Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 120, de 2004

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 11.013 de 21/12/2004

Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual

Ementa: Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.013 de 21/12/2004
Último estado:
22/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.013 de 21/12/2004

Identificação:
Texto inicial - PLN 120/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
18/11/2004
Descrição/Ementa
Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 110
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 22, de 2005 (nº 923/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3691-3695 PUB Nº 20
18:29 - Leitura do Requerimento nº 37, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Romero Jucá e pelo Deputado João Leão, vice-líderes do Governo no Congresso, solicitando prioridade para apreciação de projetos de lei.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 125, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP.
07/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41268-41270
Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas.
À SSCLCN.
20/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37349
Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 251, de 2004-CN (nº 758/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 20.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização.
20/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37320-37325
Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 251, de 2004-CN (nº 758/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 20.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 251/2004
Origem externa:
MSG 758/2004
Data de Leitura:
18/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, AÇÕES, PROGRAMA, MUDANÇA CLIMATICA, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, PROGRAMA, LITORAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 011013 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 244-A (EDIÇÃO EXTRA), 21 12 2004, PAG 00002.
28/02/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 22, de 2005 (nº 923/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.013, de 21 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 110
29/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011013 DE 2004.
DOU - 21/12/2004 PÁG. 00002.
Sancionada em 21/12/2004.
21/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 962 de 20/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 298/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
20/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
16/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:29 - Leitura do Requerimento nº 37, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Romero Jucá e pelo Deputado João Leão, vice-líderes do Governo no Congresso, solicitando prioridade para apreciação de projetos de lei.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 125, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3691-3695 PUB Nº 20
16/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 16-12-2004, às 18 horas.
16/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 125/2004-CN.
15/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO GUERRA, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 120/2004-CN. Ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas, as quais foram REJEITADAS.
À SSCLCN.
09/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador SÉRGIO GUERRA, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas, as quais foram REJEITADAS. Anexado às folhas de nº 21 a 23.
07/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº P-282/2004-CMO, prazos para apresentação de emendas aos Projetos de Lei nºs 118 a 129/2004 - CN, conforme decisão desta Presidência, com a anuência do Plenário desta Comissão. Anexado à folha de nº 17.
06/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as emendas n°s 01 e 02, apresentadas ao projeto.

À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata, para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
06/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 02 (duas) emendas.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 41268-41270
26/11/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador SÉRGIO GUERRA, conforme Ofício n.º P-293/2004-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 16.
19/11/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 251, de 2004-CN (nº 758/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 20.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 37349
Publicado no DSF Páginas 37320-37325
19/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto.
19/11/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 9 e 10 referentes à legislação citada.
18/11/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:02