Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2005
((LDO 2006))
Ver também: VET 27/2005
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.178 de 20/09/2005
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. (VOLUME - VIII)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.178 de 20/09/2005
- Último estado:
- 22/09/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 4/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. (VOLUME - VIII)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 4/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2005 | Publicado no DCN Páginas 4726-4728 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005 | 12:34 - Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados Leonardo Piccioni, Dr. Heleno, o Senador Garibaldi Alves Filho, o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Fernando Bezerra, os Deputados Walter Pinheiro, Ricardo Barros, a Senadora Ana Júlia Carepa, a Deputada Dra. Clair e o Senador Heráclito Fortes. É lido e aprovado o Requerimento nº 16, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria, tendo usado da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Pauderney Avelino e Wasny de Roure. É lido o Requerimento nº 17, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Cobert Martins, solicitando destaque para votação em separado da alínea d, III, do art. 6º. A seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 17, de 2005-CN, conforme solicitação do autor. É lido o Requerimento nº 18, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Senador Augusto Botelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 60120005. A seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 18, de 2005-CN, conforme solicitação do autor. Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra os Deputados Leonardo Piccioni, Laura Carneiro, Colbert Martins, Gonzaga Patriota, João Leão, Ricardo Barros, José Carlos Aleluia, Fernando Ferro, Cláudio Cajado, Pompeo de Mattos, Senador Antonio Carlos Valadares e Deputados Ronaldo Dimas e Gilmar Machado. O Deputado Gilmar Machado levanta questão de ordem no sentido da exclusão, do autografo impresso da LDO para 2006, sem prejuízo de sua publicação na internet, dos relatórios de avaliação da situação financeira e atuarial previstos na LRF, ficando mantidos no autografo todas as outras peças integrantes do PL. A Presidencia deferiu a Questão de Ordem, na forma da LRF. (Questão de Ordem e decisão da Presidência anexadas ao Vol. VI Tomo II do processado conforme folhas 5294 e 5295). À sanção. À SSCLCN. |
| 19/08/2005 | Publicado no DCN Páginas 4494-4688 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005 | 12:34 - Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados Leonardo Piccioni, Dr. Heleno, o Senador Garibaldi Alves Filho, o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Fernando Bezerra, os Deputados Walter Pinheiro, Ricardo Barros, a Senadora Ana Júlia Carepa, a Deputada Dra. Clair e o Senador Heráclito Fortes. É lido e aprovado o Requerimento nº 16, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria, tendo usado da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Pauderney Avelino e Wasny de Roure. É lido o Requerimento nº 17, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Cobert Martins, solicitando destaque para votação em separado da alínea d, III, do art. 6º. A seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 17, de 2005-CN, conforme solicitação do autor. É lido o Requerimento nº 18, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Senador Augusto Botelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 60120005. A seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 18, de 2005-CN, conforme solicitação do autor. Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra os Deputados Leonardo Piccioni, Laura Carneiro, Colbert Martins, Gonzaga Patriota, João Leão, Ricardo Barros, José Carlos Aleluia, Fernando Ferro, Cláudio Cajado, Pompeo de Mattos, Senador Antonio Carlos Valadares e Deputados Ronaldo Dimas e Gilmar Machado. O Deputado Gilmar Machado levanta questão de ordem no sentido da exclusão, do autografo impresso da LDO para 2006, sem prejuízo de sua publicação na internet, dos relatórios de avaliação da situação financeira e atuarial previstos na LRF, ficando mantidos no autografo todas as outras peças integrantes do PL. A Presidencia deferiu a Questão de Ordem, na forma da LRF. (Questão de Ordem e decisão da Presidência anexadas ao Vol. VI Tomo II do processado conforme folhas 5294 e 5295). À sanção. À SSCLCN. |
| 21/06/2005 | Publicado no DCN Páginas 2789-3667 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº V) | Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 2.545 (Duas mil quinhentos e quarenta e cinco) emendas. À SSCLCN. |
| 21/06/2005 | Publicado no DCN Páginas 1923-2788 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº V) | Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 2.545 (Duas mil quinhentos e quarenta e cinco) emendas. À SSCLCN. |
| 21/06/2005 | Publicado no DCN Páginas 1050-1922 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº V) | Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 2.545 (Duas mil quinhentos e quarenta e cinco) emendas. À SSCLCN. |
| 21/06/2005 | Publicado no DCN Páginas 712-1047 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº V) | Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 2.545 (Duas mil quinhentos e quarenta e cinco) emendas. À SSCLCN. |
| 09/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18799-18800 | Leitura do Ofício nº 120/2005, de 08 do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente projeto. À CMO. |
| 26/05/2005 | Publicado no DCN Páginas 708-709 | 10:15 - Leitura do Ofício nº 95/2005 - CMO, de 24 do corrente, subscrito pelo Vice Presidente no exercício da Presidência, Senador Efraim Morais, solicitando a alteração do cronograma de tramitação da matéria. (Ofício lido também na sessão do Senado Federal realizada em 24/05/2005) À publicação. À CMO. |
| 25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16132 | Leitura do Ofício nº P.095/2005 - CMO do Vice Presidente solicitando a alteração do cronograma de tramitação da matéria. (Anexado à matéria) À Publicação À SSCLCN. |
| 19/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9432-9676 | Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação do projeto. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 35/2005
- Origem externa:
- MSG 212/2005
- Data de Leitura:
- 18/04/2005
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
| Matéria |
|---|
| VET 27/2005 |
- 02/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas as fls. 5.872 a 5.875 (ao Volume VIII), referente ao Of. nº 2007/05/SGM/P, datado de 4 de novembro do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado Federal Moção aprovada no Conselho Universitário da UNICAMP acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- 27/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Aberto o Volume VIII, com Mensagem Presidencial nº 612, de 2005, do Veto.
À SSCLCN.
- 27/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura de volume com Mensagem Presidencial comunicando veto parcial aposto ao projeto.
- 27/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solictação.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011178 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00612 de 2005).
DOU - 21/09/2005 PÁG. 00001 a 00069 - Edição Extra.
Sancionada em 20/09/2005.
- 30/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 370 de 30/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 5.535 a 5.589).
Ofício CN nº 371 de 30/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 5.590).
- 30/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 5484 a 5534).
- 30/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 30/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 25/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto nesta data o Volume VII, para anexar o autógrafo, às folhas nºs 5.298 a 5483.
À SSCLCN.
- 25/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Á Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para geração dos Autógrafos.
- 24/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 12:34 - Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados Leonardo Piccioni, Dr. Heleno, o Senador Garibaldi Alves Filho, o Deputado Cláudio Cajado, o Senador Fernando Bezerra, os Deputados Walter Pinheiro, Ricardo Barros, a Senadora Ana Júlia Carepa, a Deputada Dra. Clair e o Senador Heráclito Fortes.
É lido e aprovado o Requerimento nº 16, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra, solicitando o encerramento da discussão da matéria, tendo usado da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Pauderney Avelino e Wasny de Roure.
É lido o Requerimento nº 17, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Cobert Martins, solicitando destaque para votação em separado da alínea d, III, do art. 6º.
A seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 17, de 2005-CN, conforme solicitação do autor.
É lido o Requerimento nº 18, de 2005-CN, tendo como primeiro subscritor o Senador Augusto Botelho, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 60120005.
A seguir, é deferida a retirada do Requerimento nº 18, de 2005-CN, conforme solicitação do autor.
Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra os Deputados Leonardo Piccioni, Laura Carneiro, Colbert Martins, Gonzaga Patriota, João Leão, Ricardo Barros, José Carlos Aleluia, Fernando Ferro, Cláudio Cajado, Pompeo de Mattos, Senador Antonio Carlos Valadares e Deputados Ronaldo Dimas e Gilmar Machado.
O Deputado Gilmar Machado levanta questão de ordem no sentido da exclusão, do autografo impresso da LDO para 2006, sem prejuízo de sua publicação na internet, dos relatórios de avaliação da situação financeira e atuarial previstos na LRF, ficando mantidos no autografo todas as outras peças integrantes do PL. A Presidencia deferiu a Questão de Ordem, na forma da LRF. (Questão de Ordem e decisão da Presidência anexadas ao Vol. VI Tomo II do processado conforme folhas 5294 e 5295).
À sanção.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 4494-4688 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005
- Publicado no DCN Páginas 4726-4728 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005
- 24/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 18-8-2005, às 12 horas.
- 24/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Foi publicado no Suplemento ao DSF de 17/8/2005 o Parecer nº 15, de 2005-CN.
- 23/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- As folhas nºs 4897 a 4900, relativas ao Parecer da Comissão, referentes a relação, por autor, das Emendas de Prioridade e de Ação - Anexo I (Aprovadas e Aprovadas Parcialmente nos termos do Substitutivo), estão duplicadas, e por essa razão, devem ser desconsideradas.
Os Anexos IV, VI e VII não sofreram modificação e integram o Substitutivo do Relator na forma como se encontravam no Projeto original.
À SSCLCN.
- 18/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado à CMO, por solicitação.
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer: 15, de 2005 - CN.
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão em 17/08/2005, às 17 horas.
- 17/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Décima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2005, foram apreciados os destaques e acrescidas ao Substitutivo as alterações decorrentes da APROVAÇÃO PARCIAL ou INTEGRAL de destaques e da aprovação unânime do ADENDO 03, apresentado pelo Relator. Ao Projeto foram apresentadas 2.545 (duas mil, quinhentos e quarenta e cinco) Emendas.
Aberto o Volume VI, Tomos I e II, para anexar o Parecer da Comissão: Relatório de Destaques - Situação Final e Relatório, Parecer às Emendas e Substitutivo, respectivamente.
À SSCLCN.
- 16/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 2734w e 2734y do Volume III, Tomo II, o Adendo 03, referente ao Anexo III e ao Texto da Lei do Relatório Apresentado.
Anexada ERRATA ao Relatório de Destaque, à folha nº 4062 do Volume V, Tomo II.
- 09/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados ao Volume V, Tomo I, os Relatórios de Destaques Supressivos ao Texto do Substitutivo (por voto do Relator e Dispositivo e por Autor); Relatório de Destaques ao Texto Original do Projeto de Lei (por voto do Relator e Dispositivo e por Autor); Relatório de Destaques de Emendas ao Texto (por voto do Relator e Dispositivo e por Autor). Anexado às folhas de nºs 3482 a 3750.
Anexados ao Volume V, Tomo II, os Relatórios de Destaques a Emendas de Metas e Prioridades (por voto do Relator e número de destaque e por Autor); Resumo dos Destaques Apresentados (por voto do Relator/Autor e por Número do Destaque/Voto do Relator. Anexado às folhas de nºs 3751 a 406.
- 09/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Décima Primeira Reunião, nesta data, foi recebida e distribuída a Errata 04, cuja leitura foi iniciada e suspensa após questionamentos, devendo ser alterada e redistribuída. Anexada ao Volume II, Tomo II, folhas de nºs 2734g a 2734n.
Às 20h45 foi reaberta a Décima Primeira Reunião Ordinária, na qual foram lidos a Errata 04 - (Alterada) e o Adendo 02, anexado às folhas de nºs 2734v e 2734x. Aprovado, por unanimidade, o Relatório do Deputado Gilmar Machado, favorável nos termos do substitutivo e das alterações decorrentes dos Adendos 01 e 02 e das Erratas 01, 02, 03 e 04 (alterada), ressalvados os 521 (quinhentos e vinte e um) destaques apresentados, anexados ao Volume IV Tomo I a III, folhas de nºs 2735 a 3481.
- 21/07/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 2006-125 a 2006-129 do Tomo V do Volume I, expediente da SGM/P nº 1378/05, de 20 do corrente, que encaminha o Ofício nº 240/CG/CNS/GM/MS, do Conselho Nacional de Saúde, contendo a recomendação de exclução, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de "despesas com assistência médico-hospitalar aos militares". Encaminhada cópia ao Relator da Matéria, Deputado Gilmar Machado, nesta data.
- 06/07/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume III - Tomo II - Adendo 1 ao Relatório apresentado. Anexado às folhas de nºs 2734-e e 2734-f.
- 05/07/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida e distribuída, nesta data, a Errata 03, anexada ao Volume III, Tomo II, folhas 2734-a a 2734-d.
- 30/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Décima Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi encerrada a discussão e colocados em votação o Relatório Apresentado e as Erratas 01 e 02, que foram aprovados por unanimidade, ressalvados os Destaques. Contudo, os atos produzidos na referida Reunião foram cancelados, tendo em vista deferimento da Questão de Ordem levantada pelo Deputado José Carlos Machado, com relação à inobservância do Art. 39 da Resolução nº 01/2001-CN - "A Comissão poderá se reunir para votação após convocação escrita aos seus membros com antencedência mínima de vinte quatro horas".
- 29/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Às 21h17 foi reaberta e encerrada a Segunda Reunião Extraordinária e convocadas as seguintes reuniões: Ordinária para as 10 horas e Extraordinária para as 21 horas do dia 30/06/2005.
Recebida e distribuída a errata 02. Anexado às folhas de nºs 2729 a 2734.
- 29/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Lido o Relatório e iniciada a Discussão da Matéria, na Segunda Reunião Extraordinária, nesta data. Aberto o prazo para apresentação de Destaques.
- 27/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuídos os Avulsos do Relatório Apresentado. Disponibilizada na Internet, às 16:00 horas, a Errata 01, ao Relatório Apresentado.Errata 01 anexada às folhas de nº s 2636 a 2728.
- 25/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume III, Tomos I e II, para anexar o Relatório Apresentado e as Erratas.
- 25/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na Internet, às 18:00 horas, o Relatório do Deputado Gilmar Machado, com voto favorável nos termos do Substitutivo apresentado.
- 23/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II, Tomo V, o Ofício nº 230/05 - Pres., do Deputado Enio Bacci, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, desta data, solicitando correção de emenda, despachado ao Relator da Matéria, Deputado Gilmar Machado, para análise.
- 23/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume II, Tomo V, o Ofício nº 2.169/05/GP, do Presidente da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, encaminhando o relatório da Comissão Organizadora do Seminário "A Dinâmica do Orçamento Público na Promoção da Justiça Social", sobre sugestão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, despachado ao Relator da Matéria, Deputado Gilmar Machado, para análise.
- 21/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume II, Tomos I a V, para anexar os Recibos de Entrega e os Espelhos das Emendas, Individuais e Coletivas, apresentadas ao Projeto.
- 20/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas às folhas nºs 718 a 723, do Volume II, Tomo I, as relações relativas à Reemissão de Senhas - LDO/2006, Controle de Emendas Recebidas Via Fax e Controle de Retirada de lote.
- 20/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foi encaminhado à publicação em suplemento ao Diário do Congresso Nacional nº 5, de 21/06/2005, as emendas oferecidas ao projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 20/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, para publicação das emendas.
- 20/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao projeto foram apresentadas 2.545 (Duas mil quinhentos e quarenta e cinco) emendas.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2789-3667 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº V)
- Publicado no DCN Páginas 1923-2788 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº V)
- Publicado no DCN Páginas 1050-1922 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº V)
- Publicado no DCN Páginas 712-1047 PUB Nº 5 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº V)
- 15/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado, nesta data, à folha nº 299-A, o Ofício nº 072/Plen, de 20/05/2005, do Deputado PAULO ROCHA, Líder do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado GILMAR MACHADO-PT/MG para a relatoria do Projeto de Lei nº 04/2005-CN.
- 14/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs 350 a 380, NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 08/2005 - Cenário Econômico-Fiscal no Projeto de LDO para 2006.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 120/2005, de 08 do corrente, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do presente projeto.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 18799-18800
- 08/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de ofício solicitando alteração de prazos de tramitação.
- 08/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas às folhas nºs 347 a 348-C as NORMAS PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006, conforme acordado na reunião da Presidência com o Colegiado de Representantes das Lideranças na Comissão, realizada na presente data.
À SSCLCN, por solicitação.
- 07/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas nºs 343 a 346 a NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 05/2005, de 20/04/2005, distribuída nesta data, na Reunião de Audiência Pública realizada nesta data.
- 07/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada às folhas nºs 341 e 342, nesta data, a DECISÃO da Presidência indeferindo a QUESTÃO DE ORDEM do Deputado ANIVALDO VALE, de 31/05/2005.
- 07/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada nesta data Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos sobre a matéria. Anexada às folhas nºs 332 a 340 a exposição proferida pelo Ministro.
- 31/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada QUESTÃO DE ORDEM apresentada pelo Deputado ANIVALDO VALE, na Reunião de Instalação e Eleição da Mesa Diretora da Comissão, bem como as Considerações do Relator do PLDO/2006 sobre a mesma, respectivamente às folhas nºs 329 a 331.
- 26/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado para todos os Parlamentares, Comunicado referente o Sistema para elaboração e Apresentação de emendas, em 25/05/2005. Anexado à folha de nº 301.
Anexado Informativo Conjunto nº 06/05 elaborado pelas Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, em 25/05/2005. Anexado às folhas de nºs 302 a 328 .
- 26/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Gilmar Machado, conforme Ofício nº P-096/2005-CMO, de 24/05/2005. Anexado à folha de nº 300.
- 25/05/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15 - Leitura do Ofício nº 95/2005 - CMO, de 24 do corrente, subscrito pelo Vice Presidente no exercício da Presidência, Senador Efraim Morais, solicitando a alteração do cronograma de tramitação da matéria. (Ofício lido também na sessão do Senado Federal realizada em 24/05/2005)
À publicação.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 708-709
- 25/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria vai ao Plenário.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº P.095/2005 - CMO do Vice Presidente solicitando a alteração do cronograma de tramitação da matéria. (Anexado à matéria)
À Publicação
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 16132
- 24/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº P-095/2005-CMO.
- 24/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, encaminhando Ofício do Vice-Presidente da Comissão para alteração do Cronograma.
- 28/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Informativo Conjunto nº 01/05 elaborado pelas Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal referente aos Principais Tópicos acerca da LDO/2006. Anexado às folhas de nºs 293 a 298.
- 18/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação do projeto.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 9432-9676
- 18/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Anexadas folhas nºs 256 a 291, referentes à Mensagem nº 35/2005 - CN.
O processo é acompanhado de um CD.
- 18/04/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 254 (duzentos e cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:13
