Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2006

Autoria
Deputado Federal João Herrmann (PDT/SP) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências. (2ª Autuação)

Explicação da Ementa:
Altera o anexo da Resolução n° 1/2006-CN para modificar o quantitativo de emendas da Comissão Permanente Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, passando o quantitativo a ser 04 (quatro) emendas “de apropriação” e 04 (quatro) emendas “de remanejamento”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/02/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 07:06
Identificação:
Texto inicial - PRN 1/2006
Autor:
Deputado Federal João Herrmann (PDT/SP) e outros.
Data:
28/06/2006
Descrição/Ementa
Cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências. (2ª Autuação)
Identificação:
Projeto de Resolução
Autor:
Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Vermelho (PSD/PR)
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Resolução do Congresso Nacional, de autoria do Dep. Sidney Leite (PSD/AM).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2006 Publicado no DCN Páginas 1872-1886
12:43 - Leitura.
À Publicação.
À matéria vai às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2006
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÂMBITO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO ELEITORAL, DESTINAÇÃO, COMPETÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, ESTUDO, EXPLICITAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
1ª autuação
 
12/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
1ª autuação
 
16/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APOS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
1ª autuação
 
15/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
1ª autuação
 
09/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SCLCN POR REQUISIÇÃO
1ª autuação
 
10/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE PROCESSO ORIUNDA DA CÂMARA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
1ª autuação
 
09/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
1ª autuação
 
09/04/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 50 a 70, referentes ao Projeto encaminhado à Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
04/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLCN
1ª autuação
 
14/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 204 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Projeto de Resolução CN nº 1/2006 (fls. 19).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
1ª autuação
 
07/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
1ª autuação
 
07/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior encaminhamento à Secretaria de Arquivo.
2ª autuação
 
30/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Encaminhado à Câmara dos Deputados através do OF. nº 269/2006-CN, de 29-6-2006, em 2ª autuação, conforme cópia anexada às fls. 19.
1ª autuação
 
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
1ª autuação
 
29/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
1ª autuação
 
28/06/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:43 - Leitura.
À Publicação.
À matéria vai às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1872-1886
1ª autuação
 
28/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
1ª autuação
 
28/06/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
2ª autuação
 
28/06/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:43 - Leitura.
À Publicação.
À matéria vai às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN.
2ª autuação
 
28/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
2ª autuação
 
28/06/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas, (2ª Autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:46