Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 38, de 2005
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 11.168 de 01/09/2005
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.168 de 01/09/2005
- Último estado:
- 21/09/2005 - ARQUIVADA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 38/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/08/2005
- Descrição/Ementa
- Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30322 | Leitura da Mensagem nº 216, de 2005 (nº 570/2005, na origem), de 1º de setembro corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.168, de 1º de setembro de 2005. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/08/2005 | Publicado no DCN Páginas 4712-4715 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005 | 12:34 - É lido e aprovado o Requerimento nº 22, de 2005-CN, solicitando urgência para o projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputada Laura Carneiro parecer de Plenário em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pela aprovação do projeto. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Ricardo Barros e Babá. À sanção. À SSEXP. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28033-28037 | Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicado no DSF de 18.08.2005. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 97/2005
- Origem externa:
- MSG 536/2005
- Data de Leitura:
- 17/08/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, PROGRAMA, GESTÃO PÚBLICA, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUADRIÊNIO, ANO, 2004, 2007.
- 21/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 216, de 2005 (nº 570/2005, na origem), de 1º de setembro corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.168, de 1º de setembro de 2005.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30322
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011168 DE 2005.
DOU - 02/09/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 01/09/2005.
- 29/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 368 de 29/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 39/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 23).
- 25/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 25/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 24/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 12:34 - É lido e aprovado o Requerimento nº 22, de 2005-CN, solicitando urgência para o projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputada Laura Carneiro parecer de Plenário em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pela aprovação do projeto.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Ricardo Barros e Babá.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 4712-4715 PUB DCN Nº 9 - 19 E 25 DE AGOSTO DE 2005
- 24/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista requerimento de urgência.
- 23/08/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria.
- 17/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicado no DSF de 18.08.2005.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 28033-28037
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto de Lei.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 353/2005-CN, conforme fl nº10).
- 17/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 07 a 09, referentes à legislação citada.
- 17/08/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:05