Aviso (CN) n° 1, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 60, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria em obra e implantação de infra-estrutura para uso de comunidades carentes - construção de Centro Olímpico na cidade de Rio Branco/AC. (TC nº 004.649/2003-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 09/06/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 1/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/02/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 60, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao levantamento de auditoria em obra e implantação de infra-estrutura para uso de comunidades carentes - construção de Centro Olímpico na cidade de Rio Branco/AC. (TC nº 004.649/2003-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19339-19342 | Numeração do Parecer nº 4, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2005. |
| 19/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1529 | A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 91/2005
- Data de Leitura:
- 16/02/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, EXECUÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, INFRA ESTRUTURA, CENTRO OLÍMPICO, COMUNIDADE CARENTE, MUNICÍPIO, RIO BRANCO, ESTADO, (AC).
- Observações:
- AVN 00001 2005 (00091 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (TC 004.649/2003/7, COM 15 VOLUMES; APENSO: TC 004.905/2004-7, COM 1 ANEXO; GRUPO II - CLASSE V - PLENÁRIO; NATUREZA: LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - FISCOBRAS/2003; UNIDADES: GOVERNO DO ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP E CEF; RESPONSÁVEIS: WOLVENAR CAMARGO FILHO, CPF 964.212.158-15; VICENTE BARBOSA ORTIZ, CPF 111.115.421-04; ELEACRE ENGENHARIA E COM LTDA, CNPJ 63.606.933/0001-47; AMBIENTE URBANO PLANEJAMENTO E PROJETOS, CNPJ 65.034.456/0001-18; VOLTORAGUI ENGENHARIA LTDA; CNPJ 81.908.212/0001-73; EMANOEL MESSIAS FRANÇA, CPF 132.179.501-78; ROSIMAR GOMES DE MOURA, CPF 434.258.362-34; ALEXANDRE MENEZES MENDES, CPFV 580.761.583-20; JAILSON BARBOSA DE SOUZA, CPF 634.443.722-72; JOY POLANCO RIBEIRO, CPF 217.144.872-53; MARISELVA ALVES BANDEIRA; CPF 079.075.672-20; DORINALDO DO VALE BRAZ, CPF 196.392.282-49; LOURIVAL DA SILVA NOLASCO, CPF 461.535.002-34; AGOSTINHA BEATRIZ MENDONÇA, CPF 475.183.919-53; PT - 26 812.0182.5453.0056). (PDN 00004 2005).
| Matéria |
|---|
| PDN 4/2005 |
- 09/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação do AVN 00001 2005, passando a tramitar como PDN 00004 2005.
- 09/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2005.
- 09/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 4, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 4/2005. - Publicado no DSF Páginas 19339-19342
- 08/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 07 de junho de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO, ao Aviso n.º 001/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à exclusão do Anexo VI da Lei n.º 11.100, de 25/01/2005, do empreendimento Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer – Segunda Fase da Implantação do Centro Olímpico de Rio Branco – Estado do Acre, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 51.101. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 25 e 26/04/2005, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 27/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 22/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-005/2005-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Cláudio Cajado, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 25 e 26/04/2005) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 22/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Cláudio Cajado, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) do empreendimento Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Segunda Fase da Implantação do Centro Olímpico do Rio Branco - Estado do Acre. Anexado às folhas n.ºs 33 a 37.
- 23/02/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado CLÁUDIO CAJADO, conforme Ofício nº P-014/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 32.
- 22/02/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte Cronograma:
Leitura em Sessão do Senado Federal............................................................................................. 18/02/2005
Distribuição de Avulsos....................................................................................................................até 23/02/2005
Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.....................................................................até 10/03/2005
Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados (02 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)
Discussão e Votação do Relatório e das Emendas..............................................................até 21/03/2005
Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN....................................................é 21/03/2005
- 18/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 1529
- 17/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 16/02/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-004/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:39
