Aviso (CN) n° 5, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 122, de 2005-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento da Auditoria realizada nas obras rodoviárias do Corredor Araguaia-Tocantins, compreendendo a realização de obras e serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de artes correntes e serviços complementares na BR 080/GO - Trecho Padre Bernardo - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - Luiz Alves. (TC 006.378/2002-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 25/04/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 5/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/03/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 122, de 2005-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento da Auditoria realizada nas obras rodoviárias do Corredor Araguaia-Tocantins, compreendendo a realização de obras e serviços de terraplanagem, pavimentação, obras de artes correntes e serviços complementares na BR 080/GO - Trecho Padre Bernardo - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - Luiz Alves. (TC 006.378/2002-3).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10139-10141 | Numeração do Parecer nº 3, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2005. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4609-4610 | A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AVS 145/2005
- Data de Leitura:
- 09/03/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRA, TRECHO, RODOVIA, EXECUÇÃO, SERVIÇOS, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, PADRE BERNARDO, DOIS IRMÃOS, BARRO ALTO, URUAÇÚ, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, LUIZ ALVES, ESTADOS, (GO), (TO),
- Observações:
- AVN 00005 2005 (00145 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 006.378/2002-3, COM 33 VOL; APENSOS: TC 003.026/2004-3; TC 006.653/2003-9; TC 004.657/2003-9 E TC 008.835/2002-2; GRUPO II - CLASSE DE ASSUNTO: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; ENTIDADE: SEPLAN/GO; EMBARGANTE: AGETOP; PT - 26.782.0237.5730.0109). PDN 00003 2005.
| Matéria |
|---|
| PDN 3/2005 |
- 25/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2005.
- 25/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 3, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 3/2005. - Publicado no DSF Páginas 10139-10141
- 20/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão dia 20-4-2005, às 19h30min.
- 20/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada nesta data, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, ao Aviso n.º 005/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à exclusão do Anexo VI da Lei n.º 11.100, de 25/01/2005 do subtítulo 26.782.0237.10LN.0002 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-80 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 28 e 29/03/2005, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 29/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 23/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e anexado às folhas nºs 41 a 46 o Relatório do Deputado João Leão, com voto favorável à exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) do subtítulo 26.782,9237,19KB,9992 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-080 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO), nos termos do Projeto de Decreto Legislastivo apresentado. Encaminhado Ofício nº S-03/2005-CMO (CIRCULAR), para todos os parlamentares, comunicando o prazo para apresentação de emendas nos dias 28 e 29/03/2005 ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo , cujas cópias seguiram anexas.
- 10/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JOÃO LEÃO, conforme Ofício n.º P-029/2005-CMO, de 09/03/2005, anexado à folha nº 39.
- 10/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púbicos e Fiscalização.
- 09/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação
- 09/03/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 4609-4610
- 09/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as folhas de 9 a 38, referentes à Legislação Citada.
- 09/03/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício P-026-2005-CMO..
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:39
