Ofício (CN) n° 4, de 2006
- Autoria
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 12/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFN 4/2006
- Autor:
- Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 06/02/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2005.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5606 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 83/2006
- Data de Leitura:
- 06/02/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, (STJ), PERÍODO, TERCEIRO QUADRIMESTRE, EXERCÍCIO, ANO, 2005.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 15/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação no DCN de 15/12/2006 do Parecer nº 95, de 2006 - CN.
À SSCLCN.
- 14/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 95, de 2006-CN.
- 29/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 95/2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 28/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada ROSE DE FREITAS, Relatora ad hoc (designada Relatora anteriormente a Senadora LÚCIA VÂNIA), pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 43/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1573 de 2006 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes ao Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal previstos na Lei Complementar 101/2000, relativos ao 3º quadrimestre de 2005 - TC 017.522/2005-1”; Mensagem nº 5/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; Ofício nº 2/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; Ofício nº 3/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no caput do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO/2005), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; Ofício nº 4/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 116 da Lei n º 10.934, de 11 de agosto de 2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2005”; Ofício nº 5/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, em consonância com o art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005”; e ”Ofício nº 6/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III, referente ao terceiro quadrimestre de 2005.
À SSCLCN.
- 17/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que conclui pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nº 25 a 37.
- 26/04/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relatora a Senadora LÚCIA VÂNIA, conforme Ofício nº P-74/2006/CMO, desta data, em substituição ao Senador Leonel Pavan.
- 08/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador LEONEL PAVAN, conforme Of. Pres. N. 039/2006/CMO, desta data.
- 20/02/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 5606
- 20/02/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 60/2006-CN, conforme consta à folha nº 17).
- 06/02/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:15