado ao Volume XV, Tomo X, Espelhos das Emendas (de Átila Lira a Carlos Souza)). Folha 2.178.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XI, Espelhos das Emendas (de Carlos Willian a Couraci Sobrinho ). Folha 2.179.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XII, Espelhos das Emendas (de Coriolando Sales a Dr. Francisco Gonçalves). Folha 2.180.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XIII, Espelhos das Emendas (de Dr. Heleno a Eduardo Paes). Folha 2.181.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XIV, Espelhos das Emendas (de Eduardo Sciarra a Francisco Dornelles). Folha 2.182.
- Anexado ao Volume XV, Tomo XV, Espelhos das Emendas (de Francisco Garcia a Guilherme Menezes). Folha 2.183.
02/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8.319 (oito mil, trezentos e dezenove) emendas.
- Anexado ao Volume XIV as Atas de Eleição de Coordenadores de Bancadas, Ofícios de indicação de Relatores Setoriais pelas Lideranças Partidárias nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ofícios de designação dos Relatores Setoriais, nesta data, da Presidência da Comissão, para as seguintes Áreas Temáticas:
I - Poderes de Estado e Representação - Senador JOÃO RIBEIRO (PFL/TO)
II - Justiça e Defesa - Deputado PEDRO CHAVES (PMDB/GO) em vaga cedida pelo PMDB/SF.
III - Fazenda e Desenvolvimento e Turismo - Deputado JOSÉ CHAVES (PTB/PE)
IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário - Deputado WELINTON FAGUNDES (PL/MT)
V - Infra-Estrutura - Deputado PEDRO NOVAIS (PMDB/MA)
VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte - Deputado CARLITO MERSS (PT/SC)
VII - Saúde - Deputado BISMARCK MAIA (PSDB/CE)
VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social - Senador SIBÁ MACHADO (PT/AC)
IX - Integração Nacional e Meio Ambiente - Deputado ANTÔNIO JOAQUIM (PP/MA)
X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Deputado ABELARDO LUPION (PFL/PR); e os Ofícios de indicação para os Comitês de Apoio à Relatoria-Geral (Liderança) e os Comitês de Apoio à Relatoria-Geral, constituído conforme disposto no art. 11 da Resolução nº. 01/2001-CN:
- Comitê de Avaliação das emendas - Deputados João Leão, Márcio Reinaldo Moreira, Gilmar Machado, Olavo Calheiros, Wellington Roberto, Maria Helena e a Senadora Lúcia Vânia, em 09/12/2004 e alterado em 13/12/2004 - Deputados João Leão, Márcio Reinaldo Moreira, Gilmar Machado, Olavo Calheiros, Eduardo Sciarra, Eduardo Gomes e a Senadora Lúcia Vânia.
- Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária - Deputados Paulo Kobayashi, Rose de Freitas, Iberê Ferreira, Lael Varella e o Senador Luíz Otávio, em 09/12/204.
- Comitê de Avaliação das Informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União - Deputados Sérgio Miranda, Waldemir Moka, Wasny de Roure, e os Senadores Valdir Raupp e Tião Viana, em 09/12/2004.
25/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Volume Principal o Ofício n.º P- 281/2004-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento, referente a solicitação de alteração dos prazos para apresentação, publicação e votação dos Relatórios Setoriais, encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, juntamente com o cronograma alterado.
- Foi aprovado, por unanimidade, na 24ª Reunião Ordinária, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado. Ressalvados os destaques.
- Foram apresentados 53 (cinquenta e três) destaques. Os destaques de n.ºs 01 a 26, 28, 29,31 a 36, 38 a 46, 48 a 53 foram REJEITADOS . O destaque de nº. 27, do Deputado Alberto Goldman, à emenda 55, do mesmo autor; o 30, do Senador João Ribeiro, à emenda 56, do Deputado Eduardo Gomes; 37, do Deputado José Carlos Machado, à emenda 22, do Deputado Osvaldo Coêlho, com nova redação; e o destaque de nº 47 do Deputado Geraldo Resende, à emenda 45, do Deputado Ivan Paixão, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.
- Anexada ao Tomo II, Volume XIII, a relação de Requerimento de Destaques apresentados com Parecer da Comissão, por Número e por Autor.
- Iniciada a distribuição de senhas de envio aos Autores de Emendas.
24/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado às folhas n.ºs 1.268 e 1269 do Tomo I, Volume XIII, o Adendo II ao Parecer Preliminar apresentado. - Anexados às folhas n.ºs 1488 a 1546 do Tomo II, Volume XIII, os destaques apresentados ao Relatório Preliminar ( 53 destaques).
23/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Iniciada a apreciação do Relatório Preliminar apresentado (alterado pelo Adendo e Errata) com emendas, aberto o prazo para apresentação de destaques até o término do debate. Adiado o início da discussão para o dia 24/11/2004, às 15 horas, tendo em vista a inexistência de consenso.
22/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexada às folhas n.ºs 1.266 e 1.267 do Tomo I, Volume XIII, a Errata ao Relatório Preliminar apresentado e o Relatório Preliminar apresentado com emendas.
- Anexada às folhas n.ºs 1.449 a 1.487 do Tomo II, Volume XIII, relação das Emendas apresentadas ao Relatório Preliminar, respectivamente por Autor e por Número.
19/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentados 93 (noventa e três) emendas. Anexadas às folhas nºs 1270 a 1372 do Tomo I, Volume XIII.
18/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado às folhas n.ºs 1264 e 1265 do Tomo I, Volume XIII, o Adendo ao Parecer Preliminar apresentado.
16/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Disponibilizado na Internet e distribuído o Relatório ao Parecer Preliminar.
- Abertura do prazo de emendas ao Relatório Preliminar de 17 a 19/11/2004.
- Disponibilizado o Sistema de Elaboração de Emendas nas redes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assim como iniciada a distribuição de senhas de acesso aos Autores de Emendas.
12/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao volume principal o Ofício CN/824/2004, comunicando à presidência da Comissão a adoção das Resoluções n.ºs 1, 2 e 3, de 2003-CN, exceto o art. 2º da Resolução n.ºs 3/2003-CN, até que o Congresso Nacional aprove resolução disciplinando a competência da Comissão e a tramitação das matérias orçamentárias.
- Recebido o Relatório ao Parecer Preliminar. Anexado às folhas nºs 1192 a 1263 do Tomo I, Volume XIII.
19/10/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador ROMERO JUCÁ, conforme Ofício n.º P-191/2004-CMO, desta data, anexado ao volume principal.
05/10/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VIII para anexar os Expedientes encaminhados à CMO em atendimento ao disposto no § 1º do art. 25 da LDO/2005, conforme índice anexado ao referido volume.
Aberto o Volume IX, Tomos I e II, para anexar os Expedientes encaminhados à CMO em atendimento ao disposto no art. 18 da LDO/2005, conforme índices anexados aos referidos tomos.
Aberto o Volume X para anexar os Expedientes encaminhados à CMO em atendimento ao disposto no art. 20 da LDO/2005, conforme índice anexado ao referido volume.
Aberto o Volume XI para anexar os Informativos e Notas Técnicas elaborados pelas consultorias da Câmara e do Senado, relativos à Proposta Orçamentária/2005.
Aberto o Volume XII para anexar os Expedientes Diversos, relativos à Proposta Orçamentária/2005, conforme índice anexado ao referido volume.
04/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/10/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Circulou no dia 24-09-2004, a publicação da Mensagem nº 185/2004-CN, informações complementares (Projeto de Lei Orçamentária para 2005) ao PLN nº 51/2004-CN e o Plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento em suplemento "B", ao DCN nº 13, de 17-09-2004.
30/09/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
30/09/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto o Volume VII, Tomos I a IX, para anexar o Aviso nº 1;827-SGS- TCU-Plenário, de 15/09/2004, que encaminha, em cumprimento ao art. 98 da Lei nº 10.934/2004, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 002.027/2004-6, bem como anexos I, II, III, IV e V e a íntegra dos relatórios sintéticos de Levantamento de Auditoria.
10/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à Comissão Mista, de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, nesta data.
10/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Circulou dia 10/09/2004, o Suplemento 'A' ao DSF nº 140, de 02/09/2004 (contendo 1 volume com a Mensagem Presidencial, Vol. I, Vol. II, Vol. III, Vol. IV-Tomo I, Vol. IV-Tomo II, Vol .V e Vol. VI) com a publicação do PLN nº 51/2004 (Orçamento da União para 2005), tendo sido colocado à disposição dos Senhores Parlamentares, na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal - Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
10/09/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
01/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Publicado no Suplemento "A" do DSF de 2 /09/2004.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 28879-28880
01/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
31/08/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 3 a 13 ao Volume I, referentes à Legislação Citada no projeto.
31/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas, sendo: Mensagem Presidencial e Volumes I, II, III, IV - Tomo I, IV - Tomo II, V e VI.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:04