Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 56, de 2004

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 10.981 de 13/12/2004

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.981 de 13/12/2004
Estado atual:
14/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.981 de 13/12/2004


Identificação:
Texto inicial - PLN 56/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
01/09/2004
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44150
10:00 - Leitura da Mensagem nº 209, de 2004 (nº 841/2004, na origem), de 13 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.981, de 13 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
10/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2914-2915
10:00 - Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 72, de 2004-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À sanção.
À SSEXP.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41616-41618
Numeração Parecer 72/2004-CN.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36685
Anexado Ofício nº P-204/2004 - CMO, de 16/11/2004 encaminhado à Presidência do Congresso Nacional, propondo prazos de apresentação de emendas aos créditos adicionais em tramitação na CMO.
Designado Relatora a Senadora Lúcia Vânia, conforme Ofício nº P- 219/2004-CMO, de 16/11/2004.
03/09/2004 Publicado no DSF Páginas 28970-28975
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria Especial dos Direitos Humanos 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 157/2004
Origem externa:
MSG 538/2004
Data de Leitura:
01/09/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010981 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 238-A (EDIÇÃO EXTRA), 13 12 2004, PAG 00002 A 00003.
16/02/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
21/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura da Mensagem nº 209, de 2004 (nº 841/2004, na origem), de 13 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.981, de 13 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44150
20/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010981 DE 2004.
DOU - 13/12/2004 PÁG. 00002 a 00003 (Edição Extra).
Sancionada em 13/12/2004.
13/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 912 de 10/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 266/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
10/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
09/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:33 hs.
09/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:33 hs.
09/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 72, de 2004-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 2914-2915
09/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 9-12-2004, às 10 horas.
08/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 72, de 2004 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no DSF do dia 9/12/2004.
À SSCLCN.
08/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata, para publicação do parecer em avulso e no Diário do Senado Federal.
08/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 72/2004-CN.
Publicado no DSF Páginas 41616-41618
08/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 07 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 056/2004-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN
01/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido nesta data o Relatório da Senadora LÚCIA VÂNIA, com voto favorável nos termos do Projeto. Anexado às folhas de nº 15 e16.
25/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
17/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº P-204/2004 - CMO, de 16/11/2004 encaminhado à Presidência do Congresso Nacional, propondo prazos de apresentação de emendas aos créditos adicionais em tramitação na CMO.
Designado Relatora a Senadora Lúcia Vânia, conforme Ofício nº P- 219/2004-CMO, de 16/11/2004.
Publicado no DSF Páginas 36685
02/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 28970-28975
02/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
02/09/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 10 a 12 ao processado, referentes à legislação citada.
01/09/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:02