Requerimento (CN) n° 1, de 2005
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer a criação de Comissão Mista Temporária, composta de 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados para, num prazo de 90 (noventa) dias, analisar e consolidar as Propostas Legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que versem sobre redivisão Territorial e criação de novos Estados na Federação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/01/2007 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 1/2005
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 05/05/2005
- Descrição/Ementa
- Requer a criação de Comissão Mista Temporária, composta de 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados para, num prazo de 90 (noventa) dias, analisar e consolidar as Propostas Legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que versem sobre redivisão Territorial e criação de novos Estados na Federação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B) | Ofício SF nº 201 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 1/2005 (fls. 20). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22230 | Leitura do RQS nº 750/2005, do Senador Mozarildo Cavalcanti, Líder do PTB, solicitando que seja revista a composição dos representantes do Senado Federal na Comissão Mista Temporária, em função do desligamento do PTB do Bloco de Apoio ao Governo. Com referência ao expediente que acaba de ser lido e em consonância com a decisão tomada por esta Presidência na Sessão de 8 de junho do corrente ano, tendo em vista que se trata de comissão temporária e que esta ainda não foi designada, a Presidência determina à Secretaria-Geral da Mesa a feitura de nova proporcionalidade partidária. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 06/05/2005 | Publicado no DCN Páginas 370 | 15:15 - Leitura. Aprovado. A Presidência fará as designações oportunamente. À SSCLCN. |
| 06/05/2005 | Publicado no DCN Páginas 320 | 15:15 - Leitura. Aprovado. A Presidência fará as designações oportunamente. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA, PRAZO, MEMBROS, DEPUTADO, SENADOR, TITULAR, SUPLENTE, OBJETIVO, ANÁLISE, CONSOLIDAÇÃO, ESTUDOS, REDIVISÃO TERRITORIAL, CRIAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 201 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 1/2005 (fls. 20).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B)
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 05/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do RQS nº 750/2005, do Senador Mozarildo Cavalcanti, Líder do PTB, solicitando que seja revista a composição dos representantes do Senado Federal na Comissão Mista Temporária, em função do desligamento do PTB do Bloco de Apoio ao Governo.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido e em consonância com a decisão tomada por esta Presidência na Sessão de 8 de junho do corrente ano, tendo em vista que se trata de comissão temporária e que esta ainda não foi designada, a Presidência determina à Secretaria-Geral da Mesa a feitura de nova proporcionalidade partidária.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 22230
- 05/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao plenário, por solicitação.
- 23/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexada folha nº 15 referente ao Ofício GLPMDB Nº 227/2005, do líder do PMDB, Senador Ney Suassuna, indicando os Senadores Gilberto Mestrinho, Luiz Otávio e Ramez Tabet como titulares, e os Senadores Hélio Costa, Mão Santa e Antonio Leite como suplentes para integrarem a Comissão Mista Temporária destinada a, num prazo de 90 dias, analisar e consolidae as Propostas Legislativas.
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha 14, referente ao OF. nº 52, de 24 de maio de 2005, do Líder do Bloco Parlamentar da Minoria no Senado Federal, indico os Srs. Senadores Titulares Jonas Pinheiro, Romeu Tuma, Almeida Lima e Flexa Ribeiro e Suplentes Heráclito Fortes, Marco Maciel, Eduardo Azeredo e Leonel Pavan, para comporem a referida Comissão.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 13, referente ao Ofício nº 050 - GLPDT, de 11 de maio de 2005, do Líder do PDT do Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a apreciar a matéria.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 11 e 12, referentes à cópia do OF. nº 167, de 5 de maio de 2005, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco Parlamentar da Minoria - (PFL/PSDB) do Senado Federal, solicitando a indicação de 4 (quatro) membros titulares e 4 (quatro) membros suplentes desse Bloco, que deverão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2005-CN, de acordo com a proporcionalidade em anexo.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 9 e 10, referente à cópia do OF.nº 166, de 5 de maio de 2005, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, solicitando a indicação de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2005-CN.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nº 7 e 8, referentes à cópia do OF. nº 165, de 5 de maio de 2005, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PTB/PL/PSB/PPS) do Senado Federal, solicitando a indicação de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes desse Partido, que deverão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2005-CN, de acordo com a proporcionalidade em anexo.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 5 e 6, referente à cópia do Of. nº 164, de 5 de maio de 2005, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT do Senado Federal, solicitando a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente desse Bloco, que deverão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2005-CN, de acordo com a proporcionalidade em anexo.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 3 e 4, referente à cópia do Of. nº 163, de 5 de maio de 2005, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido Socialismo e Liberdade - P-SOL do Senado Federal, solicitando a indicação de 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente desse Bloco, que deverão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2005-CN, de acordo com a proporcionalidade em anexo.
- 13/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 02, referente ao OF.nº 162, de 5 de maio de 2005, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a indicação dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que irão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento nº 2, de 2005-CN.
- 05/05/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:15 - Leitura.
Aprovado.
A Presidência fará as designações oportunamente.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 370
- Publicado no DCN Páginas 320
- 05/05/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 05/05/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:32
