Medida Provisória n° 334, de 2006

9ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Arthur Virgílio, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 189, de 2007-PLEN)
Usam da palavra os Senadores José Agripino, José Sarney, Lúcia Vânia, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Magno Malta, Marconi Perillo, Romero Jucá, Valdir Raupp, Efraim Morais, Tião Viana e Arthur Virgílio (Relator Revisor).
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o voto contrário do PFL.
Aprovada a medida provisória, com o voto contrário do PFL.
À promulgação.
À SEXP.

8ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 37/2007, de 2 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 18 de março, e o de vigência no próximo dia 2 de abril, e inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
A Presidência designa o Senador Arthur Virgílio, Relator Revisor da matéria.
À SSCLSF.

Em 08/02/07, a Comissão não se reuniu por falta de quorum. Presentes os Senhores Senadores Valdir Raupp, Arthur Virgílio e Deputado Hugo Leal.
Anexado Lista de Presença e Termo de Reunião. (às fls. 17 a 21)

A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista o disposto no § 4º, in fine, do art. 62, da Constituição Federal, recompõe, de acordo com a proporcionalidade partidária, a Comissão Mista para a apreciação da Medida Provisória nº 334, de 2006, ficando assim constituída:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, PFL - José Agripino, PSDB - Arthur Virgílio, PT - Ideli Salvatti, PTB - Epitácio Cafeteira, PDT - Jefferson Peres, *PR - João Ribeiro.
SENADORES SUPLENTES: PTB - 1. Sérgio Zambiasi.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Henrique Fontana, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal.
Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Antonio Carlos Pannunzio, Rodrigo Maia, Fernando Coruja,
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMM/PAN) - Márcio França, Paulinho da Força,
*P-SOL - Chico Alencar
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMM/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Renildo Calheiros,
*P-SOL - Ivan Valente.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
(Calendário de tramitação anexo.)
À SACM.

10 horas (continuação da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 18:44, em 20.12.2006)
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 19 de dezembro, de 2006, e publicação em 20 do mesmo mês e ano.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Alvaro Dias (PSDB), Juvêncio da Fonseca (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB); PMDB - Ney Suassuna, Wellington Salgado de Oliveira, Luiz Otávio; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL/PRB) - Ideli Salvatti (PT), Sibá Machado (PT), Antônio Carlos Valadares (PSB); PTB - Mozarildo Cavalcanti; *P-SOL - Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. Rodolpho Tourinho (PFL), 2. Demóstenes Torres (PFL), 3. vago, 4. vago, 5. vago; PMDB - 1. Valdir Raupp, 2. Alberto Silva, 3. vago; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PL) - 1. vago, 2. vago, 3. vago; PTB - 1.Sérgio Zambiasi; *P-SOL 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Henrique Fontana, Fernando Ferro; PMDB - Wilson Santiago, Mendes Ribeiro Filho; PFL - Rodrigo Maia, Kátia Abreu; PSDB - Jutahy Júnior; PP - Mário Negromonte; PTB - José Múcio Monteiro; PL - Luciano Castro, PSB - Alexandre Cardoso; PDT - Miro Teixeira, *PCdoB - Inácio Arruda.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Ângela Guadagnim, 2.Anselmo; PMDB - 1. Benjamin Maranhão, 2. Asdrúbal Bentes; PFL - 1. Luiz Carlos Santos, 2. José Rocha ; PSDB - 1.Bismarck Maia; PP - Benedito de Lira; PTB - Fleury; PL - 1. José Carlos Araújo; PSB - 1. Dr. Ribamar Alves; PDT - Álvaro Dias; *PCdoB - 1. Jamil Murad.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. (Resolução nº 1, de 2002-CN)
À Comissão Mista.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLCN.