Aviso (CN) n° 12, de 2006
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do inteiro teor do Pronunciamento feito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Augusto Nardes, aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, em Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2006, atinentes às informações relativas à Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, Trecho Barracão - Lagoa Vermelha - Nova Prata, (TC 012.849/2005-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 24/11/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 12/2006
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/05/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do inteiro teor do Pronunciamento feito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Augusto Nardes, aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, em Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2006, atinentes às informações relativas à Construção de Trechos Rodoviários na BR-470, no Estado do Rio Grande do Sul, Trecho Barracão - Lagoa Vermelha - Nova Prata, (TC 012.849/2005-9).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37009-37012 | Numerado o Parecer nº 71/2006-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2006-CN. |
| 24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17651 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 318/2006
- Data de Leitura:
- 22/05/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO, (TCU), INFORMAÇÕES, AUDITORIA, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, TRECHOS, RODOVIAS, MUNICIPIO, BARRACÃO, LAGOA VERMELHA, NOVA PRATA, ESTADO, (RS).
- Observações:
- AVN 00012 2006 (00318 2006, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 012.849/2005-9; NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA; PT - 26.782.0233.3430.0101).
| Matéria |
|---|
| PDN 10/2006 |
- 24/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente Matéria passa a tramitar como PDN 00010 2006.
- 24/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2006-CN.
- 24/11/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numerado o Parecer nº 71/2006-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2006-CN.
- Publicado no DSF Páginas 37009-37012
- 21/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 21 de novembro de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado BISMARCK MAIA, ao Aviso n.º 012/2006-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 do subtítulo 26.782.0233.10MU.0056 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul Trecho Barracão - Lagoa Vermelha - Nova Prata), sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 17 e 20/11/2006, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 63 e 64.
À SSCLCN.
- 21/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 16/11/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Bismark Maia, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0233.10MU.0056 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul Trecho Barracão - Lagoa Vermelha - Nova Prata), sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT). anexado às folhas nº 58 a 60.
Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-031/2006-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Bismark Maia, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 17 e 20/11/2006) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. anexado à folha nº 62.
- 14/09/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 27 a 57 o Aviso n.º 1.529-SGS-TCU-Plenário, de 30/08/2006, encaminhado ao relator da Matéria, Deputado Júlio César, através do Ofício n.º S- 083/2006, desta data.
- 11/09/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e anexado às folhas nºs 23 a 26 novo Relatório do Deputado Bismarck Maia, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 do subtítulo 26.782.0233.10MU.0056 (CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-470 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRECHO BARRACÃO - LAGO VERMELHA - NOVA PRATA), conforme Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Não foi aberto prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao PDL apresentado tendo em vista encaminhamento de novo aviso, pelo Tribunal de Contas da União.
- 01/08/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Aviso n.º 1.257-SGS-TCU-Plenário, de 26/07/2006, encaminhado ao Relator Deputado Bismarck Maia, através do Ofício n.º S- 075/2006, desta data.
- 24/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 21/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Bismark Maia, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0233.10MU.0056 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul Trecho Barracão - Lagoa Vermelha - Nova Prata), sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT). anexado às folhas nº 13 a 15.
Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-011/2006-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Bismark Maia, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis ( 22 e 23/06/2006) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. anexado à folha nº 16.
- 30/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado BISMARCK MAIA, conforme Of. Pres.nº P-116/2006-CMO, desta data, anexado à folha nº 12.
- 23/05/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi autuada por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17651
- 23/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do Of. nº 216/2006-CN, conforme consta à folha nº 8 ).
- 22/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntadas fls. 5 a 7, referente a legislação citada.
- 22/05/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-092/2006-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:56
