Medida Provisória n° 224, de 2004

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável à medida provisória. (Parecer nº 1.997, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra, para discutir, o Senador Arthur Virgílio.
Aprovada a medida provisória, após usarem da palavra a Senadora Heloísa Helena e o Senador Aloizio Mercadante.
Rejeitadas as Emendas de 1 a 15, de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.

Não houve acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria, que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Anexado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 15 de dezembro de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 224, de 21de outubro de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de dezembro de 2004, e sua publicação no DOU de 16-12-2004, conforme consta às folhas nº 90 e 91.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.768/2004, de 14 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (15/12/2004).
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.768/2004, de 14 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (15/12/2004).
À SSCLSF.

Anexada fl. 89 referente ao Of. GLPMDB nº 293/2004, do Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, indicando, em substituição aos anteriormente indicados, os seguintes titulares: Senadores Garibaldi Alves Filho, Maguito Vilela e Gilberto Mestrinho; e os seguintes suplentes: Senadores Romero Jucá, Leomar Quintanilha e Mário Calixto.

No prazo regimental foram oferecidas 15 (quinze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Adão Pretto 015; Antônio C.Mendes Thame 003, 006, 009,012; João Almeida 004; João Batista 010; José Carlos Aleleuia 001, 002, 005, 008, 014 e Pedro Fernandes 007, 011 013. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 33 a 53)

Ofício nº 873/04, da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Ricardo Rique, como Titular, e Coronel Alves, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 28.10.04 ( às fls. 32).

Convocada em 27/10/04, a Comissão não instalou, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 21 a 25)

Ofício PSDB/nº 1.233/2004 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Manoel Salviano, como titular, e o Deputado Itamar Serpa, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 27/10/2004.
(fl. 30)

Ofício nº 266/04 da Liderança do PV, indicando os Deputados Marcelo Ortiz, como titular, e Jovino Cândido, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 27/10/2004.
(fl. 31)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 21 de outubro de 2004 e publicação no dia 22 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB). PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral. Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB - Ideli Salvatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB). PDT - Jefferson Péres. (1) PL - Magno Malta. (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Paulo Octávio (PFL), Demóstenes Torres (PFL), Antero Paes de Barros (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB). PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho. Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB - Roberto Saturnino (PT), Geraldo Mesquita Júnior(PSB), Ana Júlia Carepa(PT). PDT - Almeida Lima. (1) PL - Aelton Freitas. (2) PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13/04/2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho, PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia, PP - Pedro Henry, PSDB - Custódio Mattos, PTB - José Múcio Monteiro, Bloco PL/PSL - Sandro Mabel, PPS Júlio Delgado, PSB - Renato Casagrande, *PV - Edson Duarte. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente, PMDB - André Luiz, Leandro Vilela, PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni, PP - Celso Russomanno, PSDB - Alberto Goldman, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - Miguel de Souza, PPS - Lupércio Ramos, PSB -Dr. Evilásio, *PV - Deley.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.