Aviso (CN) n° 42, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.327, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao Levantamento de Auditoria realizada junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Maranhão (TC 008.192/2005-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 17/01/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 42/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.327, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao Levantamento de Auditoria realizada junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Maranhão (TC 008.192/2005-5).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 1048-1049 | Numeração do Parecer nº 2, de 2006-CN . |
| 07/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34274 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1316/2005
- Data de Leitura:
- 05/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO RURAL, TRANSFERÊNCIA, GESTÃO, PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO, SALANGÔ ESTADO, (MA).
- Observações:
- AVN 00042 2005 (01316 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 008.192/2005-5; GRUPO I - CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; UNIDADES: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIEMNTO RURAL DO ESTADO DO MARANHÃO; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MA; PT - 20.607.1038.5680.0021).
| Matéria |
|---|
| PDN 2/2006 |
- 17/01/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00002 2006.
- 17/01/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2006-CN.
- 17/01/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 2, de 2006-CN .
- Publicado no DSF Páginas 1048-1049
- 20/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 15/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extrardinária, em 15 de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ANIVALDO VALE, ao Aviso n.º 042/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005), referente ao empreendimento "Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Salangô com 3.216 Ha no Estado do Maranhão - no Estado do Maranhão", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 07 e 08/12/2005, não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 07 e 08/12/2005, não foram apresentadas emendas.
- 06/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Deputado ANIVALDO VALE, com voto pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005), do empreendimento "TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALANGÔ COM 3.216 HÁ NO ESTADO DO MARANHÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsalbiildade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional), nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-032/2005-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Anivaldo Vale, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 07 e 08/12/2005) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas de nº 33 a 36.
- 27/10/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANIVALDO VALE, conforme Ofício nº P-361/2005-CMO, desta data.
- 06/10/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 34274
- 06/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 412/2005-CN, conforme consta à folha nº 28).
- 05/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls nºs 11 a 27, referentes à legislação citada.
- 05/10/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-324/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:48
