Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 40, de 2005
((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2006))
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 11.306 de 16/05/2006
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006. (Volume XXXVI)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.306 de 16/05/2006
- Último estado:
- 22/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 11.306 de 16/05/2006
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 40/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2005
- Descrição/Ementa
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006. (Volume XXXVI)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2006 | Publicado no DCN Páginas 1417-1425 PUB Nº 010 | Retificação lida na Sessão Conjunta do dia 14-6-2006 às 13 horas, a matéria vai à publicação. |
| 25/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17835-17836 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 156, de 2006 (nº 378/2006, na origem), de 16 do corrente, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.306, de maio de 2006. À SSCLCN. |
| 12/04/2006 | Publicado no DCN Páginas 1001-1080 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006 | (Continuação da sessão iniciada em 11.04.2006) 19:52 - Usam da palavra, para discutir, o Deputado Ivan Valente, o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Deputado Pauderney Avelino, o Senador Almeida Lima, o Deputado Sérgio Miranda, o Senador Amir Lando, a Deputada Luciana Genro, o Senador Eduardo Suplicy e os Deputados Pompeo de Mattos e Babá. Encerrada a discussão, nos termos do Requerimento nº 73, de 2006-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra e outros congressistas, lido e aprovado nesta oportunidade. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados Ricardo Barros e Robson Tuma, o Senador João Ribeiro, o Deputado Walter Pinheiro, o Senador Fernando Bezerra, os Senadores Arthur Virgílio, Gilvam Borges e José Agripino, os Deputados Wilson Santiago, José Carlos Machado e Carlos Wilson, o Senador Heráclito Fortes, os Deputados Jackson Barreto e Laura Carneiro, o Senador Fernando Bezerra e o Deputado Carlito Merss (Relator). É lido e aprovado o Requerimento nº 74, de 2006-CN, solicitando a votação em globo dos destaques. Rejeitados na Câmara dos Deputados, em globo, os destaques, deixando de ser submetidos ao Senado. Aprovado o Substitutivo com adendos, erratas e destaques tendo como primeiros subscritores o Senador João Ribeiro e a Deputada Kátia Abreu, respectivamente. Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2006-CN) A Presidência fixa o prazo de 3 (três) dias para geração dos autógrafos a serem enviados à sanção. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 12/04/2006 | Publicado no DCN Páginas 972-995 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006 | (Continuação da sessão iniciada em 11.04.2006) 19:52 - Usam da palavra, para discutir, o Deputado Ivan Valente, o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Deputado Pauderney Avelino, o Senador Almeida Lima, o Deputado Sérgio Miranda, o Senador Amir Lando, a Deputada Luciana Genro, o Senador Eduardo Suplicy e os Deputados Pompeo de Mattos e Babá. Encerrada a discussão, nos termos do Requerimento nº 73, de 2006-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra e outros congressistas, lido e aprovado nesta oportunidade. Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados Ricardo Barros e Robson Tuma, o Senador João Ribeiro, o Deputado Walter Pinheiro, o Senador Fernando Bezerra, os Senadores Arthur Virgílio, Gilvam Borges e José Agripino, os Deputados Wilson Santiago, José Carlos Machado e Carlos Wilson, o Senador Heráclito Fortes, os Deputados Jackson Barreto e Laura Carneiro, o Senador Fernando Bezerra e o Deputado Carlito Merss (Relator). É lido e aprovado o Requerimento nº 74, de 2006-CN, solicitando a votação em globo dos destaques. Rejeitados na Câmara dos Deputados, em globo, os destaques, deixando de ser submetidos ao Senado. Aprovado o Substitutivo com adendos, erratas e destaques tendo como primeiros subscritores o Senador João Ribeiro e a Deputada Kátia Abreu, respectivamente. Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2006-CN) A Presidência fixa o prazo de 3 (três) dias para geração dos autógrafos a serem enviados à sanção. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 12/04/2006 | Publicado no DCN Páginas 836-972 | 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Requerimentos nºs 1 a 45 e 50 a 71, de 2006-CN, solicitando destaques para votação em separado. (A sessão é suspensa às 13 horas e 4 minutos) |
| 12/04/2006 | Publicado no DCN Páginas 510-802 PUB Nº 7 | 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Requerimentos nºs 1 a 45 e 50 a 71, de 2006-CN, solicitando destaques para votação em separado. (A sessão é suspensa às 13 horas e 4 minutos) |
| 11/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11505-11506 | Numeração de Parecer - 12, de 2006-CN. |
| 06/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 4-268 PUB "A" AO Nº 53 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 53) | Numeração de Parecer - 12, de 2006-CN. |
| 09/02/2006 | Publicado no DCN Páginas 18 | Nesta oportunidade foi encaminhada à SEEP, para publicação em suplemento ao DCN nº 2, de 9 de fevereiro de 2006, as Emendas Coletivas e Individuais apresentadas à presente matéria, após o prazo - através de aprovação/ deferimento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ou de interposição de recurso ao Congresso Nacional. À CMO. |
| 21/12/2005 | Publicado no DCN Páginas 16693-16695 PUB Nº 16 (Volume nº I/II) | - Lido na Primeira Sessão 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, em 27/12/2005, o Of. SF nº 3008/2005, de 20/12/2005, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, referente a decisão proferida por aquela Presidência no recurso interposto pelos Coordenadores das Bancadas Estaduais da Região Sudeste - "Considerando que os relatórios setoriais ainda não foram votadas na Comissão, abro a oportunidade para que a Bancada de Região Sudeste apresente suas emendas antes da votação dos respectivos relatórios setoriais, obedecidas as normas do art. 25 da Resolução nº 1, de 2001-CN". |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45531-45569 | Recebido OF Nº 001/2005-GSGB, desta data, do Senador Gilvam Borges, requerendo a reabertura excepcional do prazo para apresentação de emendas à Proposta Orçamentária para 2006 para que possa apresentar as emendas individuais de sua autoria, tendo em vista que foram cassados o registro e o diploma do Senador JOÃO CAPIBERIBE, titular anterior do mandato. Deferido por esta Presidência na Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 15/12/2005. Anexado no Volume I. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45531-45569 | Recebido OF. GAMD nº 229/2005, desta data, da Deputada Mariângela Duarte, que na qualidade de suplente recém efetivada como titular, solicita autorização para apresentar emendas à Proposta Orçamentária para 2006, tendo em vista que o titular anterior não as apresentou. Deferido por esta Presidência na Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 15/12/2005. Anexado no Volume I. |
| 16/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 45531-45569 | Tendo em vista a aprovação, na Sétima Reunião Extraordinária - realizada em 15/12/2005, das solicitações formuladas, pelo Senador Gilvam Borges através do OF Nº 001/2005-GSGB, e da Deputada Mariângela Duarte, através do OF. GAMD nº 229/2005, foram recebidas, nesta data, às 15:45 horas, os espelhos das 16 (dezesseis) emendas apresentadas pelo Senador Gilvan Borges e às 15:53 horas, os espelhos das 20 (vinte) emendas apresentadas da Deputada Mariângela Duarte. Anexado ao Volume XIII, Tomo XXVIII. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 14933-15531 (Volume nº XII) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 14169-14931 PUB RECIBO ENTREGAS EMENDAS (Volume nº XI) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 13581-14168 (Volume nº X) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 12673-13580 (Volume nº IX) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 11773-12672 (Volume nº VIII) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 10861-11772 PUB Nº 13 (Volume nº VII) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 9959-10859 (Volume nº VI) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 9047-9957 (Volume nº V) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 8129-9045 (Volume nº IV) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 7235-8128 (Volume nº III) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 6327-7233 (Volume nº II) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 30/11/2005 | Publicado no DCN Páginas 5417-6325 PUB Nº 13 (Volume nº I) | Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto. |
| 25/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 41031-41034 | Leitura do Ofício P - nº 441, de 2005, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a alteração no calendário de tramitação da presente matéria, relativamente aos prazos de apresentação e de publicação de emendas, constantes do cronograma que especifica. (Anexado ao Processado) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 12/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39410-39411 | Publicação do Ofício P - nº 413, de 2005 - CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando a alteração no calendário de tramitação da matéria, relativa ao prazo de apresentação e publicação das emendas, conforme art. 35, item III, alínea "f" da Resolução nº 1/2001 - CN, tendo em vista a aprovação do Parecer Preliminar nesta data. (Anexado ao Processado) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 05/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 1-12 Suplemento (nº 181) | Lida na sessão do Senado Federal, de 4-11-2005, a Mensagem nº 152, de 2005-CN, encaminhando o demonstrativo da atualização dos Parâmetros Fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006, e foi publicada no Suplemento ao nº 181 do DSF de 5-11-2005. |
| 29/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33107 | Em sessão realizada no dia 27 de setembro do corrente, a Presidência comunicou ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 114, de 2005 - CN, encaminhando alterações no projeto, com nova estimativa de receita. (Os Volumes I, II e IV, Tomo II, republicados em Suplementos ao Diário do Senado Federal do dia 28/09/2005). À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 06/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31047 | O avulso do Projeto nº 40/2005-CN, se encontra publicado no Suplemento "A" ao Diário do Senado Federal nº 139 de 2-9-2005, estando disponível a partir do dia 5-9-2005. |
| 02/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29972-29973 | Leitura. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicado no DSF de 1º/09/2005. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 104/2005
- Origem externa:
- MSG 560/2005
- Data de Leitura:
- 01/09/2005
- Indexação:
- ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- ANEXADAS: (MCN 00107 2005 (00600 2005, NA ORIGEM); MCN 00114 2005 (00614 2005, NA ORIGEM). MCN 00114 2005 (00614 2005, NA ORIGEM).
- 17/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APÓS EXAME DE MÁTÉRIA
ARQUIVADO
- 13/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo nesta data, após consulta.
- 11/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMNHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- 30/01/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA E DEVIDAS RETIFICAÇÕES
ARQUIVADO
- 29/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 14/06/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume XXXVI, aberto o Volume XXXVII (Retificações).
À SSCLCN.
- 14/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG para abertura do volume contendo a Retificação.
- 14/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Retificação lida na Sessão Conjunta do dia 14-6-2006 às 13 horas, a matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 1417-1425 PUB Nº 010
- 14/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a SSCLCN
- 29/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado
- 26/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao arquivo, via Protocolo Legislativo.
- 26/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- O presente Projeto de Lei é acompanhado de 7 (sete) volumes encadernados, contendo os autógrafos sancionados.
- 24/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 156, de 2006 (nº 378/2006, na origem), de 16 do corrente, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.306, de maio de 2006.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 17835-17836
- 22/05/2006
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM.
- 22/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011306 DE 2006.
DOU - 17/05/2006 PÁG. 00001 a 00011.
Sancionada em 16/05/2006.
- 22/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício SF nº 810 de 15/05/06, do Sr. Primeiro-Secretário do Senado Federal, encaminhando à Casa Civil da Presidência da República, Quadros Consolidados constantes do Volume I dos autógrafos do PLN nº 40/05-CN (fls. 28.224).
- 22/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 190 de 26/04/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 17/06, ao Excelentísssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28.222 a 28.223).
- 19/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PDT, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.221, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Governo no Congresso Nacional, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.220, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PL, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.219, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PTB, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.218, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PSB, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.217, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PL/PSB), comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.216, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do P-SOL, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.215, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PSDB, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.214, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Governo no Senado Federal, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.213, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PRB, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.212, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PFL, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.211, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda, que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.210, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia da correspondência datada de 15 de maio de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Líder do PMDB e da Maioria, comunicando o recebimento do Ofício Pres. Nº 89/2006-CMO, de 10-5-2006.
Informa, ainda que os Quadros Consolidados retificados foram remetidos à Casa Civil da Presidência da República, para substituir o Vl. I do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D" ao DCN nº 7, conforme consta à folha nº 28.209, Vol. XXXVII.
- 19/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do OF.SF Nº 810, de 15 de maio de 2006, do Primeiro-Secretário do Senado Federal à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em aditamento ao Ofício nº 190/2006-CN, conforme consta à folha nº 28.208, Vol. XXXVII.
- 18/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Anexado às folhas nºs 37-2 a 37-27 do Volume I, o Índice dos Volumes abertos na CMO ( Volume VII ao XXVIII).
- Numerado o Volume XXXVII, relativo à republicação do Volume I da Redação Final.
- As matérias correlatas ao Projeto de Lei nº 40/2005-CN: AVS nº 35/2005, referente à consolidação dos trabalhos de fiscalização em obras públicas, no exercício de 2005, realizadas pelo TCU; MCN nº 107/2005-CN - Informações Complementares; OFN nº 25/2005-CN, referente obra do STJ cujo valor ultrapasse R$ 10.500.000,00; e MCN nº 152/2005, referente o demonstrativo da atualização dos parâmetros fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministerío da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006, foram encaminhados à SSCLCN, nesta data. tendo em vista o encerramento da tramitação da Proposta Orçamentária/2006, no dia 30/03/2006, na CMO.
À SSCLCN.
- 18/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 18/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado OF. SF Nº 809, de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Ofício Pres n. 089/2006-CMO, de 10-5-2006, e encaminha os Quadros Consolidados retificados, o Vol. I, do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D", do Diário do Congresso Nacional nº 7, de 19-4-2006.
- 18/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado OF. SF Nº 809, de 2006, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Ofício Pres n. 089/2006-CMO, de 10-5-2006, e encaminha os Quadros Consolidados retificados, o Vol. I, do mesmo projeto de lei, publicado no Suplemento "D", do Diário do Congresso Nacional nº 7, de 19-4-2006.
- 18/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Republicado o Vol. I da Redação Final no Suplemento "D" ao DCN nº 7, de 19-4-2006.
- 18/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado para republicação do Vol. I, da Redação Final com o OF. 089/2006/CMO.
- 10/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Volume XXXVII contendo o Ofício nº P-089/2006/CMO, desta data, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que encaminha o Ofício nº 050/2006, do Relator-Geral, Deputado Carlito Merss, que participa a necessidade de correções e republicação do Volume I do autógrafo e da Redação Final publicada no Suplemento "D" do Diário do Congresso Nacional do dia 19/04/2006.
À SSCLCN.
- 18/04/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da sessão iniciada em 11.04.2006)
19:52 - Usam da palavra, para discutir, o Deputado Ivan Valente, o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Deputado Pauderney Avelino, o Senador Almeida Lima, o Deputado Sérgio Miranda, o Senador Amir Lando, a Deputada Luciana Genro, o Senador Eduardo Suplicy e os Deputados Pompeo de Mattos e Babá.
Encerrada a discussão, nos termos do Requerimento nº 73, de 2006-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra e outros congressistas, lido e aprovado nesta oportunidade.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Deputados Ricardo Barros e Robson Tuma, o Senador João Ribeiro, o Deputado Walter Pinheiro, o Senador Fernando Bezerra, os Senadores Arthur Virgílio, Gilvam Borges e José Agripino, os Deputados Wilson Santiago, José Carlos Machado e Carlos Wilson, o Senador Heráclito Fortes, os Deputados Jackson Barreto e Laura Carneiro, o Senador Fernando Bezerra e o Deputado Carlito Merss (Relator).
É lido e aprovado o Requerimento nº 74, de 2006-CN, solicitando a votação em globo dos destaques.
Rejeitados na Câmara dos Deputados, em globo, os destaques, deixando de ser submetidos ao Senado.
Aprovado o Substitutivo com adendos, erratas e destaques tendo como primeiros subscritores o Senador João Ribeiro e a Deputada Kátia Abreu, respectivamente.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2006-CN)
A Presidência fixa o prazo de 3 (três) dias para geração dos autógrafos a serem enviados à sanção.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 1001-1080 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006
- Publicado no DCN Páginas 972-995 PUB DCN Nº 7 - 12 E 19 DE ABRIL E 24 DE MAIO DE 2006
- 11/04/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Requerimentos nºs 1 a 45 e 50 a 71, de 2006-CN, solicitando destaques para votação em separado.
(A sessão é suspensa às 13 horas e 4 minutos) - Publicado no DCN Páginas 836-972
- Publicado no DCN Páginas 510-802 PUB Nº 7
- 10/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 11-4-2006, às 11 horas.
- 10/04/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Abertura do volume XXXI contendo a Redação Final.
À SSCLCN.
- 10/04/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Abertura do volume XXX contendo Adendos, Erratas e Destaques apresentados e aprovados no Plenário.
- 10/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 10/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Abertura do Volume XXIX contendo os Requerimentos de destaque apresentados a matéria.
- 05/04/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 12, de 2006-CN, em suplementos ao Diário do Senado Federal nº 53, de 06 de abril de 2006.
À SSCLCN.
- 05/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 12, de 2006-CN.
- 05/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração de Parecer - 12, de 2006-CN.
- Publicado no DSF Páginas 11505-11506
- Publicado no DSF Páginas 4-268 PUB "A" AO Nº 53 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 53)
- 05/04/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta, às 16 horas e 30 minutos.
- 05/04/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- CONCLUSÃO:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 14 de março de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Deputado CARLITO MERSS, ao Projeto de Lei nº 40/2005-CN, alterado pelos seguintes documentos: Erratas 1, 2 e 3, Adendo 1 - Retificado e Adendo 2, ressalvados os 2.730 (dois mil, setecentos e trinta) Destaques apresentados. APROVOU, ainda, por unanimidade, o Quadro VI - relação de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Na continuação da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa, em 30 de março de 2006, APROVOU alterações decorrentes da APROVAÇÃO TOTAL ou PARCIAL de Destaques. O Relator-Geral, Deputado CARLITO MERSS entregou, em 04 de março de 2006, o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 40/2005-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Foram DECLARADAS INADMITIDAS todas as emendas apresentadas pelo Senador João Capiberibe, Deputados Ronivon Santiago, Ricardo Fiúza e Janete Capiberibe, bem como as emendas nºs 5015.0001, 5015.0004, 5017.0001, 5017.0004, 5017.0003, 5022.0004, 5031.0003, 5031.0005, 5034.0001, 5034.0004, 6005.0003, 6005.0004, 6005.0005, 6006.0002, 6006.0003, 6011.0002, 6011.0004 e 7121.0008. Ao Projeto foram apresentadas 8.685 (oito mil, seiscentos e oitenta e cinco) emendas.
À SSCLCN.
- 30/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume XXVII, Tomo XV, o Resultado de Reunião com a apreciação dos Destaques (com voto do Relator alterado conforme determinação do Presidente, Senador Gilberto Mestrinho) ao Relatório Final, na continuação da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada nesta data.
- 29/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada nesta data o Relator-Geral fez a leitura de proposta de alterações com o objetivo de aperfeiçoar o Relatório Final apresentado para apreciação da Comissão (anexada ao Volume XXVII, Tomo XV), para a qual não houve acordo para votação. A seguir o Presidente, Senador Gilberto Mestrinho convocou reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para elaboração de acordo. Reiniciada a reunião no Plenário, o Presidente apresentou uma proposta elaborada na reunião do Colegiado, para a qual não houve acordo para votação (conforme Notas Tiquigráficas anexadas ao Volume XXVII, Tomo XV). Não havendo acordo no Plenário para votação dos destaques nos termos propostos pelo Relator-Geral e pelo Colegiado dos Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o Presidente, antes de suspender a reunião e convocar sua continuação para o dia seguinte, determinou ao Relator-Geral, Deputado Carlito Merss, que alterasse seu voto aos destaques, levando em consideração a recomposição do corte linear de 12,5% ocorrido nas emendas coletivas APROVADOS e APROVADAS PARCILAMENTE, conforme demonstrativo anexado ao Volume XXVII, Tomo XV. Por fim o Presidente SUSPENDEU a reunião e convocou a continuação para o dia 30 de março, quinta-feira, às 10h30, no plenário 2 da Câmara do Deputados.
- 28/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Presidente, Senador Gilberto Mestrinho SUSPENDEU a reunião, tendo em vista a falta de quorum no recinto e convocou a continuação para amanhã, dia 29 de março, quarta-feira, às 19 horas, no plenário 2 da Câmara do Deputados.
- 23/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado, contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles, o Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Barros, solicitando a votação dos destaques em bloco, por tipo de voto do Relator Geral, ressalvados os aqueles solicitados pelos respectivos autores para votação separadamente.
- Foi deferida Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Anivaldo Vale solicitando que o destaque nº 931, do Senador João Ribeiro, que requer a supressão total do ANEXO 01 - item 2.a da Proposta de Alteração do PLOA/2006 , fosse inadmitido por possuir impropriedade técnica, tendo em vista o disposto no art. 314, II, do RISF e art. 60, III do Regulamento Interno da Comissão.
- Foi deferida Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Anivaldo Vale solicitando que o destaque nº 927, do Deputado Walter Pinheiro, que requer a supressão total do ANEXO 02 - item 2.b da Proposta de Alteração do PLOA/2006, fosse inadmitido por possuir impropriedade técnica, tendo em vista o disposto no art. 314, II, do RISF, no art. 162, IV, RICD, e art. 60, III do Regulamento Interno da Comissão.
- Aprovado contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Júlio Semeghini, Darcísio Perondi, José Carlos Machado, Ricardo Barros, Sérgio Miranda, Anivaldo Vale, Laura Carneiro e Pedro Chaves o RECURSO do Deputado Gilmar Machado, que recorre da decisão do Presidente nos termos do inciso XXI, do art. 57 do RICD, subsidiando o Regimento Comum, para que prevaleça a decisão do Plenário em votar separadamente os destaques nºs 927 e 931, de autoria do Deputado Walter Pinheiro e do Senador João Ribeiro, respectivamente, apresentados ao PLN nº 40/2005-CN (PLOA/2006).
- O Deputado Gilmar Machado solicitou a votação imediata dos destaques nºs 927 e 931.
- O Destaque nº 931, do Senador João Ribeiro, foi aprovado contra os votos dos Deputados Anivaldo Vale, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Ricardo Barros, Bismarck Maia e Júlio Semeghini e do Senador Flexa Ribeiro.
- O Destaque nº 927, do Walter Pinheiro, foi aprovado contra os votos dos Deputados Anivaldo Vale, Ricardo Barros, Bismarck Maia e Júlio Semeghini e do Senador Flexa Ribeiro.
- Com a aprovação dos destaques nºs 931 e 927, foram suprimidos os ANEXOS 01 e 02 da Proposta de Alteração do PLOA/2006. Tendo sido aprovado o Destaque nº 931, as emendas coletivas APROVADAS e APROVADAS PARCIALMENTE, ficam recompostas em 12,5% (corte linear anteriormente aprovado).
- 14/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 14/03/2006 - Anexados ao Volume XIV, Tomos I e II os Ofícios de Solicitação de Retificação de Emendas Individuais e Coletivas, encaminhados à Coordenação Técnica que ofereceu pareceres FAVORÁVEL, FAVORÁVEL PARCIALMENTE ou pelo INDEFERIMENTO, sobre os quais a Presidência pautou as decisões de implementação das referidas retificações através de despachos e dos ofícios n.º s: P-471/2005-CMO, de 13/12/2005; P-488/2005-CMO, de 20/12/2005; P-03/2006-CMO, de 17/01/2006; P-04/2006-CMO, de 18/01/2006; P-25/2006-CMO, de 07/02/2006; P-32/2006-CMO, de 21/02/2006; P-033/2006-CMO, de 21/02/2006; P-040/2006-CMO, de 09/03/2006; S- 07/2006-CMO, de 17/01/2006, solicitando para tornar sem efeito em atendimento a solicitação do Deputado Jefferson Campos, através do Of 0164/05, de 21/12/05; Sec. nº 07/2006/CMO, de 17/01/2006, em atendimento ao Of 164/005, de 21/12/2005, no sentido de tornar sem efeito o pleito contido no Of. 157/05, de 07/12/2005; e Of. Pres. nº 21/2006/CMO, de 01/02/2006, em atendimento ao Of. nº 718/2005-GABJA, de 07/12/2005.
- 14/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada nesta data, foi
aprovado, por unanimidade, o Relatório Final com as alterações das Erratas 1, 2 e 3, Adendo 1 - Retificado e
Adendo 2, e a obras com indícios de irregularidades graves, RESSALVADOS os destaques.
- 14/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada nesta data, foi aprovada, contra os votos dos Deputados Nelson Meurer e Claudio Cajado, documento apresentado pelo Presidente da Comissão, Senador Gilberto Mestrinho, referente aos ANEXOS 01 - Critérios de Cancelamento (corte linear de até 12,5% nas emendas coletivas APROVADAS e APROVADAS PARCIALMENTE) e 02 - Texto da Lei (alterações), constantes dos itens 2.a e 2.b da Proposta de Alteração do PLOA/2006, aprovada na reunião anterior, anexados ao Volume XXVI, Tomo IX.
- Encerrada a discussão, foram apresentados 2.730 (dois mil, setecentos e trinta) Destaques.
- 09/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- .Lido na 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada nesta data, o Relatório Final
do Relator-Geral, Deputado Carlito Merss. Conforme o estabelecido no art. 8º alínea "o" do Regulamento Interno da Comissão, o Presidente, Senador Gilberto Mestrinho, declarou inadmitidas as emendas nºs 5015.0001, 5015.0004, 5017.0001, 5017.0004, 5017.0003, 5022.0004, 5031.0003, 5031.0005, 5034.0001, 5034.0004, 6005.0003, 6005.0004, 6005.0005, 6006.0002, 6006.0003, 6011.0002, 6011.0004 e 7121.0008, constantes da Errata 01 do Relatório do Comitê de Avaliação de Emendas. O Relator-Geral procedeu, também, a leitura do documento " Proposta de Alteração do PLOA 2006", encaminhado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, cujo teor visa ao equacionamento das questões relacionadas aos repasses do Governo Federal aos Governos Estaduais a título de compensação pelas perdas tributárias decorrentes da desoneração das exportações e de bens do ativo permanente(anexada ao Volume XXVI, Tomo IX). O referido documento foi aprovado por unanimidade, faltando a apresentação dos anexos citados nos itens 2.a e 2.b. Conforme o definido no último parágrafo do documento, a proposta aprovada passa a integrar o Adendo nº 01 do Relatório Final como o seu item nº 01.
O Presidente anunciou o início da discussão do Relatório Final, e, em seguida, declarou aberto o prazo para apresentação de destaques. O Deputado Anivaldo Vale manifestou discordância em virtude da necessidade de ter acesso ao Adendo 01, ainda não distribuído. Foi convocada a continuação da reunião para 14 de março, às 14h30min, e, em seguida, foi suspensa. A seguir, o Presidente reabriu a reunião e o Deputado Anivaldo Vale solicitou que determinasse o cancelamento dos destaques entregues à Secretaria da
Comissão até aquele momento. Logo após, o Presidente determinou o cancelamento dos destaques recebidos pela Secretaria e retificou o horário para dar continuidade à reunião na semana seguinte: 14 de março, terça-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara do Deputados, para dar início ao debate e abertura do prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final.
- 01/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído o Relatório Final via escaninhos às
14:42min desta data.
- 22/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório Final às 15h27min desta data, e disponibilizado na Internet às 21h31min.
- 13/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o VOLUME XII para anexar os expedientes RECEBIDOS, INTERNOS e EXTERNOS, e com despacho da presidência ao Relator-Geral, Deputado Carlito Merss, conforme relação anexada.
- 13/02/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foi encaminhada à SEEP, para publicação em suplemento ao DCN nº 2, de 9 de fevereiro de 2006, as Emendas Coletivas e Individuais apresentadas à presente matéria, após o prazo - através de aprovação/ deferimento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ou de interposição de recurso ao Congresso Nacional.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 18
- 13/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhadas à Subsecretaria de Ata, para publicação, das emendas coletivas e individuais apresentadas após o prazo, através de aprovação e deferimento na CMO, ou de interposição de Recurso.
- 10/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhadas à SSCLCN, para publicação, as emendas coletivas e individuais apresentadas após o prazo, através de aprovação/deferimento na CMO, ou de interposição de Recurso ao CN: Bancada de Região Sudeste - interposição de recurso ao CN, decidido pelo Presidente do Senado Federal em 19/12/2005; Deputado Chicão Brígido - solicitação à CMO através do Ofício Gab/I/nº 01/2005, de 21/12/2006, aprovado na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 27/12/2005; Deputado Evandro Milhomen - solicitação à CMO através do Ofício 0002/GEDEM, de 02/02/2006, deferido na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 06/02/2006; e Deputado Salatiel Carvalho - solicitação à CMO através do Ofício nº 06, de 17/01/2006, aprovado na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada em 18/01/2006. Anexadas ao Volume XIII, Tomo XXVIII.
- 09/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Apreciados, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os destaques da Área Temática II - Justiça e Defesa.
- Apreciados, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os destaques da Área Temática III - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
- Recebida e distribuída a Errata-1 da Área Temática V - Infra-estrutura.
- Encerrada a discussão, foram apresentados 308 (trezentos e oito) destaques.
- Aprovados, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, o Relatório, o Adendo-1 e a Errata-1, ressalvados os destaques.
- Apreciados, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os destaques da Área Temática V - Infra-estrutura.
- Recebidos e distribuídos os Adendos 1 e 2 da Área Temática IX - Integração Nacional e Meio Ambiente.
- Aprovados, ressalvados os 298 (duzentos e noventa e oito) destaques, o Relatório e os Adendos 1 e 2, da Área Temática IX - Integração Nacional e Meio Ambiente.
- Apreciados, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os destaques das áreas temáticas VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social e IX - Integração Nacional e Meio Ambiente.
- 08/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Distribuído e iniciada a discussão do Relatório Setorial da Área Temática V - Infra-estrutura.
- Recebidos e distribuídos o Adendo-1 da Área Temática III - III - Fazenda, Dezenvolvimento e Turismo, e Adendo-1 da Área Temática V - Infra-estrutura.
- Encerrada a discussão do Relatório Setorial da Área Temática III - Fazenda, Dezenvolvimento e Turismo, foram apresentados 107 (cento e sete) destaques.
- Aprovado, ressalvados os destaques, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório Setorial da Área Temática III, assim como o Adendo-1.
- Apreciados, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os destaques da Área Temática VII - Saúde.
- 07/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório Setorial da Área Temática V - Infra-Estrutura, disponibilizado nesta no site da CMO.
- Rejeitado o Recurso interposto pela Comissão Mista de Controle das Atividades de nteligência (CCAI), na 2ª Reunião da Sessão Legislativa Extraordinária, realizada nesta data.
- Aprovado, na 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, o Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa, ressalvados os 171 (cento e setenta e um) destaques apresentados.
- 06/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Apreciados, na continuação da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os destaques da Área Temática I - Poderes do Estado e Representação e da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Deferida, nesta data, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, a solicitação formulada pelo Deputado Evandro Milhomem, através do Ofício 0002/GDEM, de 02/02/2006, para que sejam aceitas e consignadas as emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006.
- Recebido o Relatório Setorial da Área Temática V - Infra-Estrutura, disponibilizado nesta no site da CMO.
- Rejeitado o Recurso interposto pela Comissão Mista de Controle das Atividades de nteligência (CCAI), na 2ª Reunião da Sessão Legislativa Extraordinária, realizada nesta data.
- 03/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Foram recebidas, nesta data, às 11h21min, as emendas apresentadas pelo Deputado Chicão Brígido, tendo em vista aprovação, na 1ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, em 27/12/2005, da solicitação formulada pelo referido parlamentar, através do OF/GAB/I/Nº 01/05, de 21/12/2005, para que fossem aceitas e consignadas as emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006.
- 01/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Distribuída, a todos os parlamentares, a Errata-1, apresentada ao Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa.
- Encerrada a discussão do Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa, foram apresentados 171 (cento e setenta e um) Destaques.
- Encerrada a discussão do Relatório Setorial da Área Temática VII - Saúde, foram apresentados 173 (cento e setenta e três) Destaques.
- Aprovado, ressalvados os Destaques, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, o Relatório Setorial da Área Temática VII - Saúde.
- Aprovado, ressalvados os 37 (trinta e sete) Destaques apresentados, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, o Relatório Setorial da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- 31/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebida e distribuída a Errata apresentada ao Relatório Setorial da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- Iniciada a discussão do Relatório Setorial apresentado à Área Temática IX - Integração Nacional e Meio Ambiente.
- Encerrada a discussão do Relatório Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Foram apresentados 208 (duzentos e oito) Destaques.
- Aprovado, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, ressalvados os Destaques apresentados, o Relatório apresentado à Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Recebida a Errata-1 ao Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa.
- 30/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 30/01/2006 - Iniciada e encerrada a discussão do Relatório apresentado à Área Temática I - Poderes do Estado e Representação. Foram apresentados 86 (oitenta e seis) Destaques.
30/01/2006 - Aprovado, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, ressalvados os destaques, o Relatório da Área Temática I - Poderes do Estado e Representação.
30/01/2006 - Encerrada a discussão do Relatório da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social. Foram apresentados 37 (trinta e sete) Destaques.
30/01/2006 - Iniciada a discussão do Relatório da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- 26/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Feita a leitura dos Relatórios das Áreas Temáticas I - Poderes do Estado e Representação e II - Justiça e Defesa.
- Recebido e distribuído o Adendo ao Relatório Setorial da Área Temática I - Poderes do Estado e Representação.
- 25/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Feita a leitura dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas VII - Saúde; IX - Integração Nacional e Meio Ambiente; e X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- 24/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebida e distribuída a Errata 3 apresentada ao Relatório Setorial da Área Temática I - Poderes do Estado e Representação.
- Apreciados, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os Destaques apresentados ao Relatórial Setorial da Área Temática VI.
- 23/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido os Relatórios aos destaques apresentados ao Relatório da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- 19/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Distribuído o Adendo-1 ao Relatório Setorial da Área Temática VIII.
- Recebido e distribuído o Adendo-1 ao Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa.
- Recebidas e distribuídas as Erratas 3 e 4, bem como o Adendo-1apresentado ao Relatório Setorial da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Aprovado, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, ressalvados os 239 (duzentos e trinta e nove) destaques apresentados, o Relatório Setorial da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Iniciada a Leitura do Relatório Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- 18/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Distribuído a todos os parlamentares o Relatório Setorial da Área Temática III - Fazenda, Desenvolvimente e Turismo.
- Recebido o Relatório Setorial da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social, com o mesmo teor do relatório entregue anteriormente.
- Recebida e distribuída a Errata - 2 do Relatório Setorial da Área Temática I - Poderes do Estado e Representação.
- Recebido o Relatório da Área Temática IX - Integração Nacional e Meio Ambiente.
- Recebido o Adendo-1 ao Relatório da Área Temática - VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- Aprovada, nesta data, na continuação da 2ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, a solicitação formulada pelo Deputado Salatiel Carvalho, através do Ofício nº 06, de 17/01/2006, para que sejam aceitas e consignadas as emendas de sua autoria ao Projeto de Lei Orçamentária para 2006.
- 17/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Foi apresentado e iniciada a discussão do Relatório da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Recebido o Relatório da Área Temática III - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
- 10/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Distribuído a todos os parlamentares o Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa.
- 29/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebida e distribuída, a todos os parlamentares, a Errata-2 ao Relatório Setorial da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Recebido e distribuído o Adendo apresentado ao Relatório da Área Temática IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
- Foram apreciados, na continuação da 1ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, os 58 (cinquenta e oito) Destaques apresentados ao Relatório Setorial da Área Temática IV, finalizando a votação do Relatório Setorial da Área Temática IV.
- Recebido o Relatório Setorial da Área Temática II - Justiça e Defesa, do Deputado Amauri Gasques.
- 28/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Aprovado, nesta data, na 1ª Reunião da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, ressalvados os 58 (cinquenta e oito) Destaques apresentados, o Relatório Setorial da Área Temática IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário, na representação do Senado Federal.
- Foram distribuídos a todos os gabinetes parlamentares os Relatórios Setoriais das Área I - Poderes do Estado e Representação e VII - Saúde.
- Recebida e distribuída a Errata 1, ao Relatório Setorial da Área Tematica I - Poderes do Estado e Representação.
- Foi apresentado e iniciada a discussão do Relatório Setorial da Área Temática VIII. O relator da Matéria em discussão, Senador João Ribeiro, comunicou a RETIRADA do seu Relatório para reformulação.
- 27/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Apresentado, discutido e aprovado, ressalvados os 58 (cinquenta e oito) Destaques, na representação da Câmara, o Relatório Setorial da Área Temática IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
- Recebida e distribuída a Errata 1, ao Relatório Setorial da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- Recebido o Relatório Setorial da Área Temática VII - Saúde.
- 27/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Lido na Primeira Sessão 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, em 27/12/2005, o Of. SF nº 3008/2005, de 20/12/2005, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, referente a decisão proferida por aquela Presidência no recurso interposto pelos Coordenadores das Bancadas Estaduais da Região Sudeste - "Considerando que os relatórios setoriais ainda não foram votadas na Comissão, abro a oportunidade para que a Bancada de Região Sudeste apresente suas emendas antes da votação dos respectivos relatórios setoriais, obedecidas as normas do art. 25 da Resolução nº 1, de 2001-CN".
- Publicado no DCN Páginas 16693-16695 PUB Nº 16 (Volume nº I/II)
- 26/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Foi distribuído, a todos os gabinetes parlamentares, o Relatório Setorial da Área Temática VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- 23/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - No dia 20/12/2005 foram recebidos os Relatórios Setoriais das seguintes Áreas Temáticas: IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário; VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
- No dia 21/12/2005 foi recebido o Relatório Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Nesta data foram recebidos recebidos os Relatórios Setoriais das seguintes Área Temáticas: I - Poderes do Estado e Representação; VIII - Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- Foram distribuídos, nesta data, a todos os gabinetes parlamentares, os Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas IV - Agricultura e Desenvolvimento, VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, e X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- 22/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à CMO.
- 22/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. ao Volume XIII Tomo XXVII, referente às cópias das Emendas subscritas pelo Deputado Gilvam Pinheiro Borges e pela Deputada Mariangela Duarte, apresentadas ao Projeto de Lei nº 40, de 2005, do Congresso Nacional.
Publicadas no DSF, de 16-12-2005.
- 16/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 16/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Tendo em vista a aprovação, na Sétima Reunião Extraordinária - realizada em 15/12/2005, das solicitações formuladas, pelo Senador Gilvam Borges através do OF Nº 001/2005-GSGB, e da Deputada Mariângela Duarte, através do OF. GAMD nº 229/2005, foram recebidas, nesta data, às 15:45 horas, os espelhos das 16 (dezesseis) emendas apresentadas pelo Senador Gilvan Borges e às 15:53 horas, os espelhos das 20 (vinte) emendas apresentadas da Deputada Mariângela Duarte. Anexado ao Volume XIII, Tomo XXVIII.
- Publicado no DSF Páginas 45531-45569
- 14/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OF. GAMD nº 229/2005, desta data, da Deputada Mariângela Duarte, que na qualidade de suplente recém efetivada como titular, solicita autorização para apresentar emendas à Proposta Orçamentária para 2006, tendo em vista que o titular anterior não as apresentou. Deferido por esta Presidência na Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 15/12/2005. Anexado no Volume I.
- Publicado no DSF Páginas 45531-45569
- 14/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido OF Nº 001/2005-GSGB, desta data, do Senador Gilvam Borges, requerendo a reabertura excepcional do prazo para apresentação de emendas à Proposta Orçamentária para 2006 para que possa apresentar as emendas individuais de sua autoria, tendo em vista que foram cassados o registro e o diploma do Senador JOÃO CAPIBERIBE, titular anterior do mandato. Deferido por esta Presidência na Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 15/12/2005. Anexado no Volume I.
- Publicado no DSF Páginas 45531-45569
- 14/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Sétima Reunião Extraordinária foi aprovado por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação da receita Orçamentária, apresentada pelo Relator-Geral, Deputado Carlito Merss. Anexado no Volume XV.
- Encaminhado o Ofício nº P-475/2005-CMO, desta data, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, Recurso interposto pelos Coordenadores das Bancadas Estaduais da Região Sudeste, apresentado na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/12/2005, e indeferido na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 08/12/2005. Anexado no Volume I.
- 13/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, o Relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, entregue no dia 08/12/2005. Anexado no Volume XV.
- 13/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume XIII tomo VI, Ofício nº S-129/2005-CMO, de 30/11/2005, encaminhado ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Gilberto Mestrinho, solicitando autorização para reabertura do sistema de emendas e recebimento do lote de emendas da senadora Heloisa Helena, encaminhado às 23:54 horas do dia 30/11/2005. A autorização foi concedida, conforme despacho da Presidência na referida correspondência.
- 12/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Orçamento.
- 12/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- As emendas apresentadas ao Projeto foram publicadas no Diário do Congresso Nacional nº 13, de 30/11/2005 e em mídia eletrônica.
- 12/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 01/12/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Foram encaminhadas à SEEP as Emendas apresentadas à referida matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DCN nº 13, de 30/11/2005.
À CMO.
- 01/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- `A Subsecretaria de Ata para publicação das Emendas.
- 01/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCLN, para publicação das emendas.
- 29/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentas 8.614 (oito mil, seiscentos e catorze) emendas: 8.550 (oito mil, quinhentos e cinqüenta) à despesa; 5 (cinco) à receita; e 59 (cinqüenta e nove) ao texto.
- Publicado no DCN Páginas 7235-8128 (Volume nº III)
- Publicado no DCN Páginas 14169-14931 PUB RECIBO ENTREGAS EMENDAS (Volume nº XI)
- Publicado no DCN Páginas 12673-13580 (Volume nº IX)
- Publicado no DCN Páginas 11773-12672 (Volume nº VIII)
- Publicado no DCN Páginas 9047-9957 (Volume nº V)
- Publicado no DCN Páginas 8129-9045 (Volume nº IV)
- Publicado no DCN Páginas 10861-11772 PUB Nº 13 (Volume nº VII)
- Publicado no DCN Páginas 9959-10859 (Volume nº VI)
- Publicado no DCN Páginas 5417-6325 PUB Nº 13 (Volume nº I)
- Publicado no DCN Páginas 14933-15531 (Volume nº XII)
- Publicado no DCN Páginas 13581-14168 (Volume nº X)
- Publicado no DCN Páginas 6327-7233 (Volume nº II)
- 24/11/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício P - nº 441, de 2005, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a alteração no calendário de tramitação da presente matéria, relativamente aos prazos de apresentação e de publicação de emendas, constantes do cronograma que especifica. (Anexado ao Processado)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 41031-41034
- 24/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício nº P-441/2005-CMO.
- 24/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 11/11/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Ofício P - nº 413, de 2005 - CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando a alteração no calendário de tramitação da matéria, relativa ao prazo de apresentação e publicação das emendas, conforme art. 35, item III, alínea "f" da Resolução nº 1/2001 - CN, tendo em vista a aprovação do Parecer Preliminar nesta data. (Anexado ao Processado)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 39410-39411
- 11/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício nº 413/P-2005-CMO.
- 10/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 10/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório Preliminar, com emendas, e os Adendos 1 e 2, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os 11 (onze) destaques apresentados - Destaques 1 e 2, do Deputado Eduardo Sciarra: prejudicados pela ausência do autor; Destaque nº 3, da Deputada Laura Carneiro: retirado; Destaque nº 4 de autoria do Deputado Nelson Meurer: prejudicado pela ausência do autor; Destaques nºs 5 a 10, do Deputado Rogério Teófilo: prejudicados pela ausência do autor; Destaque nº 11, do Senador João Ribeiro: retirado.
- 05/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido e disponibilizado na internet, em 20/10/2005, o
Relatório Preliminar apresentado com emendas. Anexado ao
Volume XI. Distribuído para os membros da CMO, o relatório
com as emendas no dia 24/10/2005. Anexado ao Volume XI.
- 04/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 04/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Lida na sessão do Senado Federal, de 4-11-2005, a Mensagem nº 152, de 2005-CN, encaminhando o demonstrativo da atualização dos Parâmetros Fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006, e foi publicada no Suplemento ao nº 181 do DSF de 5-11-2005.
- Publicado no DSF Páginas 1-12 Suplemento (nº 181)
- 04/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 19/10/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido e disponibilizado na internet, em 11/10/2005 o Relatório Preliminar. Aberto o prazo para apresentação de emendas (ao Relatório Preliminar) de 14 a 18/10/2005.
- Distribuído a todos os parlamentares o Relatório Preliminar em 13/10/2005.
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar, foram apresentadas 67 (sessenta e sete) emendas.
- Aberto o Volume VIII para anexar Informativo Conjunto e Notas Técnicas das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado Federal.
- Anexados ao volue XV os Ofícios de designação dos Relatores Setoriais das seguintes áreas temáticas: I - Senadora Lúcia Vânia; II - Deputado Amauri Gasques; III - Deputado Anivaldo Vale; IV - Senador Romero Jucá; V - Deputado José Priante; VI - Deputado Wasny de Roure; VII - Deputado Cláudio Cajado; VIII - Senador João Ribeiro; IX - Deputado José Chaves; e X - Deputado Nelson Meurer.
- 28/09/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sessão realizada no dia 27 de setembro do corrente, a Presidência comunicou ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 114, de 2005 - CN, encaminhando alterações no projeto, com nova estimativa de receita. (Os Volumes I, II e IV, Tomo II, republicados em Suplementos ao Diário do Senado Federal do dia 28/09/2005).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 33107
- 28/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura na sessão de 27-9-2005 da Mensagem nº 114, de 2005-CN (nº 614/2005, na origem), encaminha alterações no PLN nº 40, de 2005, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, com nova estimativa de receita. Foi publicada no Suplemento "A" ao Diário do Senado Federal do 20-9-2005, a Mensagem nº 107, de 2005-CN, encaminhando as Informações Complementares ao Orçamento para 2006.
- 28/09/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Realizada, no dia 20/09/2006, a Quarta Reunião de Audiência Pública, convocada para ouvir o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2006. Transparências anexadas ao Volume VIII.
- Aberto o Volume XV para anexar os expedientes de indicação e designação das Relatorias Setoriais e Comitês de Apoio à Relatoria-Geral.
À SSCLCN, por solicitação.
- 05/09/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator-Geral o Deputado Carlito Merss, conforme o Ofício nº P-285/2005-CMO, desta data (anexado ao Volume I), de acordo com o Ofício nº 122/Plen, em 02/06/2005, do Líder do PT, Deputado Paulo Rochado, Anexado ao Volume XI.
.
- 05/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 05/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- O avulso do Projeto nº 40/2005-CN, se encontra publicado no Suplemento "A" ao Diário do Senado Federal nº 139 de 2-9-2005, estando disponível a partir do dia 5-9-2005.
- Publicado no DSF Páginas 31047
- 05/09/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicado no DSF de 1º/09/2005.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 29972-29973
- 01/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume VI
Orçamento de Investimento.
À SSCLCN.
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume V
Detalhamento das Ações:
Órgãos do Poder Executivo;
Ministério da Educação.
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume IV - tomo II
Detalhamento das Ações:
Órgãos do Poder Executivo;
Presidência da República e Ministérios (exceto MEC).
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume IV - tomo - I
Detalhamento das Ações:
Órgãos do Poder Executivo;
Presidência da República e Ministérios (exceto MEC).
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume III
Detalhamento das Ações:
Órgãos do Poder Legislativo;
Órgãos do Poder Judiciário;
Tribunal de Contas da União;
Ministério Público da União.
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume II
Consolidação dos Programas de Governo.
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Volume I
Texto do Projeto de Lei;
Quadros Orçamentários consolidados;
Detalhamento da Receita;
Legislação da Receita e da Despesa.
- 01/09/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas, sendo elas: Mensagem da Presidência da República nº 560, de 31.08.2005 e AVISO do Gabinete Civil nº 918, de 31.08.2005, seguidos dos volumes: Mensagem Presidencial.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:04
