Aviso (CN) n° 1, de 2006
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional informações acerca das Obras de Implantação do Sistema de Trens Urbanos do Distrito Federal, esclarecendo que não há impedimentos para que a referida obra receba recursos oriundos do Orçameto Geral da União no exercício de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 08/02/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 1/2006
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/01/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional informações acerca das Obras de Implantação do Sistema de Trens Urbanos do Distrito Federal, esclarecendo que não há impedimentos para que a referida obra receba recursos oriundos do Orçameto Geral da União no exercício de 2006.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 3878-3881 | Numeração PARECER 4, de 2006-CN ( PDN 4 / 2006-CN) |
| 17/01/2006 | Publicado no DSF Páginas 119 | A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 7297/2005
- Data de Leitura:
- 10/01/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, INEXISTÊNCIA, IMPEDIMENTOS, REALIZAÇÃO, OBRAS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE TRENS URBANOS, LINHA, METRÔ, TREM, TRANSPORTE URBANO, CIDADE, BRASÍLIA, (DF).
- Observações:
- AVN 00001 2006 (07297 2006, NA ORIGEM), DO MINISTRO DO TCU, VALMIR CAMPELO, NA PRESIDÊNCIA.
| Matéria |
|---|
| PDN 4/2006 |
- 08/02/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00004 2006.
- 08/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2006-CN.
- 08/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração PARECER 4, de 2006-CN ( PDN 4 / 2006-CN)
- Publicado no DSF Páginas 3878-3881
- 03/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão em 3-2-2006.
- 02/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 01/02/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião da Quinta Sessão Legislativa Extraordinária, em 1º de fevereiro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, ao Aviso n.º 001/2006-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o empreendimento apoio à implantação do sistema de trens urbanos no Distrito Federal - DF, sem dotação no orçamento para 2005, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 56.101. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 26 e 27/01/2006, não foram apresentadas emendas.
- 28/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 25/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-002/2006-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado José Chaves, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 26 e 27/01/2006) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 29.
- 25/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o empreendimento APOIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, sem dotação no orçamento para 2005, sob responsabidade da Unidade Orçamentária 56.101. Anexado às folhas n.ºs 25 a 28.
- 19/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Ofício nº P-08/2006-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 24.
- 16/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 119
- 16/01/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 11/2005-CN, conforme fl nº20).
- 11/01/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 3 a 19, referentes à legislação citada.
- 10/01/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-503/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:53
