Ofício (CN) n° 29, de 2006
- Autoria
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFN 29/2006
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 09/10/2006
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/11/2007 | Publicado no DCN Páginas 1999 | 12:38 Leitura e encaminhamento à publicação, no DCN de 09.11.2007, do Parecer nº 34, de 2007-CN, Relator: Deputado Pedro Chaves, concluindo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
12/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30768-30769 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 6582/2006
- Data de Leitura:
- 09/10/2006
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, (TSE), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERÍODO, SETEMBRO. ANO, 2005, AGOSTO, 2006.
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/11/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:38
Leitura e encaminhamento à publicação, no DCN de 09.11.2007, do Parecer nº 34, de 2007-CN, Relator: Deputado Pedro Chaves, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1999
- 08/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 05/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 34, de 2007-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 29/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 23/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 22 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, pelo ARQUIVAMENTO, das seguintes matérias: Aviso nº 54/2006-CN, que ¿Encaminha à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cópia do Acórdão nº 2.382, de 2006-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, quanto à verificação dos Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2006 (TC nº 024.027/2007-9)¿; Mensagem nº 111/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2006, bem como a retificação do período de janeiro a abril de 2006¿; Ofício nº 26/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referentes aos períodos de setembro de 2005 a agosto de 2006 e de maio de 2005 a abril de 2006¿; Ofício nº 27/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no caput do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO/2006), e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006¿; Ofício nº 28/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de acordo com o art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2006¿ e Ofício nº 29/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2005 a agosto de 2006¿.
- 09/08/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Pedro Chaves, que conclui pelo ARQUIVAMENTO da matéria, referente ao 2º quadrimestre de 2006 e Ofícios nºs 26, 27, 28 e 29, de 2006-CN. Anexado às folhas de nºs 11 a 18.
- 22/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Ofício nº 26/2007-CMO, anexado às folhas nºs 9 e 10.
- 31/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Chaves, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 17/10/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Chaves, conforme Of. Pres. n.403/206/CMO, desta data.
- 11/10/2006
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 30768-30769
- 11/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 389/2006-CN, conforme consta à folha nº 04).
- 10/10/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntada folha nº 03, referente à Legislação Citada.
- 09/10/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:41