Mensagem (CN) n° 14, de 2006

Autoria: Presidência da República

Natureza: Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
14/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
MCN 14/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2006 Publicado no DCN Páginas 2190-2196
Numeração do Parecer nº 55, de 2006-CN.
04/03/2006 Publicado no DSF Páginas 6717-6718
Leitura da presente Mensagem, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 121/2006
Data de Leitura:
02/03/2006
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL.
Matérias relacionadas:
14/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
28/11/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:14 - Leitura do Parecer nº 55/06-CN (Relator Deputado Jovair Arantes), que conclui pelo arquivamento da matéria.
À publicação.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
23/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
23/11/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 55, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 2190-2196
22/11/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
14/11/2006 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em de de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 51/2005-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras”; Mensagem nº 115/2005-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financiadas, no 2º quadrimestre de 2005” e Mensagem nº 14/2006-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.
À SSCLCN
06/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado JOVAIR ARANTES, com voto favorável e pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 57 a 62.
30/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Processado encaminhado a COFF/CD, A/C Walbinson, em 30/05/2006.
Devolvido o Processado pela COFF/CD, em 31/06/2006.
04/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realizada nesta data a Primeira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º da LRF (§4º) e o art. 16 da LDO de 2005 (Lei nº 10.934/2004).
Anexada às folhas nºs 48 a 56 os slides da apresentação do Sr. Carlos Kawall Leal Ferreira, no Plenário da CMO.
04/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, às folhas nºs 30 a 37 a Nota Técnica nº 11, de 2006, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalizção Financeira da Câmara dos Deputados, que apresenta subsídios para a audiência com o Secretário do Tesouro Nacional, que comparece ao Congresso para atender o art. 9º da LRF (§4º) e o art. 16 da LDO de 2005 (Lei nº 10.934/2004).
Anexada às folhas nºs 38 a 47 a Nota Técnica nº 54/2006, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, sobre o cumprimento da meta do superávit primário para 2005.
20/04/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOVAIR ARANTES, conforme Ofício nº P-073/2006-CMO, desta data, em substituição ao Deputado Bismarck Maia.
08/03/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado o Deputado Bismarck Maia como relator através do Ofício Pres. 38/2006-CMO, de 8/3/2006.
03/03/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da presente Mensagem, que vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 6717-6718
03/03/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 69/2006-CN, conforme fl nº 24).
02/03/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26