Mensagem (CN) n° 2, de 1992

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.446 de 21/07/1992

Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1993-1995, CONSOANTE O ART. QUINTO DA LEI 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Lei nº 8.446 de 21/07/1992
Último estado:: 21/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSG 2/1992
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/02/1992
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1993-1995, CONSOANTE O ART. QUINTO DA LEI 8173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

CN PLN 1/1992

null MSG 42/1992

Origem externa:

MSG 2/1992

Data de Leitura:

17/02/1992

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Indexação:

APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL, TRIENIO, VINDOURO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/08/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 343 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.

21/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008446 DE 1992.
DOFC 22 07 PAG 9657.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).

21/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 311, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 814, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.

14/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 323 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

14/07/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 022 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

01/07/1992: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 02 07 PAG 1082.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 LEITURA DE EMENDA DE REDAÇÃO, DE AUTORIA DOS
LIDERES.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 LEITURA PARECER 017 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MARCIO LACERDA.

01/07/1992: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1130 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO; VOTAÇÃO APROVADOS OS DESTAQUES DOS RQ. 059 A
067; REJEITADO O RQ. 068; PREJUDICADOS OS RQ. 069 A 071 E
RETIRADOS OS RQ. 072 A 080.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 LEITURA RQ. 059 A 080, DAS LIDERANÇAS, DE DESTAQUES
DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS DEP
PRISCO VIANA, ISRAEL PINHEIRO E ALOIZIO MERCADANTE E SEN
RONAN TITO.

01/07/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

29/06/1992: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 013 - CN.
DCN 25 06 PAG 0915.

22/06/1992: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES
DA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 45, 47, 49, 50, 135,
155, 156, 157, 158, 185, 191, 203, 250, 255 E 305 E DE
EXPRESSÕES QUE MENCIONA.

06/05/1992: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 345
(TREZENTAS E QUARENTA E CINCO) EMENDAS.

06/05/1992: CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:: RELATOR SEN DARIO PEREIRA.

13/03/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: CALENDARIO DE TRAMITAÇÃO.
DCN 14 04 PAG 0376.

19/02/1992: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A CMO.
DCN 20 02 PAG 0096.

19/02/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 02, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 16 03,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 21 03, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
OS DEMAIS PRAZOS SERÃO ESTABELECIDOS QUANDO FOR
INSTALADA A CMO, CUJO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
FOI PRORROGADO PARA O DIA 03 DE ABRIL, NOS TERMOS DO
RQ. 005, LIDO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18 DE MARÇO.

19/02/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:43