Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 52, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.044 de 24/12/2004
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007, e dá outras providências. (Volume IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.044 de 24/12/2004
- Último estado:
- 10/10/2005 - ARQUIVADA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 52/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2004
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007, e dá outras providências. (Volume IV)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2005 | Publicado no DCN Páginas 4728-4822 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005 | 12:34. Aprovada a retificação, nos termos do Ofício nº 352/2004, do Presidente da CMO, lido na sessão conjunta de 29 de dezembro de 2004. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 112 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 50/2005, (nº 957/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004. À SSCLCN. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 4081-4174 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004 | 15:45 - Leitura do Ofício nº 352/2004, de 28 de dezembro, do Presidente da CMO, encaminhando solicitação de retificação à presente matéria, para corrigir erro material no processamento do Parecer. Adiada a votação da retificação. À SSCLCN. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 3232-3511 PUB Nº 20 | 18:29 - Leitura do Requerimento nº 37, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Romero Jucá e pelo Deputado João Leão, vice-líderes do Governo no Congresso, solicitando prioridade para apreciação de projetos de lei. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 127, de 2004-CN. À sanção. À SSEXP. |
| 10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42003-42063 | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 20 (vinte) emendas. À SSCLCN, para publicação. |
| 03/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 2361 | Anexada às folhas nºs 34 a 36, Normas para Apreciação do PLN 52/2004, aprovadas na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data. Anexado às folhas nºs 37 e 38 o Ofício nº P-314/2004 - CMO, desta data, encaminhando ao Presidente do Congresso Nacional a proposta de fixação de prazos para tramitação da Matéria, aprovada na 25ª Reunião Ordinária. |
| 02/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 28879-28880 | Leitura. Matéria publicada em Suplemento B ao DSF de 02/09/2004. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 152/2004
- Origem externa:
- MSG 542/2004
- Data de Leitura:
- 01/09/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, PLANO PLURIANUAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PERÍODO, PRAZO DETEREMINADO, NÚMERO, ANO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011044 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 247-A (EDIÇÃO EXTRA), 24 12 2004, PAG 00028 A 00086.
- 10/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Retificação feita no DOU nº 182 (Seção I) de 21/09/2005, pág. 00001 a 00048.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 374 de 30/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 43/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da solicitação de retificação da Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004 (fls. 488 a 489).
- 25/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 24/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 12:34.
Aprovada a retificação, nos termos do Ofício nº 352/2004, do Presidente da CMO, lido na sessão conjunta de 29 de dezembro de 2004.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DCN Páginas 4728-4822 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005
- 04/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista a retificação.
- 26/04/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Devolvido à SSCLCN, com abertura do Volume - IV.
- 26/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume IV (retificações).
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 50/2005, (nº 957/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 112
- 21/01/2005
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 20/01/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM, para restituição de autógrafos.
- 29/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:45 - Leitura do Ofício nº 352/2004, de 28 de dezembro, do Presidente da CMO, encaminhando solicitação de retificação à presente matéria, para corrigir erro material no processamento do Parecer.
Adiada a votação da retificação.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 4081-4174 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
- 29/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista solicitação de retificação.
- 29/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 27/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011044 DE 2004.
DOU - 24/12/2004 PÁG. 00028 a 00029 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 24/12/2004.
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 966 de 20/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 302/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção Presidencial autógrafos do Projeto (fls. 296 a 300).
- 20/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 16/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:29 - Leitura do Requerimento nº 37, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Romero Jucá e pelo Deputado João Leão, vice-líderes do Governo no Congresso, solicitando prioridade para apreciação de projetos de lei.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer nº 127, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3232-3511 PUB Nº 20
- 16/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 16-12-2004, às 18 horas.
- 16/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 127, de 2004-CN.
- 15/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RENATO CASAGRANDE, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2004-CN nos termos do Substitutivo apresentado. Foi oferecido um Destaque, de autoria do Deputado Geraldo Resende, à emenda n.º 006, do Deputado Ivan Paixão, REJEITADO, contra os votos dos Deputados Geraldo Resende e César Silvestri. Ao Projeto foram apresentadas 20 (vinte) emendas.
À SSCLCN.
- 13/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
- 09/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs. 1 a 20, apresentadas à referida medida, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 10/12/2004.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 09/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das Emendas, em Avulsos e no Diários do Senado Federal.
- 09/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 20 (vinte) emendas.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 42003-42063
- 04/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 39 a 41 o Ofício Conjunto nº 4/2004, das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, informando o corpo de assessoramento técnico, coordenação técnica e serviço de informática, à Presidência da CMO.
- 02/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas nºs 34 a 36, Normas para Apreciação do PLN 52/2004, aprovadas na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
Anexado às folhas nºs 37 e 38 o Ofício nº P-314/2004 - CMO, desta data, encaminhando ao Presidente do Congresso Nacional a proposta de fixação de prazos para tramitação da Matéria, aprovada na 25ª Reunião Ordinária. - Publicado no DCN Páginas 2361
- 25/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas nºs 16 a 20 Nota Técnica Conjunta nº 14/2004, de 14/09/2004, elaborada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, relativas as considerações acerca dos vetos ao Projeto de Lei do Plano Pluranual para o Período de 2004-2007 (Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004).
Anexado às folhas nºs 21 a 33 Ofício CD/475/2004, do Relator da Matéria aos Líderes, encaminhando as Normas para Apreciação do PPA 2004-2007, Substitutivo ao PLN nº 52/2004-CN, Quadro Comparativo entre a Lei do PPA e a minuta do Substitutivo doProjeto de Revisão e Cronograma de tramitação da Matéria.
- 17/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Renado Casagrande, conforme Ofício nº P- 206/2004-CMO, de 16/11/2004.
- 09/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolução à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização.
- 08/09/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 01/09/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Matéria publicada em Suplemento B ao DSF de 02/09/2004.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 28879-28880
- 01/09/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 01/09/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II fls. nºs 10 a 14, referentes à legislação citada.
- 01/09/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. (Em 2 volumes).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:16