Aviso (CN) n° 44, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1569/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins na BR 060 no Estado de Goiás (TC 003.584/2001-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 09/12/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 44/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/10/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1569/2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre o Levantamento de Auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins na BR 060 no Estado de Goiás (TC 003.584/2001-0).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 4372-43725 | Numeração do Parecer nº 56, de 2005-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2005-CN. |
| 22/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35869 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1790/2005
- Data de Leitura:
- 20/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, TRECHO, RODOVIA, CORREDOR, ARAGUAIA, TOCANTINS, ESTADO, (GO).
- Observações:
- AVN 00044 2005 (01790 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 003.584/2001-0, COM 10 VOLUMES E 05 ANEXOS; APENSOS: TC 004.582/2002-8, TC 004.264/2003-1, TC 011.519/2004-0, (COM 1 ANEXO), TC 004.518/2005-1, TC 003.025/2004-6 (COM 9 ANEXOS E 1 VOLUME); GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO: V - LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; RESPONSÁVEIS: JAIME DOS SANTOS DE FREITAS PACHECO E MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES, EX-DIRETORES-GERAIS DO DNER; ENTIDADE: DNIT; UNIDADES TÉCNICAS: SECEX/GO E SECOB; PT - 26.782.0237.5730.0001, ORÇAMENTOS 2001/2002; PT - 26.782.0237.3768.0101, ORÇAMENTOS 2003/2004; PT - 26.782.0237.3768.0103, ORÇAMENTO 2005).
| Matéria |
|---|
| PDN 19/2005 |
- 09/12/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação do AVN 00044 2005, passando a matéria tramitar como PDN 00019 2005.
- 09/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2005-CN.
- 09/12/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação no DSF de 10/12/2005 do Parecer nº 56, de 2005 - CN.
À SSCLCN.
- 09/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 56, de 2005-CN, no DSF e em avulsos.
- 09/12/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 56, de 2005-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2005-CN.
- Publicado no DSF Páginas 4372-43725
- 07/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado BENEDITO DE LIRA, ao Aviso n.º 044/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO, do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005), do subtítulo 26.782.0237.3768.0103 (“ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIÁS – DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO – GO”) e, por conseguinte, dos Contratos PG-059/98 e PD-12-0013/98 a ele vinculados, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutra de Transportes). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 24 e 25/11/2005, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 28/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 24 e 25/11/2005, não foram apresentadas emendas.
- 23/11/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- . Recebido o Relatório do Deputado BENEDITO DE LIRA, com voto pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) do subtítulo 26.782.0237.3768.0103 ("ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIÁS - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO") e, por conseguinte, dos Contratos PG-059/98 e PD-12-0013/98 a ele vinculados, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 57 a 61.
. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-028/2005-CMO (CIRCULAR), remetendo o Relatório apresentado pelo Deputado Benedito de Lira, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 24 e 25/11/2005) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 62.
- 27/10/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado BENEDITO DE LIRA, conforme Ofício nº P-363/2005-CMO, desta data.
- 21/10/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 35869
- 21/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 427/2005-CN, conforme fl nº 52).
- 20/10/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 51(cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-334/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:49
