Mensagem (CN) n° 4, de 1992
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.440 de 10/07/1992
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.440 de 10/07/1992
- Último estado:
- 10/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 4/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/02/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1992.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 2/1992
- null MSG 45/1992
- Origem externa:
- MSG 4/1992
- Data de Leitura:
- 18/02/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURIDICA, (LDO). PREVISÃO, PAGAMENTO, EQUALIZAÇÃO, TAXA, JUROS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EXPORTAÇÃO, (PROEX).
- 16/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 324 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 10/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008440 DE 1992.
DOFC 13 07 PAG 8957.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 10/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 270, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 706, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 06/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 319 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 019 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 01/07/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 02 07 PAG 1081.
- 01/07/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/07/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/07/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/06/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/06/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 007 - CN.
DCN 04 06 PAG 0747.
- 28/05/1992
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL, NÃO TENDO SIDO
APRESENTADAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL.
- 06/05/1992
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 13/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CALENDARIO DE TRAMITAÇÃO.
DCN 14 04 PAG 0376.
- 19/02/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMO.
DCN 20 02 PAG 0106.
- 19/02/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 02, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 16 03,
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 21 03, PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
OS DEMAIS PRAZOS SERÃO ESTABELECIDOS QUANDO FOR
INSTALADA A CMO, CUJO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
FOI PRORROGADO PARA O DIA 03 DE ABRIL, NOS TERMOS DO
RQ. 005, LIDO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 18 DE MARÇO.
- 19/02/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:55