Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 131, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.066 de 30/12/2004
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.066 de 30/12/2004
- Último estado:
- 03/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 131/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/2004
- Descrição/Ementa
- Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 114 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 71/2005, (nº 990/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.066, de 30 de dezembro de 2004. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 3733-3741 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004 | 19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 141, de 2004-CN. À sanção. À SSEXP. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38492-38504 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 264, de 2004-CN (nº 762/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 26.11.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 264/2004
- Origem externa:
- MSG 762/2004
- Data de Leitura:
- 25/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERAÇÃO, AÇÕES, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011066 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº251-A (EDIÇÃO EXTRA), 30 12 2004, PAG 00029 A 00031.
- 03/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 71/2005, (nº 990/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.066, de 30 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 114
- 19/01/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 06/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011066 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00029 a 00032 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/12/2004.
- 03/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 1024 de 30/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 340/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 131/04-CN (fls. 31 a 33).
- 28/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 141, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3733-3741 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
- 28/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Conjunta do dia 16-12-2004, às 18 horas.
- 21/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 141, de 2004-CN.
- 21/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 20 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 131/2004-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 14/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, com voto favorável nos termos do Projeto. Anexado às folhas de nºs 27 e 28.
- 13/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 07/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº P-320/2004-CMO, de 07/12/2004 - prazos para tramitação dos Projetos de Lei nºs 130 a 134/2004 - CN na CMO. Anexado às folhas de nºs 25 e 26.
- 30/11/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado MÁRCO REINALDO MOREIRA, Conforme Ofício n.º P-295/2004-CMO, de 26/11/2004. Anexado à folha de nº 24.
- 25/11/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 264, de 2004-CN (nº 762/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 26.11.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 38492-38504
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 25/11/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 18 e 19, referentes à legislação citada.
- 25/11/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:50