Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2006
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Altera o art. 74 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/02/2007 - ARQUIVADA
Publicação
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 1/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/2006
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 74 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10155-10164 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 09 (nove) emendas. À SSCLCN, para publicação. |
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7200-7203 | Leitura Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 17/2006
- Origem externa:
- MSG 129/2006
- Data de Leitura:
- 08/03/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2006.
- 12/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/12/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 14/12/2006)
11:24 - Leitura do Parecer nº 126/2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 126/2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 22/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 126/2006-CN.
- 21/12/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 21 de dezembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, com voto pela PREJUDICIALIDADE do Projeto de Lei nº 01/2006-CN por ter perdido a oportunidade, e pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Ao Projeto foram apresentados 09 emendas, as quais foram rejeitadas.
À SSCLCN.
- 29/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, com voto pela PREJUDICIALIDADE do Projeto por ter perdido a oportunidade, e pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Ao Projeto foram apresentados 09 emendas, as quais foram rejeitadas.
- 29/03/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 009 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 30/03/2006.
À CMO.
- 29/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto no DSF e em avulso.
- 29/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 09 (nove) emendas.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 10155-10164
- 09/03/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado GILMAR MACHADO, conforme Of. Pres. N. 041/2006/CMO, desta data.
- 08/03/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 7200-7203
- 08/03/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto de Lei. (comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 72/2006-CN, conforme fl nº 9).
- 08/03/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:50