Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 135, de 2004
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.068 de 30/12/2004
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.068 de 30/12/2004
- Último estado:
- 04/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 135/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 114 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 73/2005, (nº 992/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.068, de 30 de dezembro de 2004. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/12/2004 | Publicado no DCN Páginas 3745-3753 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004 | 19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 146, de 2004-CN. À sanção. À SSEXP. |
| 09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41457-41473 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 270, de 2004-CN (nº 755/2004, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Publicado no DSF em 09.12.2004) À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 270/2004
- Origem externa:
- MSG 755/2004
- Data de Leitura:
- 07/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, GESTÃO, POLITICA, TRANSPORTE, CORREDOR SÃO FRANCISCO, CORREDOR LESTE, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, CORREDOR SUDOESTE, CORREDOR MERCOSUL, CORREDOR NORDESTE, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 011068 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 251-A (EDIÇÃO EXTRA), 30 12 2004, PAG 00033 A 00037.
- 01/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 73/2005, (nº 992/2004, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.068, de 30 de dezembro de 2004.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 114
- 19/01/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 05/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011068 DE 2004.
DOU - 30/12/2004 PÁG. 00033 a 00037 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/12/2004.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 1026 de 30/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 342/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 135/04-CN (fls. 32 a 34).
- 28/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:26h - Aprovado o projeto nos termos do Parecer nº 146, de 2004-CN.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3745-3753 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004
- 28/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 16-12-2004, às 18 horas.
- 27/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 23 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado AMAURI GASQUES, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 135/2004-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 23/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 23 de dezembro de 2004, o Presidente da Comissão, Deputado PAULO BERNARDO, deferiu como Questão de Ordem, o Requerimento n.º 14 de autoria do Senador Antero Paes de Barros, que requer "com fundamento no parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal, que todos os atos praticados pela Comissão Mista de Orçamento após às 11:40 hs da manhã de 21 de dezembro de 2004, momento em que teve início a Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, sejam considerados inválidos". Em conseqüência, realizou novas votações abrangendo o Relatório do Projeto de Lei nº 135/2004-CN.
- 23/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 22/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 146, de 2004-CN.
- 21/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 21 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado AMAURI GASQUES, favorável nos termos do Projeto de Lei n.º 135/2004-CN. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nº 29 e 30.
À SSCLCN.
- 21/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado AMAURI GASQUES, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado à folha de nº 27 e 28.
- 16/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Amauri Gasques, conforme Ofício nº P-326/2004-CMO, de 09/12/2004.
Anexado Ofício de nº P-325/2004-CMO, de 09/12/2004 - prazos para apresentação de emendas.
- 08/12/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 270, de 2004-CN (nº 755/2004, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
(Publicado no DSF em 09.12.2004)
À Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 41457-41473
- 08/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário.
- 08/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 22 e 23, referentes à legislação citada.
- 07/12/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21(vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:28