Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 119, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.064 de 30/12/2004
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.064 de 30/12/2004
- Último estado:
- 04/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 119/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 114 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69/2005, (nº 988/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.064, de 30 de dezembro de 2004. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 3727-3729 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004 | 19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 142, de 2004-CN. À sanção. À SSEXP. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41264-41267 | Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. À SSCLCN. |
| 20/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37349 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 250, de 2004-CN (nº 757/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 20.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 20/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37317-37320 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 250, de 2004-CN (nº 757/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 20.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 250/2004
- Origem externa:
- MSG 757/2004
- Data de Leitura:
- 18/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, AÇÕES, DEFESA, ORDEM JURIDICA, PROGRAMAS, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXERCICIO FINANCEIRO, QUADRIENIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011064 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 251-A (EDIÇÃO EXTRA), 30 12 2004, PAG 00027 A 00028.
- 24/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69/2005, (nº 988/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.064, de 30 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 114
- 19/01/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011064 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00027 a 00028 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/12/2004.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 1021 de 30/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 337/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 119/04-CN (fls. 29 a 31).
- 28/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 142, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3727-3729 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
- 21/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Conjunta do dia 16-12-2004, às 18 horas.
- 21/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 142, de 2004-CN.
- 21/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 20 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 119/2004-CN. Ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas, das quais foram REJEITADAS as de nºs 001 e 002, e DECLARADA INADMITIDA a de nº 003. Anexado à folha de nº 26 e 27.
À SSCLCN.
- 15/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas, das quais o voto do Relator foi pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 001 e 002 e pela INADMISSIBILIDADE da de nº 003. Anexado às folhas de nº 23 a 25.
- 07/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº P-282/2004-CMO, prazos para apresentação de emendas aos Projetos de Lei nºs 118 a 129/2004 - CN, conforme decisão desta Presidência, com a anuência do Plenário desta Comissão. Anexado à folha de nº 18.
- 06/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as emendas n°s 01 a 03, apresentadas ao projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 06/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 41264-41267
- 26/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador JONAS PINHEIRO, conforme Ofício n.º P-119/2004-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 17.
- 19/11/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 250, de 2004-CN (nº 757/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 20.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37317-37320
- Publicado no DSF Páginas 37349
- 19/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto.
- 19/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 10 e 11 referentes à legislação citada.
- 18/11/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:18