Aviso (CN) n° 19, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 656, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação, referente ao Levantamento de Auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor oeste-norte da rodovia BR-319/AM, no Estado do Amazonas. (TC-005.890/2001-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 29/06/2005 - AGUARDANDO LEITURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 19/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 01/06/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 656, de 2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação, referente ao Levantamento de Auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor oeste-norte da rodovia BR-319/AM, no Estado do Amazonas. (TC-005.890/2001-2).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17646 | A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 655/2005
- Data de Leitura:
- 01/06/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, TRECHO, RODOVIA, CORREDOR OESTE NORTE, DIVISA, ESTADO, (AM), (RO).
- Observações:
- AVN 00019 2005 (00655 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 005.890/2001-2; COM 11 VOLUMES; APENSOS: TC 007.665/2004-2, TC 009.429/2003-6, TC 017.899/2002-9, TC 007.224/2002-1; LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - FISCOBRAS/2001; UNIDADE: DNIT E 1ª UNIDADEN - 1ª UNIT/DNIT; RESPONSÁVEIS: WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE, CPF 048.452.692-87 E LUIZ FRANCISCO DA SILVA MARCOS, CPF 269.130.547-34; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM).
| Matéria |
|---|
| PDN 7/2005 |
- 29/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encerrada a tramitação do AVN 00019 2005, passando a tramitar como PDN 00007 2005.
- 29/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2005.
- 29/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 12, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 7/2005.
- 29/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, em 29 de junho de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO, ao Aviso n.º 019/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à exclusão do Anexo VI da Lei n.º 11.100, de 25/01/2005, do subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-319 no Estado do Amazonas - Trecho km 166 - km 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 22 e 23/06/2005, não foram apresentadas emendas. Anexado à folha de nº 40 e 41.
À SSCLCN.
- 22/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-009/2005-CMO (CIRCULAR), informando que o Relatório apresentado pelo Deputado José Carlos Machado está disponível na Página da Comissão Internet e comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 22 e 23/06/2005) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 39.
- 22/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado José Carlos Machado, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) referente a Obras de construção de trechos rodoviários no corredor oeste-norte da rodovia BR-319/AM, no Estado do Amazonas. Anexado às folhas de nºs: 35 a 38.
- 07/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO, conforme Ofício nº P-117/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 34.
- 02/06/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17646
- 02/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 01/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-108/2005-CMO.
.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:43
