Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 121, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.014 de 21/12/2004
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.014 de 21/12/2004
- Último estado:
- 22/12/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 121/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o Programa Pólo Industrial de Manaus constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 110 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 23, de 2005 (nº 924/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.014, de 21 de dezembro de 2004. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 3705-3708 PUB Nº 20 | 18:29 - Lido e aprovado o Requerimento nº 39, de 2004-CN, de urgência para a matéria, tendo como primeiro signatário o Sr. Senador Fernando Bezerra, após usarem da palavra os Srs. Deputados Bismark Maia e Gilmar Machado. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário proferido, nesta oportunidade, pelo Sr. Deputado Pauderney Avelino. À sanção. À SSEXP. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41271-41280 | Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 09 (nove) emendas. À SSCLCN. |
| 20/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37349 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 252, de 2004-CN (nº 761/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 20.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 20/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37325-37328 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 252, de 2004-CN (nº 761/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 20.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 252/2004
- Origem externa:
- MSG 761/2004
- Data de Leitura:
- 18/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, AÇÕES, PROGRAMA, POLO INDUSTRIAL DE MANAUS, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011014 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 244-A (EDIÇÃO EXTRA), 21 12 2004, PAG 00003.
- 07/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 23, de 2005 (nº 924/2004, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.014, de 21 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 110
- 29/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011014 DE 2004.
DOU - 21/12/2004 PÁG. 00003.
Sancionada em 21/12/2004.
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 957 de 20/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 293/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35).
- 20/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 16/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:29 - Lido e aprovado o Requerimento nº 39, de 2004-CN, de urgência para a matéria, tendo como primeiro signatário o Sr. Senador Fernando Bezerra, após usarem da palavra os Srs. Deputados Bismark Maia e Gilmar Machado.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário proferido, nesta oportunidade, pelo Sr. Deputado Pauderney Avelino.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3705-3708 PUB Nº 20
- 16/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA-PLEN, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria.
- 14/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PAUDERNEY AVELINO, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 09 (nove) emendas, as quais o voto do Relator foi pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 27 a 29.
- 07/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado o Deputado PAUDERNEY AVELINO, conforme Ofício nº P-321/2004 - CMO, em substituição ao Deputado EDUARDO VALVERDE. Anexado à folha de nº 26.
- 07/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº P-282/2004-CMO, prazos para apresentação de emendas aos Projetos de Lei nºs 118 a 129/2004 - CN, conforme decisão desta Presidência, com a anuência do Plenário desta Comissão. Anexado à folha de nº 15.
- 06/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhadas à SEEP, para confecção de avulsos, as emendas n°s 01 a 09, apresentadas ao projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 06/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
- 06/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo em 03/12/2004, ao Projeto foram apresentadas 09 (nove) emendas.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 41271-41280
- 26/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado EDUARDO VALVERDE, Conforme Ofício n.º P-299/2004-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 14.
- 19/11/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 252, de 2004-CN (nº 761/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 20.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 37349
- Publicado no DSF Páginas 37325-37328
- 19/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto.
- 19/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 7 e 8 referentes à legislação citada.
- 18/11/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:58