Medida Provisória n° 246, de 2005

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (VOLUME - III)


Situação Atual

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ARQUIVADA
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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 246/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/2005
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (VOLUME - III)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2005

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23940
É lido o Ofício SGM-P nº 1.163/2005, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria em sessão realizada no dia 21 de junho de 2005.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN, nº 1, de 2002.
27/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16292
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 27-05-2005, conforme consta às folhas nºs 686 a 687, (Volume III).
27/05/2005 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 100 - SEÇÃO I
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 27-05-2005, conforme consta às folhas nºs 686 a 687, (Volume III).
27/04/2005 Republicado no DSF Páginas 10476-10483
No prazo regimental foram oferecidas 207 (duzentas e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado AIRTON ROVEDA (42, 67, 202, 203); Senador ALBERTO SILVA (95); Deputado ALCEU COLLARES (12, 31, 32, 54, 55, 73, 190); Senador ÁLVARO DIAS (83, 163, 174); Deputado ANTONIO CARLOS M. THAME (10, 11, 29, 30, 52, 53, 72, 79, 129,132, 133, 134, 135, 137, 150, 168,169, 173, 191); Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (19, 23, 43, 45, 70, 206); Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA (33, 59, 60); Deputado CARLOS SANTANA (01, 77, 85, 86, 91, 94, 98, 99, 101,115, 116, 126, 148, 155, 162, 189); Deputado CEZAR SCHIRMER (17, 18, 201); Deputado DANIEL ALMEIDA (28, 136, 181); Deputada DRA. CLAIR MARTINS (09, 51, 87, 89, 96, 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113, 114, 117,120, 122, 138, 139, 151, 152, 156,158, 159, 167, 171, 183, 184, 185,186, 195, 196, 197 ); Deputado EDUARDO VALVERDE (204); Deputado ELISEU PADILHA (153); Deputado ELISEU RESENDE (172); Deputado FERNANDO DE FABINHO (119, 165, 170, 175); Deputada GORETE PEREIRA (26, 27, 50, 141, 142, 193); Senador HÉLIO COSTA (03, 04, 104); Deputado INÁCIO ARRUDA (56, 131); Deputado JAIME MARTINS (48, 84, 88, 92, 93, 97, 100, 109, 110, 147, 194, 200, 207); Deputado JAMIL MURAD (22, 144, 180); Deputada JANDIRA FEGHALI( 57, 130, 179); Deputado JOSÉ LINHARES (07, 20, 21, 44, 69, 80, 140, 178); Deputada LAURA CARNEIRO (149); Deputado LEODEGAR TISCOSKI (08, 24, 25, 46, 47, 71, 199); Deputado MANOEL SALVIANO (76); Deputado MAURO BENEVIDES (13, 34, 35, 64, 65, 68, 74, 145, 187); Deputado MENDES RIBEIRO FILHO (62, 63); Deputado MILTON MONTI (02, 49, 143, 160); Deputado PAULO FEIJÓ (06, 15, 16, 40, 41, 66, 192, 205); Deputado PEDRO CHAVES (161); Deputado RAUL JUNGMANN (121, 123, 124, 125, 127, 164, 177); Deputado RENATO CASAGRANDE (81, 82, 128); Deputado RONALDO DIMAS (154); Deputado SERGIO MIRANDA (14, 36, 37, 58, 61, 75, 188); Deputado SEVERIANO ALVES (38, 39, 118, 166, 176, 198); Deputado WASNY DE ROURE (78); Deputado WILSON CIGNACHI (05, 146, 182); Deputado ZEZÉU RIBEIRO (90, 103, 157).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 63 a 664)
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9354-9355
No prazo regimental foram oferecidas 207 (duzentas e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado AIRTON ROVEDA (42, 67, 202, 203); Senador ALBERTO SILVA (95); Deputado ALCEU COLLARES (12, 31, 32, 54, 55, 73, 190); Senador ÁLVARO DIAS (83, 163, 174); Deputado ANTONIO CARLOS M. THAME (10, 11, 29, 30, 52, 53, 72, 79, 129,132, 133, 134, 135, 137, 150, 168,169, 173, 191); Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (19, 23, 43, 45, 70, 206); Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA (33, 59, 60); Deputado CARLOS SANTANA (01, 77, 85, 86, 91, 94, 98, 99, 101,115, 116, 126, 148, 155, 162, 189); Deputado CEZAR SCHIRMER (17, 18, 201); Deputado DANIEL ALMEIDA (28, 136, 181); Deputada DRA. CLAIR MARTINS (09, 51, 87, 89, 96, 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113, 114, 117,120, 122, 138, 139, 151, 152, 156,158, 159, 167, 171, 183, 184, 185,186, 195, 196, 197 ); Deputado EDUARDO VALVERDE (204); Deputado ELISEU PADILHA (153); Deputado ELISEU RESENDE (172); Deputado FERNANDO DE FABINHO (119, 165, 170, 175); Deputada GORETE PEREIRA (26, 27, 50, 141, 142, 193); Senador HÉLIO COSTA (03, 04, 104); Deputado INÁCIO ARRUDA (56, 131); Deputado JAIME MARTINS (48, 84, 88, 92, 93, 97, 100, 109, 110, 147, 194, 200, 207); Deputado JAMIL MURAD (22, 144, 180); Deputada JANDIRA FEGHALI( 57, 130, 179); Deputado JOSÉ LINHARES (07, 20, 21, 44, 69, 80, 140, 178); Deputada LAURA CARNEIRO (149); Deputado LEODEGAR TISCOSKI (08, 24, 25, 46, 47, 71, 199); Deputado MANOEL SALVIANO (76); Deputado MAURO BENEVIDES (13, 34, 35, 64, 65, 68, 74, 145, 187); Deputado MENDES RIBEIRO FILHO (62, 63); Deputado MILTON MONTI (02, 49, 143, 160); Deputado PAULO FEIJÓ (06, 15, 16, 40, 41, 66, 192, 205); Deputado PEDRO CHAVES (161); Deputado RAUL JUNGMANN (121, 123, 124, 125, 127, 164, 177); Deputado RENATO CASAGRANDE (81, 82, 128); Deputado RONALDO DIMAS (154); Deputado SERGIO MIRANDA (14, 36, 37, 58, 61, 75, 188); Deputado SEVERIANO ALVES (38, 39, 118, 166, 176, 198); Deputado WASNY DE ROURE (78); Deputado WILSON CIGNACHI (05, 146, 182); Deputado ZEZÉU RIBEIRO (90, 103, 157).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 63 a 664)
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9215
Ofício nº 112/2005, da Liderança do PPS , indicando o Deputado Júlio Delgado, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Dimas Ramalho, a partir de 14/4/2005.
fl. 665
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 3-602 Suplemento (nº 42)
No prazo regimental foram oferecidas 207 (duzentas e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado AIRTON ROVEDA (42, 67, 202, 203); Senador ALBERTO SILVA (95); Deputado ALCEU COLLARES (12, 31, 32, 54, 55, 73, 190); Senador ÁLVARO DIAS (83, 163, 174); Deputado ANTONIO CARLOS M. THAME (10, 11, 29, 30, 52, 53, 72, 79, 129,132, 133, 134, 135, 137, 150, 168,169, 173, 191); Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (19, 23, 43, 45, 70, 206); Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA (33, 59, 60); Deputado CARLOS SANTANA (01, 77, 85, 86, 91, 94, 98, 99, 101,115, 116, 126, 148, 155, 162, 189); Deputado CEZAR SCHIRMER (17, 18, 201); Deputado DANIEL ALMEIDA (28, 136, 181); Deputada DRA. CLAIR MARTINS (09, 51, 87, 89, 96, 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113, 114, 117,120, 122, 138, 139, 151, 152, 156,158, 159, 167, 171, 183, 184, 185,186, 195, 196, 197 ); Deputado EDUARDO VALVERDE (204); Deputado ELISEU PADILHA (153); Deputado ELISEU RESENDE (172); Deputado FERNANDO DE FABINHO (119, 165, 170, 175); Deputada GORETE PEREIRA (26, 27, 50, 141, 142, 193); Senador HÉLIO COSTA (03, 04, 104); Deputado INÁCIO ARRUDA (56, 131); Deputado JAIME MARTINS (48, 84, 88, 92, 93, 97, 100, 109, 110, 147, 194, 200, 207); Deputado JAMIL MURAD (22, 144, 180); Deputada JANDIRA FEGHALI( 57, 130, 179); Deputado JOSÉ LINHARES (07, 20, 21, 44, 69, 80, 140, 178); Deputada LAURA CARNEIRO (149); Deputado LEODEGAR TISCOSKI (08, 24, 25, 46, 47, 71, 199); Deputado MANOEL SALVIANO (76); Deputado MAURO BENEVIDES (13, 34, 35, 64, 65, 68, 74, 145, 187); Deputado MENDES RIBEIRO FILHO (62, 63); Deputado MILTON MONTI (02, 49, 143, 160); Deputado PAULO FEIJÓ (06, 15, 16, 40, 41, 66, 192, 205); Deputado PEDRO CHAVES (161); Deputado RAUL JUNGMANN (121, 123, 124, 125, 127, 164, 177); Deputado RENATO CASAGRANDE (81, 82, 128); Deputado RONALDO DIMAS (154); Deputado SERGIO MIRANDA (14, 36, 37, 58, 61, 75, 188); Deputado SEVERIANO ALVES (38, 39, 118, 166, 176, 198); Deputado WASNY DE ROURE (78); Deputado WILSON CIGNACHI (05, 146, 182); Deputado ZEZÉU RIBEIRO (90, 103, 157).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 63 a 664)
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9151
Convocada em 13/04/05, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Deputado Mauro Benevides. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 57 a 61)
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9054
Ofício nº 061/Plen, da Liderança do PT, indicando os Deputados Nelson Pellegrino e Carlos Santana, como titulares, em substituição aos Deputados Paulo Rocha e Colombo, e Dra. Clair e Iara Bernardi como suplentes, em substituição aos Deputados Fernando Ferro e Henrique Fontana, para integrarem a Comissão , a partir de 13/04/2005
fl. 62
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8778
Ofício nº 359 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Mauro Benevides e Mauro Lopes, como titulares, e Cezar Schirmer e Marcelo Teixeira, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/04/05.
fls. 56.
09/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8267-8268
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 6 de abril de 2005 e publicação em 7 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Rodolpho Tourinho (PFL); PMDB - Ney Suassuna, Valdir Raupp e Gilberto Mestrinho - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. vago 2. vago 3. vago , 4. vago 5. vago - PMDB 1. Valmir Amaral, 2. Papaléo Paes, 3. vago - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Sibá Machado (PT), 2. Antonio Carlos Valadares, (PSB), 3. vago - PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Paulo Rocha e Colombo; PMDB- José Borba e Mendes Ribeiro Filho;
Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia e Roberto Brant - PSDB - Alberto Goldman - PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Renato Casagrande, PDTL - Severiano Alves.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro, 2. Henrique Fontana, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. Murilo Zauith, 2. Kátia Abreu - PSDB - 1. Eduardo Paes - PP - 1. Mário Negromente, PTB - Ricarte de Freitas, PL - 1. Miguel de Souza, PPS - 1. Rogério Teófilo, PSB - Dr. Ribamar Alves, PDT - Álvaro Dias.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista.
08/04/2005 Retificado no DOU Páginas 6 RET Nº 67 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
07/04/2005 Publicado no DOU Páginas 7-9 PUB Nº 66 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 246/2005
Origem externa:
MSG 197/2005
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO CONTABIL, EXTINÇÃO, LIQUIDAÇÃO, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AGENCIA NACIONAL, TRANSPORTE TERRESTRE, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), TRANSPORTE AQUATICO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ), TRANSFERENCIA, OBRIGAÇÕES, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, DIREÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT). CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO, DESTINAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, EXTINÇÃO, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA). NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO
Observações:
ESTA MEDIDA PROVISORIA FOI REJEITADA (REJE) ATRAVES DE ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22/06/2005, PAGINA 138, COLUNA 3.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, em 15-7-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício SGM-P nº 1.163/2005, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria em sessão realizada no dia 21 de junho de 2005.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN, nº 1, de 2002.
Publicado no DSF Páginas 23940
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume III, folhas nºs 288 a 290, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Medida Provisória é encaminhada ao Senado Federal através do Of. SGM-P nº 1163, de 23 de junho de 2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 25 de maio de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de junho de 2005, e sua publicação no DOU de 27-05-2005, conforme consta às folhas nºs 686 a 687, (Volume III).
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 100 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 16292
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-6-2005 (Sessão Extraordinária 20:03 horas) (Continuação do BAL anterior)
Votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Rejeitado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-6-2005 (Sessão Extraordinária 20:03 horas)
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Retirado pelo Autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o Requerimento de retirada de pauta.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 182, 191, 204 e 207; pela inadmissibilidade, por inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e inadequação financeira e orçamentária, das Emendas nºs 183 a 190, 192 a 203, 205 e 206; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 117, 124, 148 e 204, pela aprovação parcial das Emendas nºs 02, 15 a 19, 21 a 25, 27, 28, 30 a 40, 42, 45, 47 a 50, 53, 54, 56, 57, 59 a 62, 65 a 77, 79, 80, 133, 136, 141, 144, 153, 154 e 191, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 01, 03 a 14, 20, 26, 29, 41, 43, 44, 46, 51, 52, 55, 58, 63, 64, 78, 81 a 116, 118 a 123, 125 a 132, 134, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 147, 149 a 152, 155 a 190, 192 a 203, 205, 206 e 207.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 21-6-2005 (14 horas)
Discussão em turno único
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário. 15-6-2005
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 207 Emendas apresentadas.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-6-2005
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 9-6-2005
Cancelada a Ordem do Dia em face da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-6-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário 01-6-2005 (Sessão Extraordinária 18:16 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 01-6-2005 (Sessão Extraordinária 12:50 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005 (Sessão Extraordinária 20:05 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 241/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 31-5-2005
Discussão em turno único. (14 horas)
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 25-5-2005
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 234/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-5-2005 (Sessão Extraordinária 20:04 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-5-2005 (14 horas)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 233/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2005
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 25-4-2005.
Plenário 25-4-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 135/05, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 601).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 666 a 675)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 112/2005, da Liderança do PPS , indicando o Deputado Júlio Delgado, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Dimas Ramalho, a partir de 14/4/2005.
fl. 665
Publicado no DSF Páginas 9215
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 207, para confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicação em suplemento ao DSF de 15/4/2005.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 207 (duzentas e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado AIRTON ROVEDA (42, 67, 202, 203); Senador ALBERTO SILVA (95); Deputado ALCEU COLLARES (12, 31, 32, 54, 55, 73, 190); Senador ÁLVARO DIAS (83, 163, 174); Deputado ANTONIO CARLOS M. THAME (10, 11, 29, 30, 52, 53, 72, 79, 129,132, 133, 134, 135, 137, 150, 168,169, 173, 191); Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (19, 23, 43, 45, 70, 206); Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA (33, 59, 60); Deputado CARLOS SANTANA (01, 77, 85, 86, 91, 94, 98, 99, 101,115, 116, 126, 148, 155, 162, 189); Deputado CEZAR SCHIRMER (17, 18, 201); Deputado DANIEL ALMEIDA (28, 136, 181); Deputada DRA. CLAIR MARTINS (09, 51, 87, 89, 96, 102, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113, 114, 117,120, 122, 138, 139, 151, 152, 156,158, 159, 167, 171, 183, 184, 185,186, 195, 196, 197 ); Deputado EDUARDO VALVERDE (204); Deputado ELISEU PADILHA (153); Deputado ELISEU RESENDE (172); Deputado FERNANDO DE FABINHO (119, 165, 170, 175); Deputada GORETE PEREIRA (26, 27, 50, 141, 142, 193); Senador HÉLIO COSTA (03, 04, 104); Deputado INÁCIO ARRUDA (56, 131); Deputado JAIME MARTINS (48, 84, 88, 92, 93, 97, 100, 109, 110, 147, 194, 200, 207); Deputado JAMIL MURAD (22, 144, 180); Deputada JANDIRA FEGHALI( 57, 130, 179); Deputado JOSÉ LINHARES (07, 20, 21, 44, 69, 80, 140, 178); Deputada LAURA CARNEIRO (149); Deputado LEODEGAR TISCOSKI (08, 24, 25, 46, 47, 71, 199); Deputado MANOEL SALVIANO (76); Deputado MAURO BENEVIDES (13, 34, 35, 64, 65, 68, 74, 145, 187); Deputado MENDES RIBEIRO FILHO (62, 63); Deputado MILTON MONTI (02, 49, 143, 160); Deputado PAULO FEIJÓ (06, 15, 16, 40, 41, 66, 192, 205); Deputado PEDRO CHAVES (161); Deputado RAUL JUNGMANN (121, 123, 124, 125, 127, 164, 177); Deputado RENATO CASAGRANDE (81, 82, 128); Deputado RONALDO DIMAS (154); Deputado SERGIO MIRANDA (14, 36, 37, 58, 61, 75, 188); Deputado SEVERIANO ALVES (38, 39, 118, 166, 176, 198); Deputado WASNY DE ROURE (78); Deputado WILSON CIGNACHI (05, 146, 182); Deputado ZEZÉU RIBEIRO (90, 103, 157).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 63 a 664)
Republicado no DSF Páginas 10476-10483
Publicado no DSF Páginas 3-602 Suplemento (nº 42)
Publicado no DSF Páginas 9354-9355
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Foi aberto o VOLUME II, a partir da página 300.
Foi aberto o VOLUME III, a partir da página 601.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 061/Plen, da Liderança do PT, indicando os Deputados Nelson Pellegrino e Carlos Santana, como titulares, em substituição aos Deputados Paulo Rocha e Colombo, e Dra. Clair e Iara Bernardi como suplentes, em substituição aos Deputados Fernando Ferro e Henrique Fontana, para integrarem a Comissão , a partir de 13/04/2005
fl. 62
Publicado no DSF Páginas 9054
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 14/4/2005, o Termo de Reunião lavrado em 13 de abril de 2005, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 13/04/05, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presente o Deputado Mauro Benevides. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 57 a 61)
Publicado no DSF Páginas 9151
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 359 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Mauro Benevides e Mauro Lopes, como titulares, e Cezar Schirmer e Marcelo Teixeira, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/04/05.
fls. 56.
Publicado no DSF Páginas 8778
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 6 de abril de 2005 e publicação em 7 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Rodolpho Tourinho (PFL); PMDB - Ney Suassuna, Valdir Raupp e Gilberto Mestrinho - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. vago 2. vago 3. vago , 4. vago 5. vago - PMDB 1. Valmir Amaral, 2. Papaléo Paes, 3. vago - Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Sibá Machado (PT), 2. Antonio Carlos Valadares, (PSB), 3. vago - PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Paulo Rocha e Colombo; PMDB- José Borba e Mendes Ribeiro Filho;
Bloco (PFL/PRONA) - Rodrigo Maia e Roberto Brant - PSDB - Alberto Goldman - PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Renato Casagrande, PDTL - Severiano Alves.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fernando Ferro, 2. Henrique Fontana, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. Murilo Zauith, 2. Kátia Abreu - PSDB - 1. Eduardo Paes - PP - 1. Mário Negromente, PTB - Ricarte de Freitas, PL - 1. Miguel de Souza, PPS - 1. Rogério Teófilo, PSB - Dr. Ribamar Alves, PDT - Álvaro Dias.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 8267-8268
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 07 a 53, referentes à Mensagem nº 30/2005-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 5 a 6, referentes aos Avulsos da Medidas Provisórias nº 2.161-35, de 23 de agosto de 2001 e nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, alteradas em parte pela Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2005
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 6 RET Nº 67 - SEÇÃO I
Publicado no DOU Páginas 7-9 PUB Nº 66 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:06