Medida Provisória n° 245, de 2005

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00 (trezentos e noventa e três milhões, trezentos e vinte e três mil reais), para os fins que especifica.

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Situação Atual

Último estado: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Publicação

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Documentos

Proposição 2

Identificação:: Texto inicial - MPV 245/2005
Autor:: Presidência da República
Data:: 07/04/2005
Descrição/Ementa: Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00 (trezentos e noventa e três milhões, trezentos e vinte e três mil reais), para os fins que especifica.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 30/05/2005

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
14/07/2005	Publicado no DSF Páginas 23939	É lido o Ofício SGM-P nº 1.162/2005, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria em sessão realizada no dia 21 de junho de 2005. À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN, nº 1, de 2002.
27/05/2005	Publicado no DSF Páginas 16291	Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 245, de 6 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 27-05-2005, conforme consta às folhas nºs 29 a 30.
27/05/2005	Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 100 - SEÇÃO I	Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 245, de 6 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 27-05-2005, conforme consta às folhas nºs 29 a 30.
15/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9349-9353	No prazo regimental foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Domiciano Cabral 001; Marinha Raupp 002 e Ricardo Barros 003 e 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 22 a 26 )
09/04/2005	Publicado no DSF Páginas 8268-8269	A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria (anexo). À SACM.
07/04/2005	Publicado no DOU Páginas 5-7 PUB Nº 66 - SEÇÃO I	Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Unidades Orçamentárias

Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 245/2005
Origem externa:: MSG 196/2005
Indexação:: CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Observações:: ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22/06/2005, PAGINA 138, COLUNA 3.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/2006: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: Processo arquivado

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/06/2006: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Recebido neste Órgão, em 15-7-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/07/2005: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Ofício SGM-P nº 1.162/2005, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria em sessão realizada no dia 21 de junho de 2005.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN, nº 1, de 2002.; Publicado no DSF Páginas 23939

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 31 a 34, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. SGM-P nº 1162, de 22 de junho de 2005.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 245, de 6 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 27-05-2005, conforme consta às folhas nºs 29 a 30.; Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 100 - SEÇÃO I; Publicado no DSF Páginas 16291

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-6-2005 (14 horas) (Continuação do BAL anterior)
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Retirada pelo autor, Dep. Luiz Sérgio, a solicitação de verificação de votação.
Em conseqüência, fica rejeitado o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência desta Medida Provisória, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
(MPV 245/2005)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-6-2005 (14 horas)
Discussão em turno único
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Luciano Zica (PT-SP), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Encaminharam a Votação: Dep. Durval Orlato (PT-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-6-2005
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Luciano Zica, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Luciano Zica, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 15-6-2005
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
Retirado o Requerimento pela Liderança do PT.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-6-2005
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 9-6-2005
Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-6-2005
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), para proferir parecer em Plenário; pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; a esta Medida Provisória e às 4 emendas a ela apresentadas.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário 01-6-2005 (Sessão Extraordinária 18:16 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 01-6-2005 (Sessão Extraordinária 12:50 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005 (Sessão Extraordinária 20:05 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005
Discussão em turno único. (14 horas)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-5-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-5-2005 (Sessão Extraordinária 20:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-5-2005 (14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/07/2005: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 20-4-2005.
Plenário 25-4-2004.
Matéria sobre a mesa.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 134, de 2005, encaminhando o processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls. 27)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:30 hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/04/2005: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/04/2005: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: À Comissão Mista de Orçamento, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, tendo em vista o término do prazo para apresentação de emendas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/04/2005: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 4, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 15/05/2005.
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/04/2005: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Domiciano Cabral 001; Marinha Raupp 002 e Ricardo Barros 003 e 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 22 a 26 ); Publicado no DSF Páginas 9349-9353

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/04/2005: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexada Nota Técnico nº 08/2005, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resulução nº 1/2002-CN (às fls. 19 a 21)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/2005: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria (anexo).
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 8268-8269

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. 05 a 17, referente a Mensagem nº 29, de 2005-CN (nº 196/2005, na origem), que encaminhou a referida Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/04/2005: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOU Páginas 5-7 PUB Nº 66 - SEÇÃO I

Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 10:55