Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 133, de 2004

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 11.067 de 30/12/2004

Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual

Ementa: Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.067 de 30/12/2004
Último estado:
04/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 11.067 de 30/12/2004

Identificação:
Texto inicial - PLN 133/2004
Autor:
Presidência da República
Data:
30/11/2004
Descrição/Ementa
Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 114
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 72/2005, (nº 991/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.067, de 30 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/12/2004 Publicado no DCN Páginas 3742-3745 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 143, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39814-39816
Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 267, de 2004-CN (nº 787/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 02/12/2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 267/2004
Origem externa:
MSG 787/2004
Data de Leitura:
30/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REVISÃO, PROGRAMA, COMBATE A CRIMINALIDADE, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 011067 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 251-A (EDIÇÃO EXTRA), 30 12 2004, PAG 00033.
03/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 72/2005, (nº 991/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.067, de 30 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 114
19/01/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
06/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011067 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00033 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/12/2004.
04/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 1025 de 30/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 341/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 133/04-CN (fls. 21 a 23).
28/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 143, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3742-3745 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
21/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Conjunta do dia 16-12-2004, às 18 horas.
21/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 143, de 2004-CN.
21/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 20 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROMEU TUMA, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 133/2004-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nº 18 e 19.
À SSCLCN.
15/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador ROMEU TUMA, com voto favorável nos termos do Projeto. Anexado às folhas de nºs 16 e 17.
13/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
07/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº P-320/2004-CMO, de 07/12/2004 - prazos para tramitação dos Projetos de Lei nºs 130 a 134/2004 - CN na CMO. Anexado às folhas de nºs 14 e 15.
07/12/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador ROMEU TUMA, conforme Ofício n.º P-318/2004-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 13.
01/12/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 267, de 2004-CN (nº 787/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 02/12/2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 39814-39816
01/12/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
30/11/2004
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:52