Aviso (CN) n° 10, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 326, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de duplicação e restauração da BR 101/SE, no trecho do Km 77,3 ao 91,6 (TC-007.828/2002-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 16/06/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 10/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/04/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 326, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de duplicação e restauração da BR 101/SE, no trecho do Km 77,3 ao 91,6 (TC-007.828/2002-3).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20145-20149 | Numeração do Parecer nº 5, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2005. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7391 | A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 322/2005
- Data de Leitura:
- 05/04/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, RODOVIA, ESTADO, (SE).
- Observações:
- AVN 00010 2005 (00322 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 007.828/2003-3, COM 9 VOLUMES - APENSOS TC 011.584/2003-0, TC 003.868/2004-7 E TC 020.062/2004-3, COM 01 ANEXO; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO V - LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; ENTIDADE: DNIT/21-UNIT; INTERESSADOS: CONGRESSO NACIONAL, DNIT E TOP ENGENHARIA LTDA; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/SE. (PDN 00005 2005).
| Matéria |
|---|
| PDN 5/2005 |
- 16/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação do AVN 00010 2005, passando a tramitar como PDN 00005 2005.
- 16/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2005.
- 16/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 5, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 5/2005. - Publicado no DSF Páginas 20145-20149
- 15/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, em 09 de junho de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, ao Aviso n.º 010/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à exclusão do Anexo VI da Lei n.º 11.100, de 25/01/2005 do subtítulo 26.782.0229.1212.0101 - Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101 no Estado de Sergipe - Trecho Divisa AL/SE - Divisa SE/BA - SE. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 28 e 29/04/2005, não foram apresentadas emendas. Anexados às folhas de nºs: 41 e 42.
À SSCLCN.
- 02/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 27/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-006/2005-CMO (CIRCULAR), informando que o Relatório apresentado pelo Deputado Pedro Novais está disponível na Página da Comissão Internet e comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 28 e 29/04/2005) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 27/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) referente a obras de duplicação e restauração da BR 101/SE, no trecho do Km 77,3 ao 91,6 (TC-007.828/2002-3). Anexado às folhas n.ºs 36 a 39.
- 06/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Ofício n.º P-056/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 35.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 7391
- 05/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 05/04/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:40
